Processo ativo
Registro #532030
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Identificação
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Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
COMARCADETANGARÁDASERRA
DiretoriadoForo
Complementarn. 454/2011);não exerceadvocaciano âmbitodos JuizadosEspeciaisda respectiva
Comarcaonde pretenda exercera função;e não cumulafunçãoou cargopúblico,excetonos casos
estabelecidosnaConstituiçãoFederal,conformemodeloestabelecidopeloAnexoIV;
j) declaraçãodo selecionado,inscritoem outraseccionalda Ordem dos Advogados do Brasil,e
que, no prazo de 90 (noventa) dias providenciará sua transferência definitiva ou inscriç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão
suplementarna Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, juntando o devido
comprovante;
k) indicaçãoda contacorrentebancáriadestinadaaorecebimentoda remuneraçãomensalcoma
retençãodo Imposto de Renda de Pessoa Física– IRPF pelo Departamento do FUNAJURIS –
TJ/MT.
l) certidãode experiênciaprofissionalnaadvocacia,igualousuperiora2(dois)anos.
m) declaraçãode relaçãode parentesco–Anexo V.
20.3.1 Paracomprovaçãoda experiênciaprofissional,considera-seo efetivo exercícioda advocacia,
inclusivevoluntária,medianteaparticipaçãoanualmínimaem5(cinco)atosprivativosde advogado
em causasou questões distintas, na forma previstapelo art. 5º, parágrafo único,do Regulamento
Geraldo Estatuto da Advocaciaeda OAB.
20.4 O Juiz-Diretordo Foro faráo pedido de credenciamentoao Presidentedo Tribunalde Justiça,
de acordocomoart.4º,e§2ºdo Provimenton.32/2020-CM.
20.5. O Departamento de Apoio aos Juizados Especiais– DAJE, da Corregedoria-Geralda
Justiça,promoveráatramitaçãodo pedido de credenciamentorealizadopelaComarca.
20.6. O candidato classificado será notificado pelo Diário da Justiça Eletrônico, para
manifestar-seno prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação,se possui ou não interesseem
assumiravaga.
20.7 Será considerado desistente, o candidato que não apresentar manifestação no prazo
estipuladonoitem20.6deste edital,prosseguindoa nomeaçãodos demaiscandidatoshabilitados,
comobservânciada ordemclassificatória.
20.8. Os credenciados serão lotados na Central Estadual de Juízes Leigos – Cejule e
vinculadosà comarcaemque foramconvocados,podendo serdesignadosparadesempenharsuafunção
cumulativamenteem outracomarcadoEstadodeMatoGrosso,observadasasregrasimpostasnosincisosXI e
20
DoAcuvm.Teantnoc aressdinodadeoA ellmeteroidniacaNmeevnetes., Untºili1z2e 2o0 e-nNd,eJraeçrdo iambaMixiora pnatrea –vaTliadanrg oa rQáRdCaoSdeer.ra/MT–CEP.78.302-900–Tel.65.3339-2700tangara.serra@tjmt.jus.br
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r0.t3jm/0t6.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:609C0000-A62A-A240D-9i1á3ri0o- d0a8 DJCus7tCiç4a5 E8l1e5tr3ônico - MT - Ed. 11713 Caderno de Anexos Página 33 de 45
PODERJUDICIÁRIO
COMARCADETANGARÁDASERRA
DiretoriadoForo
Complementarn. 454/2011);não exerceadvocaciano âmbitodos JuizadosEspeciaisda respectiva
Comarcaonde pretenda exercera função;e não cumulafunçãoou cargopúblico,excetonos casos
estabelecidosnaConstituiçãoFederal,conformemodeloestabelecidopeloAnexoIV;
j) declaraçãodo selecionado,inscritoem outraseccionalda Ordem dos Advogados do Brasil,e
que, no prazo de 90 (noventa) dias providenciará sua transferência definitiva ou inscriç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão
suplementarna Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, juntando o devido
comprovante;
k) indicaçãoda contacorrentebancáriadestinadaaorecebimentoda remuneraçãomensalcoma
retençãodo Imposto de Renda de Pessoa Física– IRPF pelo Departamento do FUNAJURIS –
TJ/MT.
l) certidãode experiênciaprofissionalnaadvocacia,igualousuperiora2(dois)anos.
m) declaraçãode relaçãode parentesco–Anexo V.
20.3.1 Paracomprovaçãoda experiênciaprofissional,considera-seo efetivo exercícioda advocacia,
inclusivevoluntária,medianteaparticipaçãoanualmínimaem5(cinco)atosprivativosde advogado
em causasou questões distintas, na forma previstapelo art. 5º, parágrafo único,do Regulamento
Geraldo Estatuto da Advocaciaeda OAB.
20.4 O Juiz-Diretordo Foro faráo pedido de credenciamentoao Presidentedo Tribunalde Justiça,
de acordocomoart.4º,e§2ºdo Provimenton.32/2020-CM.
20.5. O Departamento de Apoio aos Juizados Especiais– DAJE, da Corregedoria-Geralda
Justiça,promoveráatramitaçãodo pedido de credenciamentorealizadopelaComarca.
20.6. O candidato classificado será notificado pelo Diário da Justiça Eletrônico, para
manifestar-seno prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação,se possui ou não interesseem
assumiravaga.
20.7 Será considerado desistente, o candidato que não apresentar manifestação no prazo
estipuladonoitem20.6deste edital,prosseguindoa nomeaçãodos demaiscandidatoshabilitados,
comobservânciada ordemclassificatória.
20.8. Os credenciados serão lotados na Central Estadual de Juízes Leigos – Cejule e
vinculadosà comarcaemque foramconvocados,podendo serdesignadosparadesempenharsuafunção
cumulativamenteem outracomarcadoEstadodeMatoGrosso,observadasasregrasimpostasnosincisosXI e
20
DoAcuvm.Teantnoc aressdinodadeoA ellmeteroidniacaNmeevnetes., Untºili1z2e 2o0 e-nNd,eJraeçrdo iambaMixiora pnatrea –vaTliadanrg oa rQáRdCaoSdeer.ra/MT–CEP.78.302-900–Tel.65.3339-2700tangara.serra@tjmt.jus.br
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r0.t3jm/0t6.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:609C0000-A62A-A240D-9i1á3ri0o- d0a8 DJCus7tCiç4a5 E8l1e5tr3ônico - MT - Ed. 11713 Caderno de Anexos Página 33 de 45