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REGULARIZE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA; Advogado: Raul Gomes da Silva (OAB: 515821/SP); Ficam
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Identificação
Nº Processo: 1005459-93.2025.8.26.0032
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005459-93.2025.8.26.0032; Prestação de Serviços;
Partes e Advogados
Apelado: REGULARIZE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA; Advog *** REGULARIZE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA; Advogado: Raul Gomes da Silva (OAB: 515821/SP); Ficam
Apdo: Erik Fabri *** Erik Fabricio Cacuri
Apte: Odílio Antonio Negri (Justiça Gr *** Odílio Antonio Negri (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Vidal
Advogados e OAB
Advogado: Romualdo Jose de Carvalho (OAB: *** Romualdo Jose de Carvalho (OAB: 94753/SP) (Convênio A.J/OAB);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1005459-93.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ MOREIRA DE
OLIVEIRA; Foro de Araçatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005459-93.2025.8.26.0032; Prestação d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Serviços;
Apelante: Marcos Soares (Assistência Judiciária); Advogado: Romualdo Jose de Carvalho (OAB: 94753/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: REGULARIZE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA; Advogado: Raul Gomes da Silva (OAB: 515821/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005700-04.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER;
Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005700-04.2023.8.26.0011; Direito de Vizinhança;
Apelante: SIMONE SPACASSASSIS; Advogado: Diego Pinho Teixeira Paiva (OAB: 387275/SP); Advogado: Lucas de Souza
Mendes da Silva (OAB: 388352/SP); Apelada: Fabiana Correa Spacassassi; Advogado: Marcelo Winther de Castro (OAB: 191761/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006851-08.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA
STRAUCH; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006851-08.2024.8.26.0322; Acidente de Trânsito;
Apelante: Egilson Aguiar da Silva; Advogado: Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB: 93543/SP); Advogada: Giovanna
Silva Ferreira (OAB: 435241/SP); Apelante: Franciane Danieli dos Santos Marcelino da Silva; Advogado: Paulo Aparecido
Cardoso dos Santos (OAB: 93543/SP); Advogada: Giovanna Silva Ferreira (OAB: 435241/SP); Apelada: Sarah Pereira Jorge;
Advogado: Lucas Rafael Leal da Silva (OAB: 462784/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007225-17.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH
TRIGUEIROS; Foro de Jacareí; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007225-17.2024.8.26.0292; Mandato; Apelante:
Intervale Intermediações Imobiliária Ltda.; Advogada: Aida Carla Wandeveld (OAB: 198660/SP); Apelada: Poliana Ferreira;
Advogado: Riqueli Costa Fernandes (OAB: 485581/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007259-21.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS
RIOS GONÇALVES; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007259-21.2025.8.26.0562; Indenização
por Dano Moral; Apelante: Ivone Alves de Oliveira Vatne (Justiça Gratuita); Advogada: Ingrid de Campos Mello Venturini (OAB:
522948/SP); Advogada: Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP); Advogada: Nilce Ana de Campos
Mello Venturini (OAB: 262434/SP); Apelado: Anchieta Contabilidade Eireli - Me; Advogado: Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/
SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Apelado: Edifício Linda Abud; Advogado: Marcos Flavio Faria (OAB:
156172/SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007357-03.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Mauá; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007357-03.2024.8.26.0348; Acidente de Trânsito;
Apelante: União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veículos - Unicoon; Advogado: Elgen Leite de Castro Costa Junior
(OAB: 152097/MG); Advogado: Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG); Apelada: Cidmara Rodrigues de Jesus; Advogada:
Natalia Ferreira de Andrade (OAB: 475177/SP); Interessado: José Pereira dos Santos Filho; Advogado: Roberto Galindo dos
Santos (OAB: 225083/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007472-36.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro
de Araçatuba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007472-36.2023.8.26.0032; Mútuo; Apte/Apdo: Erik Fabricio Cacuri
Negri & Cia Ltda.; Advogado: Valdir Garcia dos Santos Júnior (OAB: 167444/SP); Advogado: Lucas Calixto Escorpioni (OAB:
392995/SP); Apte/Apdo: Erik Fabricio Cacuri Negri; Advogado: Valdir Garcia dos Santos Júnior (OAB: 167444/SP); Advogado:
Lucas Calixto Escorpioni (OAB: 392995/SP); Apdo/Apte: Odílio Antonio Negri (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Vidal
