Processo ativo
Registro #365266
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Texto Completo do Processo
Edição nº 25/2025 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
Portaria 2 de 30 de JANEIRO de 2025
Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária Anual no Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília.
O JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF, Dr. AIMAR NERES DE MATOS, no uso de suas atribuições legais e
com base no artigo 45, inciso I, da Lei n. 11.697/08 e em cumprimento ao artigo 1º, inciso III, do Provimento-Geral da Corregedoria da Justiça
do Distrito Federal;
C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onsiderando a necessidade de verificação e organização dos processos em tramitação neste Juízo, bem como a adequação e
uniformização dos procedimentos adotados pela Secretaria Judicial;
Considerando o artigo 105 do Provimento-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal que determina a realização pelos juízes
de inspeção ordinária anual que compreenderá todos os processos em tramitação na Vara;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a realização de inspeção ordinária anual em todos os processos em tramitação neste Juízo, a partir do dia 05 de
maio de 2025, com término no dia 06 de junho de 2025.
Art. 2º COMUNICAR que o funcionamento do Juízo no período será normal, sem suspensão de prazos ou do expediente, consoante
prevê o artigo 105, § 5º, do Provimento-Geral da Corregedoria.
Art. 3º Oficiem-se, remetendo a presente Portaria à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, à Seccional do Distrito Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública do Distrito Federal, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, bem como ao
Núcleo de Prática Jurídica da UDF, conforme determina o artigo 105, § 2º do Provimento-Geral da Corregedoria.
Art. 4º Encaminhe-se cópia da publicação desta Portaria à COCIJU, por intermédio de correio eletrônico, na forma do artigo 105, § 1º,
do Provimento-Geral da Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Brasília-DF, assinado eletronicamente na data abaixo consignada.
AIMAR NERES DE MATOS
Juiz de Direito
21
Portaria 2 de 30 de JANEIRO de 2025
Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária Anual no Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília.
O JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF, Dr. AIMAR NERES DE MATOS, no uso de suas atribuições legais e
com base no artigo 45, inciso I, da Lei n. 11.697/08 e em cumprimento ao artigo 1º, inciso III, do Provimento-Geral da Corregedoria da Justiça
do Distrito Federal;
C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onsiderando a necessidade de verificação e organização dos processos em tramitação neste Juízo, bem como a adequação e
uniformização dos procedimentos adotados pela Secretaria Judicial;
Considerando o artigo 105 do Provimento-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal que determina a realização pelos juízes
de inspeção ordinária anual que compreenderá todos os processos em tramitação na Vara;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a realização de inspeção ordinária anual em todos os processos em tramitação neste Juízo, a partir do dia 05 de
maio de 2025, com término no dia 06 de junho de 2025.
Art. 2º COMUNICAR que o funcionamento do Juízo no período será normal, sem suspensão de prazos ou do expediente, consoante
prevê o artigo 105, § 5º, do Provimento-Geral da Corregedoria.
Art. 3º Oficiem-se, remetendo a presente Portaria à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, à Seccional do Distrito Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública do Distrito Federal, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, bem como ao
Núcleo de Prática Jurídica da UDF, conforme determina o artigo 105, § 2º do Provimento-Geral da Corregedoria.
Art. 4º Encaminhe-se cópia da publicação desta Portaria à COCIJU, por intermédio de correio eletrônico, na forma do artigo 105, § 1º,
do Provimento-Geral da Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Brasília-DF, assinado eletronicamente na data abaixo consignada.
AIMAR NERES DE MATOS
Juiz de Direito
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