Processo ativo
Registro #538103
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Identificação
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITIQUIRA
atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas
atendam às áreas vitais de relevante cunho social (art. 2º, da Resolução n.º 154/2012, do
CNJ e incisos I a IV do art. 557 c.c art. 563, ambos do CNGC) se cadastrarem é de 30
(trinta) dias, a partir da publicação deste Edital. O cadastro será feito mediante o
formulário que acompanha o presente Edital (anexo I), que deverá ser preenchido e
encaminhado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ao e-mail itiquira@tjmt.jus.br.
4. DA DOCUMENTAÇÃO:
As instituições interessadas deverão apresentar o formulário instruído com os seguintes
documentos elencados no art. 579, do CNGC:
a) Cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório;
b) Cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou
administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante;
c) Número do CNPJ da entidade;
d) Os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal,
estadual e municipal.
5. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
a) O Ministério Público manifestará sobre os requerimentos formulados pelas
entidades/instituições candidatas, bem como acerca do preenchimento dos requisitos
exigidos no presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias (art. 559, do CNGC);
b) Em seguida, os requerimentos de cadastros e o preenchimento dos requisitos editalícios
serão decididos por este Juízo;
c) Após a análise, será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros
aprovados.
6. APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
a) As instituições públicas e/ou privadas que tiverem o cadastro regular e aprovado pelo
Juízo serão intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem, em (2) duas vias,
projeto que siga o “Modelo Orientado para Projetos Sociais” (anexo II) e contenha as
seguintes especificações (art. 580, do CNGC):
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:7A3A0000-94E2-6E43-0788-08DC8BDD6EAD
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITIQUIRA
atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas
atendam às áreas vitais de relevante cunho social (art. 2º, da Resolução n.º 154/2012, do
CNJ e incisos I a IV do art. 557 c.c art. 563, ambos do CNGC) se cadastrarem é de 30
(trinta) dias, a partir da publicação deste Edital. O cadastro será feito mediante o
formulário que acompanha o presente Edital (anexo I), que deverá ser preenchido e
encaminhado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ao e-mail itiquira@tjmt.jus.br.
4. DA DOCUMENTAÇÃO:
As instituições interessadas deverão apresentar o formulário instruído com os seguintes
documentos elencados no art. 579, do CNGC:
a) Cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório;
b) Cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou
administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante;
c) Número do CNPJ da entidade;
d) Os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal,
estadual e municipal.
5. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
a) O Ministério Público manifestará sobre os requerimentos formulados pelas
entidades/instituições candidatas, bem como acerca do preenchimento dos requisitos
exigidos no presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias (art. 559, do CNGC);
b) Em seguida, os requerimentos de cadastros e o preenchimento dos requisitos editalícios
serão decididos por este Juízo;
c) Após a análise, será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros
aprovados.
6. APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
a) As instituições públicas e/ou privadas que tiverem o cadastro regular e aprovado pelo
Juízo serão intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem, em (2) duas vias,
projeto que siga o “Modelo Orientado para Projetos Sociais” (anexo II) e contenha as
seguintes especificações (art. 580, do CNGC):
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:7A3A0000-94E2-6E43-0788-08DC8BDD6EAD