Processo ativo
1701606-12.2023.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1701606-12.2023.8.26.0224
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016189-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rein *** Reinaldo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
L THEODÓSIO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal;
1701606-12.2023.8.26.0224; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Fenix Comercio Industria e Servicos
Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Reinaldo
Arantes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Silva (OAB: 265866/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219767-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016189-
03.2025.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Agravante: Paulo Bernardo Marçal; Advogado: Wagner de Carvalho Mendes
(OAB: 348502/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219797-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0014330-47.2017.8.26.0053/09; Adicional de Fronteira; Agravante:
Precatórios do Brasil Ltda; Advogada: Caroline Domingues (OAB: 400882/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP); Interessado: Augusto Baccilieri Netto; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2219798-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1053693-
43.2025.8.26.0053; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Agravante: Lilian de Moraes Tompson; Advogada: Renata Giovana
Reale (OAB: 195860/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo -
Iprem; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2219801-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001182-25.2025.8.26.0073; Dano ao Erário; Agravante:
Joselyr Benedito Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Ibdph - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pessoa Humana; Advogado: Plinio Augusto Lemos
Jorge (OAB: 134182/SP); Advogado: André Guilherme Lemos Jorge (OAB: 194722/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219804-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD
DE LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009158-75.2025.8.26.0361; CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Agravante: Paulo Cesar Silva de Freitas; Advogada: Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB: 333497/SP); Advogada: Aline
Afonso Castro Mattiuzzo (OAB: 247338/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada:
Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219808-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE
LORENZI; Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit.; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior
e do Litoral; Procedimento Comum Cível; 1004443-27.2025.8.26.0381; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Alex Lindembergue
Oliveira Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2219816-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1046817-
72.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Ricod Empreendimentos
e Participações Eireli; Advogado: Marcus Montanheiro Pagliaruli Garini (OAB: 236603/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219826-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1018649-62.2025.8.26.0602; Patrimônio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
L THEODÓSIO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal;
1701606-12.2023.8.26.0224; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Fenix Comercio Industria e Servicos
Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Reinaldo
Arantes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Silva (OAB: 265866/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219767-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016189-
03.2025.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Agravante: Paulo Bernardo Marçal; Advogado: Wagner de Carvalho Mendes
(OAB: 348502/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219797-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0014330-47.2017.8.26.0053/09; Adicional de Fronteira; Agravante:
Precatórios do Brasil Ltda; Advogada: Caroline Domingues (OAB: 400882/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP); Interessado: Augusto Baccilieri Netto; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2219798-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1053693-
43.2025.8.26.0053; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Agravante: Lilian de Moraes Tompson; Advogada: Renata Giovana
Reale (OAB: 195860/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo -
Iprem; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2219801-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001182-25.2025.8.26.0073; Dano ao Erário; Agravante:
Joselyr Benedito Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Ibdph - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pessoa Humana; Advogado: Plinio Augusto Lemos
Jorge (OAB: 134182/SP); Advogado: André Guilherme Lemos Jorge (OAB: 194722/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219804-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD
DE LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009158-75.2025.8.26.0361; CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Agravante: Paulo Cesar Silva de Freitas; Advogada: Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB: 333497/SP); Advogada: Aline
Afonso Castro Mattiuzzo (OAB: 247338/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada:
Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219808-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE
LORENZI; Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit.; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior
e do Litoral; Procedimento Comum Cível; 1004443-27.2025.8.26.0381; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Alex Lindembergue
Oliveira Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2219816-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1046817-
72.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Ricod Empreendimentos
e Participações Eireli; Advogado: Marcus Montanheiro Pagliaruli Garini (OAB: 236603/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219826-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1018649-62.2025.8.26.0602; Patrimônio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º