Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Edição nº 16/2025 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA
JUIZ DE DIREITO: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
PORTARIA Nº 01, de21de janeirode 2025.
O Doutor FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, MMº Juiz de Direitodo SEGUNDO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE BRASÍLIA,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo 105, e parágrafos,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar operíodo compreendido entre os dias03de fevereir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ode 2025a30de junho de
2025pararealizaçãodaInspeçãoOrdináriaAnual,que deverá abranger 100 % (cem por cento) dos processos emtramitaçãono Juizado,
com fulcro no disposto no artigo 105 do Provimento Geral da Corregedoria;
Art. 2º. Determinar:
I- A expedição de ofíciosà Corregedoria de Justiçado Distrito Federal e Territórios, ao Ministério Públicodo Distrito Federal e
Territórios, ao Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal e à Ordem dos advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal,
para que, querendo, acompanhem a inspeção;
II- O envio de cópia desta portaria ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Egrégio Tribunal de Justiça o Distrito
Federal e Territórios;
Art. 3º. Os prazos judiciais não serão suspensose/ou interrompidos em razão dainspeção;
Publique-se uma vez no Diário de Justiça Eletrônico. Cumpra-se.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Juiz de Direito
16
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA
JUIZ DE DIREITO: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
PORTARIA Nº 01, de21de janeirode 2025.
O Doutor FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, MMº Juiz de Direitodo SEGUNDO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE BRASÍLIA,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo 105, e parágrafos,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar operíodo compreendido entre os dias03de fevereir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ode 2025a30de junho de
2025pararealizaçãodaInspeçãoOrdináriaAnual,que deverá abranger 100 % (cem por cento) dos processos emtramitaçãono Juizado,
com fulcro no disposto no artigo 105 do Provimento Geral da Corregedoria;
Art. 2º. Determinar:
I- A expedição de ofíciosà Corregedoria de Justiçado Distrito Federal e Territórios, ao Ministério Públicodo Distrito Federal e
Territórios, ao Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal e à Ordem dos advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal,
para que, querendo, acompanhem a inspeção;
II- O envio de cópia desta portaria ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Egrégio Tribunal de Justiça o Distrito
Federal e Territórios;
Art. 3º. Os prazos judiciais não serão suspensose/ou interrompidos em razão dainspeção;
Publique-se uma vez no Diário de Justiça Eletrônico. Cumpra-se.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Juiz de Direito
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