Processo ativo
Registro #363525
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Texto Completo do Processo
Edição nº 27/2025 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
Desenho de um cachorro Descrição gerada automaticamente
Poder Judiciário da União
T RIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ/DF
Telefone: 61.3103.4427 e-mail: vcrimtjuri.gua@tjdft.jus.br
PORTARIA Nº 2 , DE 6 de fevereiro de 2025
MARCOS FRANCISCO BATISTA, Juiz de Direito da VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO GUARÁ/DF, no uso de suas
atribuições legais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo 105, e Provimento 12, de 17/8/2017, artigos 68 a 73, RESOLVE:
Designar o período de 5 de maio a 30 de junho de 202 5 para a realização da inspeção ordinária na Secretaria desta Vara.
I. Determinar a remessa desta Portaria, bem como de sua publicação, à COCIJU.
II. Determinar à Secretaria a expedição de ofícios ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos Núcleos de Prática Jurídica
atuantes perante este Juízo e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, comunicando-os da realização da inspeção, para,
querendo, acompanhar o ato.
I. Estabelecer que a inspeção dos processos eletrônicos objetiva a verificação da regularidade processual no tocante ao
cadastramento, prazo processual, publicação, expedição pendente de diligência, reiteração aos ofícios não respondidos, solicitação de
informação acerca do cumprimento de cartas precatórias, cumprimento de despachos, decisões e sentenças, cumprimento das metas
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, atualização do registro das prisões no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
- BNMP, bem como registro dos dados relativos aos processos nos sistemas informatizados.
I. Determinar que os prazos judiciais não sejam suspensos nos dias d esignados para a inspeção.
Publique-se. Cumpra-se.
MARCOS FRANCISCO BATISTA
Juiz de Direito
32
Desenho de um cachorro Descrição gerada automaticamente
Poder Judiciário da União
T RIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ/DF
Telefone: 61.3103.4427 e-mail: vcrimtjuri.gua@tjdft.jus.br
PORTARIA Nº 2 , DE 6 de fevereiro de 2025
MARCOS FRANCISCO BATISTA, Juiz de Direito da VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO GUARÁ/DF, no uso de suas
atribuições legais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo 105, e Provimento 12, de 17/8/2017, artigos 68 a 73, RESOLVE:
Designar o período de 5 de maio a 30 de junho de 202 5 para a realização da inspeção ordinária na Secretaria desta Vara.
I. Determinar a remessa desta Portaria, bem como de sua publicação, à COCIJU.
II. Determinar à Secretaria a expedição de ofícios ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos Núcleos de Prática Jurídica
atuantes perante este Juízo e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, comunicando-os da realização da inspeção, para,
querendo, acompanhar o ato.
I. Estabelecer que a inspeção dos processos eletrônicos objetiva a verificação da regularidade processual no tocante ao
cadastramento, prazo processual, publicação, expedição pendente de diligência, reiteração aos ofícios não respondidos, solicitação de
informação acerca do cumprimento de cartas precatórias, cumprimento de despachos, decisões e sentenças, cumprimento das metas
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, atualização do registro das prisões no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
- BNMP, bem como registro dos dados relativos aos processos nos sistemas informatizados.
I. Determinar que os prazos judiciais não sejam suspensos nos dias d esignados para a inspeção.
Publique-se. Cumpra-se.
MARCOS FRANCISCO BATISTA
Juiz de Direito
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