Processo ativo
Registro #363390
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Texto Completo do Processo
Edição nº 20/2025 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
JUIZ DE DIREITO: FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA MARQUES DE OLIVEIRA GOUVEIA
PORTARIA N° 01/2025 , de 28/01/2025
O Doutor FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN , MM. Juiz de Direito do JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 105 e seguintes do Provimento Geral
da Corregedoria, RESOLVE:
I - Designar o período d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 12/05/2025 a 29/06/2025 para a realização da Inspeção Anual Ordinária nos serviços da Secretaria do Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama .
II - Determinar remessa desta Portaria nº 1/2025, bem como de sua publicação à COCIJU.
III - Determinar à Secretaria a expedição de ofícios à Corregedoria, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Núcleo de Prática
Jurídica da UNICEPLAC e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, comunicando-os da realização da inspeção, para, querendo,
acompanhar o ato.
IV- Estabelecer que a inspeção objetiva a verificação da regularidade processual no tocante ao prazo processual, publicação, expedição
pendente de diligência, reiteração aos ofícios não respondidos, solicitação de informação acerca do cumprimento de precatórias, cumprimento de
despachos, decisões e sentenças, cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, atualização do registro das prisões
no Banco Nacional de Prisão - BNMP, bem como registro dos dados relativos aos processos nos Sistemas Informatizados.
V - Determinar que os prazos judiciais não sejam suspensos nos dias designados para a inspeção.
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
Juiz de Direito
31
JUIZ DE DIREITO: FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA MARQUES DE OLIVEIRA GOUVEIA
PORTARIA N° 01/2025 , de 28/01/2025
O Doutor FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN , MM. Juiz de Direito do JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 105 e seguintes do Provimento Geral
da Corregedoria, RESOLVE:
I - Designar o período d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 12/05/2025 a 29/06/2025 para a realização da Inspeção Anual Ordinária nos serviços da Secretaria do Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama .
II - Determinar remessa desta Portaria nº 1/2025, bem como de sua publicação à COCIJU.
III - Determinar à Secretaria a expedição de ofícios à Corregedoria, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Núcleo de Prática
Jurídica da UNICEPLAC e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, comunicando-os da realização da inspeção, para, querendo,
acompanhar o ato.
IV- Estabelecer que a inspeção objetiva a verificação da regularidade processual no tocante ao prazo processual, publicação, expedição
pendente de diligência, reiteração aos ofícios não respondidos, solicitação de informação acerca do cumprimento de precatórias, cumprimento de
despachos, decisões e sentenças, cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, atualização do registro das prisões
no Banco Nacional de Prisão - BNMP, bem como registro dos dados relativos aos processos nos Sistemas Informatizados.
V - Determinar que os prazos judiciais não sejam suspensos nos dias designados para a inspeção.
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
Juiz de Direito
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