Processo ativo
Registro #363547
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Texto Completo do Processo
Edição nº 27/2025 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
PORTARIA N. 1 DE06DEFEVEREIRODE 2025
O JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA,MARCELO
ANDRÉS TOCCI, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 105 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e
ofícios judiciais da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, considerando a necessidade de verificação e organização dos processos em
trami ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tação neste Juízo, bem como a adequação e uniformização dos procedimentos adotados pela Secretaria Judicial; considerando o artigo
105 do Provimento-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal que determina a realizaçãode inspeção ordinária anualpelos juízes, que
compreenderá todos os processos eletrônicos em tramitação na vara, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a inspeção ordinária anual de todos os processos eletrônicos em tramitação neste Juízo entre 31/05/2025e 30/06/2025,
à exceção dos inquéritos policiais com remessa às delegacias de polícia e MPDFT.
Art. 2º Comunicar que o funcionamento do Juízo no período será normal, sem suspensão de prazos ou do expediente.
Art. 3º Determinar sejam comunicados da presente a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Distrito Federal para, querendo,
acompanharem a inspeção, conforme determinado no artigo 105, § 2º do Provimento-Geral da Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARCELO ANDRÉS TOCCI
Juiz de Direito
54
PORTARIA N. 1 DE06DEFEVEREIRODE 2025
O JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA,MARCELO
ANDRÉS TOCCI, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 105 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e
ofícios judiciais da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, considerando a necessidade de verificação e organização dos processos em
trami ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tação neste Juízo, bem como a adequação e uniformização dos procedimentos adotados pela Secretaria Judicial; considerando o artigo
105 do Provimento-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal que determina a realizaçãode inspeção ordinária anualpelos juízes, que
compreenderá todos os processos eletrônicos em tramitação na vara, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a inspeção ordinária anual de todos os processos eletrônicos em tramitação neste Juízo entre 31/05/2025e 30/06/2025,
à exceção dos inquéritos policiais com remessa às delegacias de polícia e MPDFT.
Art. 2º Comunicar que o funcionamento do Juízo no período será normal, sem suspensão de prazos ou do expediente.
Art. 3º Determinar sejam comunicados da presente a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Distrito Federal para, querendo,
acompanharem a inspeção, conforme determinado no artigo 105, § 2º do Provimento-Geral da Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARCELO ANDRÉS TOCCI
Juiz de Direito
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