Processo ativo
1006452-04.2024.8.26.0152
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Identificação
Nº Processo: 1006452-04.2024.8.26.0152
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006452-04.2024.8.26.0152;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Advogada: *** Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Advogada: Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP); Recorrido:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006452-04.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial Cível; 1006452-04.2024.8.26.0152;
Obrigações; Recorrente: Duarte Solucoes Em Saude Ltda; Advogada: Rita de Cassia Gonçalves (OAB: 240518/SP); Recorrido:
RNF SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA; Advogada: Ivy Oliveira Mourão dos Santos (OAB: 432686/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006763-10.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006763-
10.2024.8.26.0438; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Alexandro Aparecido Moreira da Rocha;
Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Advogada: Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP); Recorrido:
Abdo & Alves Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda; Advogado: Adir Martins Coutinho Junior (OAB: 260490/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006872-29.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1006872-29.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Soc. Advogados:
Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP); Recorrida: Kátia Pereira Costa; Advogado: Patricia Alves da Silva
(OAB: 62080/BA); Advogada: Edineide dos santos oliveira (OAB: 68015/BA); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007028-88.2024.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007028-88.2024.8.26.0445; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de
Energia S.a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Advogado: Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/
SP); Recorrida: Marcia Cristina da Silva; Advogado: Douglas Camargo de Anunciação (OAB: 387192/SP); Advogado: Vitor Tadeu
Neves Nogueira (OAB: 491358/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007126-02.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1007126-02.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Lidiana Alves de Araujo; Advogado: Edison Lorenzini
Júnior (OAB: 160208/SP); Recorrido: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Abaeté de Paula Mesquita
(OAB: 129092/RJ); Advogado: Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007320-79.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007320-
79.2024.8.26.0152; Obrigações; Recorrente: Kovi Tecnologia Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/
SP); Recorrido: Bruno Amorim Szoboszlay; Advogado: James Campos Dias (OAB: 485242/SP); Advogado: Adeval Sampaio
Vaz Teixeira (OAB: 488024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007658-76.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007658-76.2023.8.26.0576;
Cartão de Crédito; Recorrente: Maike Vinicius Rosa de Souza; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP);
Advogado: Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP); Recorrida: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007671-98.2024.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007671-
98.2024.8.26.0266; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano
Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Recorrida: Carmen Aparecida Duarte Freita; Advogado: Robson Ferreira de Carvalho (OAB:
405590/SP); Advogada: Luana Frei dos Santos (OAB: 445550/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007990-20.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1007990-20.2024.8.26.0152; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Recorrido: Gabriel Silva Parra; Advogado: Matheus Elias Machado Francisco (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006452-04.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial Cível; 1006452-04.2024.8.26.0152;
Obrigações; Recorrente: Duarte Solucoes Em Saude Ltda; Advogada: Rita de Cassia Gonçalves (OAB: 240518/SP); Recorrido:
RNF SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA; Advogada: Ivy Oliveira Mourão dos Santos (OAB: 432686/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006763-10.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006763-
10.2024.8.26.0438; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Alexandro Aparecido Moreira da Rocha;
Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Advogada: Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP); Recorrido:
Abdo & Alves Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda; Advogado: Adir Martins Coutinho Junior (OAB: 260490/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006872-29.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1006872-29.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Soc. Advogados:
Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP); Recorrida: Kátia Pereira Costa; Advogado: Patricia Alves da Silva
(OAB: 62080/BA); Advogada: Edineide dos santos oliveira (OAB: 68015/BA); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007028-88.2024.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007028-88.2024.8.26.0445; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de
Energia S.a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Advogado: Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/
SP); Recorrida: Marcia Cristina da Silva; Advogado: Douglas Camargo de Anunciação (OAB: 387192/SP); Advogado: Vitor Tadeu
Neves Nogueira (OAB: 491358/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007126-02.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1007126-02.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Lidiana Alves de Araujo; Advogado: Edison Lorenzini
Júnior (OAB: 160208/SP); Recorrido: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Abaeté de Paula Mesquita
(OAB: 129092/RJ); Advogado: Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007320-79.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007320-
79.2024.8.26.0152; Obrigações; Recorrente: Kovi Tecnologia Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/
SP); Recorrido: Bruno Amorim Szoboszlay; Advogado: James Campos Dias (OAB: 485242/SP); Advogado: Adeval Sampaio
Vaz Teixeira (OAB: 488024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007658-76.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007658-76.2023.8.26.0576;
Cartão de Crédito; Recorrente: Maike Vinicius Rosa de Souza; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP);
Advogado: Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP); Recorrida: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007671-98.2024.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007671-
98.2024.8.26.0266; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano
Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Recorrida: Carmen Aparecida Duarte Freita; Advogado: Robson Ferreira de Carvalho (OAB:
405590/SP); Advogada: Luana Frei dos Santos (OAB: 445550/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007990-20.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1007990-20.2024.8.26.0152; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Recorrido: Gabriel Silva Parra; Advogado: Matheus Elias Machado Francisco (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º