Processo ativo
Registro #363397
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Texto Completo do Processo
Edição nº 20/2025 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
PORTARIA 1 DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Doutor CLODAIR EDENILSON BORIN, MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 105 a110 do Provimento Geral da Corregedoria,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o período de 03/02/2025 a 25/04/2025 para realização da inspeção anual ordinária nos serviços da Secretaria deste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina, quando os processos em trâmite serão analisados conforme artigo
106 do PGC, no que couber.
§ 1º - Durante a realização da inspeção os prazos não serão suspensos.
Art. 2º - Determinar à Secretaria:
I - A expedição de ofícios ao Ministério Público, à ordem dos Advogados do Brasil, e à Assistência Judiciária do Distrito Federal para,
querendo, acompanharem a inspeção supramencionada, que deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais;
II - A expedição de ofício à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal comunicando a realização da inspeção;
Art. 3º - Publique-se no órgão oficial e cumpra-se.
CLODAIR EDENILSON BORIN
Juiz de Direito
38
PORTARIA 1 DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Doutor CLODAIR EDENILSON BORIN, MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 105 a110 do Provimento Geral da Corregedoria,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o período de 03/02/2025 a 25/04/2025 para realização da inspeção anual ordinária nos serviços da Secretaria deste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina, quando os processos em trâmite serão analisados conforme artigo
106 do PGC, no que couber.
§ 1º - Durante a realização da inspeção os prazos não serão suspensos.
Art. 2º - Determinar à Secretaria:
I - A expedição de ofícios ao Ministério Público, à ordem dos Advogados do Brasil, e à Assistência Judiciária do Distrito Federal para,
querendo, acompanharem a inspeção supramencionada, que deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais;
II - A expedição de ofício à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal comunicando a realização da inspeção;
Art. 3º - Publique-se no órgão oficial e cumpra-se.
CLODAIR EDENILSON BORIN
Juiz de Direito
38