Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Edição nº 20/2025 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF
JUÍZA DE DIREITO: ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
DIRETORA DE SECRETARIA: LUCÍLIA BARBOSA MAIA
PORTARIA N°01, de 23 de janeiro de 2025
A Doutora ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, MMª Juíza de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO
JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 70, do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Provimento 12, de 17 de agosto de
2017 e;
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a inspeção ordinária anual em relação aos processos judiciais eletrônicos em tramitação neste
Juízo e,
CONSIDERANDO a oportunidade de disciplinar os trabalhos de inspeção a serem realizados na forma das normasvigentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar inspeção ordinária anual, no cartório da 1ª Vara Criminal de Brasília para o período de 06 de março de 2025 a 31 de maio de 2025.
I - Durante a realização da inspeção os prazos não serão suspensos, assim comonão haverá prejuízo para a realização das audiências designadas;
Art. 2º - Determinar a inspeção dos processos eletrônicos, verificando a
regularidade conforme Provimento 12/2017, do TJDFT.
Art. 3º - Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Corregedor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, comunicando a data da inspeção e encaminhando
cópia desta Portaria.
Art. 4º - Oficiar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Seção DF e à Defensoria Pública
do Distrito Federal, remetendo-lhes cópias deste documento, para que, querendo, indiquem representantes para acompanhar os trabalhos de
inspeção.
Art. 5º - Determinar que a ata da inspeção seja encaminhada à Corregedoria da Justiça, até 30 (trinta) dias após o término da inspeção, por
intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como encaminhada para a Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial - COCIJU,
pelo e-mail:cociju@t jdft.jus.br.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DJ-e.
Publique-se e cumpra-se.
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
Juíza de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF
JUÍZA DE DIREITO: ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
DIRETORA DE SECRETARIA: LUCÍLIA BARBOSA MAIA
PORTARIA N°01, de 23 de janeiro de 2025
A Doutora ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, MMª Juíza de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO
JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 70, do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Provimento 12, de 17 de agosto de
2017 e;
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a inspeção ordinária anual em relação aos processos judiciais eletrônicos em tramitação neste
Juízo e,
CONSIDERANDO a oportunidade de disciplinar os trabalhos de inspeção a serem realizados na forma das normasvigentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar inspeção ordinária anual, no cartório da 1ª Vara Criminal de Brasília para o período de 06 de março de 2025 a 31 de maio de 2025.
I - Durante a realização da inspeção os prazos não serão suspensos, assim comonão haverá prejuízo para a realização das audiências designadas;
Art. 2º - Determinar a inspeção dos processos eletrônicos, verificando a
regularidade conforme Provimento 12/2017, do TJDFT.
Art. 3º - Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Corregedor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, comunicando a data da inspeção e encaminhando
cópia desta Portaria.
Art. 4º - Oficiar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Seção DF e à Defensoria Pública
do Distrito Federal, remetendo-lhes cópias deste documento, para que, querendo, indiquem representantes para acompanhar os trabalhos de
inspeção.
Art. 5º - Determinar que a ata da inspeção seja encaminhada à Corregedoria da Justiça, até 30 (trinta) dias após o término da inspeção, por
intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como encaminhada para a Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial - COCIJU,
pelo e-mail:cociju@t jdft.jus.br.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DJ-e.
Publique-se e cumpra-se.
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
Juíza de Direito
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