Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Edição nº 25/2025 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
JUÍZA DE DIREITO: MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: LUCAS LIMA DA ROCHA
DIRETOR DE SECRETARIA: HILTON JANSEN SILVA
PORTARIA Nº 01, de 03 de fevereiro de 2025
A Doutora MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS, Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária de Ceilândia, no uso de suas atribuições, considerando o contido no artigo 45 da Lei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 11.697/2008, da
Recomendação 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Provimento Geral da Corregedoria,
RESOLVE:
I. Designar o período de 05 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025 para realização da inspeção ordinária
anual na Secretaria desta Vara;
II. Determinar que seja comunicado à Corregedoria pelo formulário eletrônico, conforme Portaria Conjunta
nº 122/2015 e que seja oficiado ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, à Defensoria Pública
do Distrito Federal e aos Núcleos de Assistência Jurídica que atendem a esta Serventia para, querendo, acompanharem a
inspeção;
III. Determinar à Secretaria que oficie requerendo a devolução dos autos com prazos excedidos que se
encontrarem em poder de advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública Núcleos de Assistência Jurídica e
Delegacia, salvo os inquéritos policiais, exceção prevista no artigo 107 do Provimento Geral da Corregedoria.
Na consecução da inspeção a Secretaria deverá atentar para regularidade processual dos autos com observância ao
que preconiza o Provimento Geral da Corregedoria.
Durante a realização da inspeção, os prazos não serão suspensos, assim como não haverá prejuízo para a realização
das audiências e para o atendimento ao público.
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília - DF, 03 de fevereiro de 2025.
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
Juíza de Direito
25
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
JUÍZA DE DIREITO: MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: LUCAS LIMA DA ROCHA
DIRETOR DE SECRETARIA: HILTON JANSEN SILVA
PORTARIA Nº 01, de 03 de fevereiro de 2025
A Doutora MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS, Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária de Ceilândia, no uso de suas atribuições, considerando o contido no artigo 45 da Lei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 11.697/2008, da
Recomendação 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Provimento Geral da Corregedoria,
RESOLVE:
I. Designar o período de 05 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025 para realização da inspeção ordinária
anual na Secretaria desta Vara;
II. Determinar que seja comunicado à Corregedoria pelo formulário eletrônico, conforme Portaria Conjunta
nº 122/2015 e que seja oficiado ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, à Defensoria Pública
do Distrito Federal e aos Núcleos de Assistência Jurídica que atendem a esta Serventia para, querendo, acompanharem a
inspeção;
III. Determinar à Secretaria que oficie requerendo a devolução dos autos com prazos excedidos que se
encontrarem em poder de advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública Núcleos de Assistência Jurídica e
Delegacia, salvo os inquéritos policiais, exceção prevista no artigo 107 do Provimento Geral da Corregedoria.
Na consecução da inspeção a Secretaria deverá atentar para regularidade processual dos autos com observância ao
que preconiza o Provimento Geral da Corregedoria.
Durante a realização da inspeção, os prazos não serão suspensos, assim como não haverá prejuízo para a realização
das audiências e para o atendimento ao público.
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília - DF, 03 de fevereiro de 2025.
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
Juíza de Direito
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