Processo ativo
1002809-33.2022.8.26.0338
Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
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Identificação
Nº Processo: 1002809-33.2022.8.26.0338
Classe: Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: REGULA *** REGULARMENTE
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
acerca do tópico final da r. sentença, disponibilizada na internet, RAZÃO PELA QUAL VOSSA SENHORIA PODERÁ RECORRER
EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE
CONSTITUÍDO. SENTENÇA: (...) Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial e CONDENO o réu VALDOMIRO OLIVEIRA CARDOSO, qualifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cado nos autos, como incurso nos artigos 215 c.c art.226,
II e art.61. II, g, na forma do art.71 e art.213, caput, c.c. artigo 14, inciso II, c.c art.226, II, e art.61, II, g, todos do Código Penal,
à pena de 17 anos 1 mês e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade. Isto porque
estamos diante de circunstâncias especialmente graves que cercaram o crime dos presentes autos, aliado à quantidade da pena
imposta que, convidativa à evasão, indica que, solto, certamente se furtará ao seu cumprimento. NEGO-LHE O RECURSO EM
LIBERDADE. Expeça-se o devido mandado de prisão. Fixo indenização mínima à vítima, a título de dano moral, no valor de R$
30.000,00, a serem corrigidos monetariamente desde a data desta decisão, e com juros de mora de 1% ao mês, contados da
data do crime.(...). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 07 de julho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1002809-33.2022.8.26.0338
Classe: Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
Requerente: Maria Solange da Silva Pereira Servino e outro
Requerido: Sirlei da Silva Souza e outro
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Adoção c/c Destituição
do Poder Familiar - Adoção de Criança, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Sirlei da Silva Souza e outro, PROCESSO
acerca do tópico final da r. sentença, disponibilizada na internet, RAZÃO PELA QUAL VOSSA SENHORIA PODERÁ RECORRER
EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE
CONSTITUÍDO. SENTENÇA: (...) Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial e CONDENO o réu VALDOMIRO OLIVEIRA CARDOSO, qualifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cado nos autos, como incurso nos artigos 215 c.c art.226,
II e art.61. II, g, na forma do art.71 e art.213, caput, c.c. artigo 14, inciso II, c.c art.226, II, e art.61, II, g, todos do Código Penal,
à pena de 17 anos 1 mês e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade. Isto porque
estamos diante de circunstâncias especialmente graves que cercaram o crime dos presentes autos, aliado à quantidade da pena
imposta que, convidativa à evasão, indica que, solto, certamente se furtará ao seu cumprimento. NEGO-LHE O RECURSO EM
LIBERDADE. Expeça-se o devido mandado de prisão. Fixo indenização mínima à vítima, a título de dano moral, no valor de R$
30.000,00, a serem corrigidos monetariamente desde a data desta decisão, e com juros de mora de 1% ao mês, contados da
data do crime.(...). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 07 de julho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1002809-33.2022.8.26.0338
Classe: Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
Requerente: Maria Solange da Silva Pereira Servino e outro
Requerido: Sirlei da Silva Souza e outro
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Adoção c/c Destituição
do Poder Familiar - Adoção de Criança, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Sirlei da Silva Souza e outro, PROCESSO