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Texto Completo do Processo
Edição nº 23/2025 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
Poder Judiciário da União
VCGUA
VARA CÍVEL DO GUARÁ
PORTARIA 1 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MM. Juiz de Direito ALEX COSTA DE OLIVEIRA, Titular da Vara Cível da Circunscrição
Judiciaria do Guará-DF, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
- artigos 1º, inc. III, e 105; e do Provimento n. 12, de 17/08/2017, que regulamenta o PJE n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância
deste Tribunal, art. 68 e seguintes, RESOLVE:
Art. 1º. Realizar Inspeção Ordinária Anual na Vara deste Juízo no período de 24/02/2025 a
30/06/2025;
Art. 2º. Determinar expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, ao Ministério Público do
Distrito Federal e dos Territórios e à Defensoria Pública do Distrito Federal, dando-lhes ciência da realização da Inspeção Ordinária Anual na
Vara deste Juízo e convidando-lhes para o acompanhamento dos trabalhos.
Art. 3º. Comunicar à douta Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
nos termos do inciso III do art. 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, e à COCIJU, em atenção ao
Provimento 46, de 14/01/2020;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dada e passada nesta Circunscrição Judiciária do Guará - DF, aos 28 (vinte e oito) dias do
mês de janeiro de 2025.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Documento assinado eletronicamente por
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
,
Juiz(a) de Direito
, em 29/01/2025, às 13:33,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria 1 Portaria 1 (4205776) SEI 0002906/2025 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o
código verificador
4205776
e o código CRC
E29848CA
.
0002906/2025
4205776
v
2
Portaria 1 Portaria 1 (4205776) SEI 0002906/2025 / pg. 2
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Poder Judiciário da União
VCGUA
VARA CÍVEL DO GUARÁ
PORTARIA 1 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MM. Juiz de Direito ALEX COSTA DE OLIVEIRA, Titular da Vara Cível da Circunscrição
Judiciaria do Guará-DF, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
- artigos 1º, inc. III, e 105; e do Provimento n. 12, de 17/08/2017, que regulamenta o PJE n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância
deste Tribunal, art. 68 e seguintes, RESOLVE:
Art. 1º. Realizar Inspeção Ordinária Anual na Vara deste Juízo no período de 24/02/2025 a
30/06/2025;
Art. 2º. Determinar expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, ao Ministério Público do
Distrito Federal e dos Territórios e à Defensoria Pública do Distrito Federal, dando-lhes ciência da realização da Inspeção Ordinária Anual na
Vara deste Juízo e convidando-lhes para o acompanhamento dos trabalhos.
Art. 3º. Comunicar à douta Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
nos termos do inciso III do art. 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, e à COCIJU, em atenção ao
Provimento 46, de 14/01/2020;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dada e passada nesta Circunscrição Judiciária do Guará - DF, aos 28 (vinte e oito) dias do
mês de janeiro de 2025.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Documento assinado eletronicamente por
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
,
Juiz(a) de Direito
, em 29/01/2025, às 13:33,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria 1 Portaria 1 (4205776) SEI 0002906/2025 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o
código verificador
4205776
e o código CRC
E29848CA
.
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Portaria 1 Portaria 1 (4205776) SEI 0002906/2025 / pg. 2
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