Processo ativo
Registro #362657
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Texto Completo do Processo
Edição nº 15/2025 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
O Doutor LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, MM. Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 105 a 110, do
Provimento Geral da Corregedoria
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o período de 03 de fevereiro a 03 de abril para a realização da inspeção anual ordinária, nos serviços da Sec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retaria deste
Juizado, quando os processos em trâmite serão analisados conforme artigo 106do PGC, no que couber.
§ 1º - Durante a realização da inspeção os prazos não serão suspensos.
Art. 2º - Determinar à Secretaria:
I- a expedição de ofícios ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, e à Assistência Judiciária do Distrito Federal para, querendo,
acompanharem a inspeção supramencionada, que deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais;
II- oficiar à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal comunicando a realização da inspeção;
Art. 3º - Publique-se no órgão oficial e cumpra-se.
Itapoã - DF, 13/01/2025
LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO
25
O Doutor LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, MM. Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 105 a 110, do
Provimento Geral da Corregedoria
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o período de 03 de fevereiro a 03 de abril para a realização da inspeção anual ordinária, nos serviços da Sec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retaria deste
Juizado, quando os processos em trâmite serão analisados conforme artigo 106do PGC, no que couber.
§ 1º - Durante a realização da inspeção os prazos não serão suspensos.
Art. 2º - Determinar à Secretaria:
I- a expedição de ofícios ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, e à Assistência Judiciária do Distrito Federal para, querendo,
acompanharem a inspeção supramencionada, que deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais;
II- oficiar à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal comunicando a realização da inspeção;
Art. 3º - Publique-se no órgão oficial e cumpra-se.
Itapoã - DF, 13/01/2025
LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO
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