Abdouch (OAB: 410905/SP); Advogado: Daniel Abrantkoski Balbino (OAB: 411857/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008430-47.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; HUGO CREPALDI;
Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008430-47.2024.8.26.0077; Compra e Venda; Apelante: Laticinios
Matinal Ltda; Advogada: Carolina Bosso Topdjian Angelo (OAB: 241012/SP); Apelada: Ana Julia Moreno Barreto (Justiça
Gratuita); Advogado: Tiago da Silva Arielo (OAB: 442495/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1005459-93.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ MOREIRA DE
OLIVEIRA; Foro de Araçatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005459-93.2025.8.26.0032; Prestação d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Serviços;
Apelante: Marcos Soares (Assistência Judiciária); Advogado: Romualdo Jose de Carvalho (OAB: 94753/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: REGULARIZE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA; Advogado: Raul Gomes da Silva (OAB: 515821/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005700-04.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER;
Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005700-04.2023.8.26.0011; Direito de Vizinhança;
Apelante: SIMONE SPACASSASSIS; Advogado: Diego Pinho Teixeira Paiva (OAB: 387275/SP); Advogado: Lucas de Souza
Mendes da Silva (OAB: 388352/SP); Apelada: Fabiana Correa Spacassassi; Advogado: Marcelo Winther de Castro (OAB: 191761/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006851-08.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA
STRAUCH; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006851-08.2024.8.26.0322; Acidente de Trânsito;
Apelante: Egilson Aguiar da Silva; Advogado: Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB: 93543/SP); Advogada: Giovanna
Silva Ferreira (OAB: 435241/SP); Apelante: Franciane Danieli dos Santos Marcelino da Silva; Advogado: Paulo Aparecido
Cardoso dos Santos (OAB: 93543/SP); Advogada: Giovanna Silva Ferreira (OAB: 435241/SP); Apelada: Sarah Pereira Jorge;
Advogado: Lucas Rafael Leal da Silva (OAB: 462784/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007225-17.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH
TRIGUEIROS; Foro de Jacareí; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007225-17.2024.8.26.0292; Mandato; Apelante:
Intervale Intermediações Imobiliária Ltda.; Advogada: Aida Carla Wandeveld (OAB: 198660/SP); Apelada: Poliana Ferreira;
Advogado: Riqueli Costa Fernandes (OAB: 485581/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007259-21.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS
RIOS GONÇALVES; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007259-21.2025.8.26.0562; Indenização
por Dano Moral; Apelante: Ivone Alves de Oliveira Vatne (Justiça Gratuita); Advogada: Ingrid de Campos Mello Venturini (OAB:
522948/SP); Advogada: Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP); Advogada: Nilce Ana de Campos
Mello Venturini (OAB: 262434/SP); Apelado: Anchieta Contabilidade Eireli - Me; Advogado: Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/
SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Apelado: Edifício Linda Abud; Advogado: Marcos Flavio Faria (OAB:
156172/SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007357-03.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Mauá; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007357-03.2024.8.26.0348; Acidente de Trânsito;
Apelante: União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veículos - Unicoon; Advogado: Elgen Leite de Castro Costa Junior
(OAB: 152097/MG); Advogado: Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG); Apelada: Cidmara Rodrigues de Jesus; Advogada:
Natalia Ferreira de Andrade (OAB: 475177/SP); Interessado: José Pereira dos Santos Filho; Advogado: Roberto Galindo dos
Santos (OAB: 225083/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007472-36.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro
de Araçatuba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007472-36.2023.8.26.0032; Mútuo; Apte/Apdo: Erik Fabricio Cacuri
Negri & Cia Ltda.; Advogado: Valdir Garcia dos Santos Júnior (OAB: 167444/SP); Advogado: Lucas Calixto Escorpioni (OAB:
392995/SP); Apte/Apdo: Erik Fabricio Cacuri Negri; Advogado: Valdir Garcia dos Santos Júnior (OAB: 167444/SP); Advogado:
Lucas Calixto Escorpioni (OAB: 392995/SP); Apdo/Apte: Odílio Antonio Negri (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Vidal
Abdouch (OAB: 410905/SP); Advogado: Daniel Abrantkoski Balbino (OAB: 411857/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008430-47.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; HUGO CREPALDI;
Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008430-47.2024.8.26.0077; Compra e Venda; Apelante: Laticinios
Matinal Ltda; Advogada: Carolina Bosso Topdjian Angelo (OAB: 241012/SP); Apelada: Ana Julia Moreno Barreto (Justiça
Gratuita); Advogado: Tiago da Silva Arielo (OAB: 442495/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º