Processo ativo
Registro #550143
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Identificação
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
2.5 Todos os horários definidos neste edital, em seus anexos e em
comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Cuiabá/MT.
2.6 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital, devendo
encaminhar e-mail para o endereço concursotjmtservidor24@fgv.br, no prazo de 15
(quinze) dias contados a partir da data da publicação do edital. Após essa data, o prazo
estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1 A denominação dos cargos e o número de vagas estão estabelecidos
no item 1.1.
3.2 Os re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quisitos, remuneração, carga horária e atribuição dos cargos
estão estabelecidos na Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, e posteriores alterações,
caso existam.
3.3 Para investidura nos cargos, o candidato deverá cumprir
cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste edital,
em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
c) possuir os requisitos exigidos para o cargo, conforme Lei n. 8.814/2008;
d) ter idade mínima de 18 anos completos;
e) certificado de reservista, de dispensa da incorporação ou equivalente, em
caso de candidato do sexo masculino;
f) atestado de aptidão física, mental e psicológica para o exercício do cargo,
expedido por médico da rede oficial pública;
g) cumprir as determinações deste Edital;
h) não estar cumprindo penalidade aplicada por qualquer Instituição da
Administração Pública Direta ou Indireta das esferas federal, estadual e municipal;
i) comprovação de conduta ilibada e bons antecedentes;
j) apresentar, por ocasião da posse, diploma de graduação (frente e verso) ou
certificado de conclusão de curso, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) e os demais requisitos básicos para o cargo;
k) certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe,
quando requisito para o cargo; não estar cumprindo penalidade imposta após regular
processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão;
e estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do
exercício profissional;
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Cuiabá/MT.
2.6 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital, devendo
encaminhar e-mail para o endereço concursotjmtservidor24@fgv.br, no prazo de 15
(quinze) dias contados a partir da data da publicação do edital. Após essa data, o prazo
estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1 A denominação dos cargos e o número de vagas estão estabelecidos
no item 1.1.
3.2 Os re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quisitos, remuneração, carga horária e atribuição dos cargos
estão estabelecidos na Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, e posteriores alterações,
caso existam.
3.3 Para investidura nos cargos, o candidato deverá cumprir
cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste edital,
em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
c) possuir os requisitos exigidos para o cargo, conforme Lei n. 8.814/2008;
d) ter idade mínima de 18 anos completos;
e) certificado de reservista, de dispensa da incorporação ou equivalente, em
caso de candidato do sexo masculino;
f) atestado de aptidão física, mental e psicológica para o exercício do cargo,
expedido por médico da rede oficial pública;
g) cumprir as determinações deste Edital;
h) não estar cumprindo penalidade aplicada por qualquer Instituição da
Administração Pública Direta ou Indireta das esferas federal, estadual e municipal;
i) comprovação de conduta ilibada e bons antecedentes;
j) apresentar, por ocasião da posse, diploma de graduação (frente e verso) ou
certificado de conclusão de curso, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) e os demais requisitos básicos para o cargo;
k) certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe,
quando requisito para o cargo; não estar cumprindo penalidade imposta após regular
processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão;
e estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do
exercício profissional;
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