Processo ativo
Registro #538104
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Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nome: de um responsáv *** de um responsável devidamente
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITIQUIRA
I - dados de identificação do projeto e da instituição;
II - justificativa;
III - objetivos do projeto;
IV - o público-alvo;
V - impacto;
VI - recursos materiais, acompanhados de 3 (três) orçamentos referentes ao mesmo objeto
de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na unidade judiciária
respectiva, se houver, sendo estes legíveis, com nome de um responsável devidamente
identificado e com validade no momento do pagament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, admitindo-se orçamento via e-
mail;
VII - calendário de execução do projeto;
VIII - descrição de recursos humanos necessários à execução do projeto, com a
identificação (RG, CPF e comprovante de residência) das pessoas que participarão da
respectiva execução;
IX - resumo dos projetos já desenvolvidos na área de atuação, para avaliação de sua
proficiência.
b) Após a apresentação do projeto, no prazo de 30 (trinta) dias, a Equipe Multidisciplinar,
ou, na impossibilidade, Servidor da Comarca a ser designado pelo Juízo, visitará a
entidade e lavrará relatório com informações pormenorizadas a respeito da entidade e suas
instalações, inclusive mediante registro fotográfico, devendo apontar se o projeto
preenche os seguintes requisitos:
I - relevante cunho social;
II - viabilidade de implementação;
III - utilidade e necessidade;
IV - benefícios à segurança pública, educação ou saúde.
c) Apresentado o relatório de visita, os autos serão encaminhados com vista ao Ministério
Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (art. 575, do CNGC);
7. DIVULGAÇÃO DO(S) PROJETO(S) CONTEMPLADO(S):
Diante do relatório pormenorizado elaborado pela Equipe Multidisciplinar ou Servidor da
Comarca e, após a manifestação do Ministério Público, este Juízo decidirá quais projetos
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:7A3A0000-94E2-6E43-0788-08DC8BDD6EAD
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITIQUIRA
I - dados de identificação do projeto e da instituição;
II - justificativa;
III - objetivos do projeto;
IV - o público-alvo;
V - impacto;
VI - recursos materiais, acompanhados de 3 (três) orçamentos referentes ao mesmo objeto
de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na unidade judiciária
respectiva, se houver, sendo estes legíveis, com nome de um responsável devidamente
identificado e com validade no momento do pagament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, admitindo-se orçamento via e-
mail;
VII - calendário de execução do projeto;
VIII - descrição de recursos humanos necessários à execução do projeto, com a
identificação (RG, CPF e comprovante de residência) das pessoas que participarão da
respectiva execução;
IX - resumo dos projetos já desenvolvidos na área de atuação, para avaliação de sua
proficiência.
b) Após a apresentação do projeto, no prazo de 30 (trinta) dias, a Equipe Multidisciplinar,
ou, na impossibilidade, Servidor da Comarca a ser designado pelo Juízo, visitará a
entidade e lavrará relatório com informações pormenorizadas a respeito da entidade e suas
instalações, inclusive mediante registro fotográfico, devendo apontar se o projeto
preenche os seguintes requisitos:
I - relevante cunho social;
II - viabilidade de implementação;
III - utilidade e necessidade;
IV - benefícios à segurança pública, educação ou saúde.
c) Apresentado o relatório de visita, os autos serão encaminhados com vista ao Ministério
Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (art. 575, do CNGC);
7. DIVULGAÇÃO DO(S) PROJETO(S) CONTEMPLADO(S):
Diante do relatório pormenorizado elaborado pela Equipe Multidisciplinar ou Servidor da
Comarca e, após a manifestação do Ministério Público, este Juízo decidirá quais projetos
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:7A3A0000-94E2-6E43-0788-08DC8BDD6EAD