remuneração; b) licença para tratar de interesses particulares; c) condenação 1116, 159, 1...

remuneração; b) licença para tratar de interesses particulares; c) condenação 1116, 159, 12154, 12079 e
a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; d) afastamento para 990 (Execução de Título
acompanhar cônjuge ou companheiro. Parágrafo único. As faltas injustificadas Extrajudicial e Fiscal), a
ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na temporalidade que prevalece
proporção de um mês para cada três faltas. é de 5 anos.
E ainda, corrobora o art. 1º da Lei n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 8.816, de 15 de janeiro de 2008, que “os 219548
membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso farão 15059.64.2008.811.0002
jus ao gozo de licença-prêmio por assiduidade, após cada quinquênio 12154-Execução de
ininterrupto de efetivo exercício“. Título Extrajudicial-
Ante o exposto, e considerando que a requerente laborou pelo período de >Processo de Execução-
cinco anos, sem que houvesse qualquer impedimento ou fato que pudesse >PROCESSO CÍVEL E
retardar a concessão do benefício, nos termos da Lei Complementar n. 04/90, DO TRABALHO
c.c. o art. 1º, caput da Lei n. 8.816/2008, DEFIRO o pedido de concessão de Parte Autora: Antônia Maria
90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao quinquênio de 26.7.2019 a Campos.
26.7.2024, condicionando o gozo à conveniência do serviço. Parte Ré: Estado de Mato
Expeça-se o necessário. Grosso
Várzea Grande/MT, 9 de outubro de 2024. Observadas as hipóteses do
Luis Otávio Pereira Marques item 2.7 do Guia, se não
Juiz de Direito Diretor do Foro avaliado como permanente. E
se esta prevista na classe:
Divisão Administrativa 1116, 159, 12154, 12079 e
990 (Execução de Título
Extrajudicial e Fiscal), a
Intimação temporalidade que prevalece
é de 5 anos.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
QRCode.
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:32090000-B940-62B3-36A1-08DCE7D
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
1290F
PRAZO: 45 DIAS. Nº 01/2024
ESTADO DE MATO GROSSO
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos,
PODER JUDICIÁRIO
designada pela Portaria 026/2020, de 31 de Janeiro de 2020, publicada
FÓRUM DESEMBARGADOR CESARINO DELFINO CÉSAR
no Diário da Justiça Eletrônico nº 10.669 do dia 03 de Fevereiro de
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - DIRETORIA DO FORO
2020, página 290/291, de acordo com a Listagem de Processos anexa,
16949 20.42.1999.811.0002
disponibilizada pela Gestão Judicial da Primeira Vara Especializada da
12154-Execução de
Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande-MT, e aprovada pelo
Título Extrajudicial-
referido Magistrado Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
>Processo de Execução-
de Documentos, Dr. Luiz Otávio Pereira Marques, faz saber a quem
>PROCESSO CÍVEL E
possa interessar que, transcorrido 45 (quarenta e cinco) dias da data da
DO TRABALHO
publicação deste Edital no DJE, se não houver oposição, o setor
Parte Autora: Adurra
responsável pela Gestão de Arquivo de Processos desta Comarca,
Comercial de produtos
eliminará todos os processos constantes da tabela anexa.
Médico Hospitalar Ltda.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
Parte Ré: Fundação de Saúde
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
de Chapada dos Guimaraes.
mediante petição com a respectiva qualificação e demonstração de
Observadas as hipóteses do
legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de
item 2.7 do Guia, se não
Documentos da Comarca de Várzea Grande-MT.
avaliado como permanente. E
Várzea Grande, 07 de Outubro de 2024.
se esta prevista na classe:
Luiz Otávio Pereira Marques
1116, 159, 12154, 12079 e
Juiz de Direito Diretor do Foro e Presidente da Comissão Permanente de
990 (Execução de Título
Avaliação de Documentos da Comarca de Várzea Grande – MT.
Extrajudicial e Fiscal), a
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o
temporalidade que prevalece
QRCode.
é de 5 anos.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:32090000-B940-62B3-36A1-08DCE7D
303891
1290F
25448.69.2012.811.0002
ESTADO DE MATO GROSSO
12154-Execução de
PODER JUDICIÁRIO
Título Extrajudicial-
FÓRUM DESEMBARGADOR CESARINO DELFINO CÉSAR
>Processo de Execução-
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - DIRETORIA DO FORO
>PROCESSO CÍVEL E
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
DO TRABALHO
ANEXO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
Parte Autora: Hélio
DOCUMENTOS JUDICIAIS - N. 01/2024
Nishiyama.
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso –
Parte Re: Fazenda Publica do
TJMT.
Estado de Mato Grosso
Unidade: 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
Observadas as hipóteses do
Listagem n. 001/2024
item 2.7 do Guia, se não
Total de Folhas: 03
avaliado como permanente. E
Datas-limite: ano 2005 a 2016
se esta prevista na classe:
Código
1116, 159, 12154, 12079 e
Numeração única
990 (Execução de Título
Classe Processual Parte Autora e Parte Ré
Extrajudicial e Fiscal), a
Justificativas
temporalidade que prevalece
215924 11311-24.2008.811.0002
é de 5 anos.
12154-Execução de
333080
Título Extrajudicial-
1723.80.2014.811.0002
>Processo de Execução-
12154-Execução de
>PROCESSO CÍVEL E
Título Extrajudicial-
DO TRABALHO.
>Processo de Execução-
Autora: Adair Siqueira de
>PROCESSO CÍVEL E
Almeida.
DO TRABALHO
Parte Ré: Estado de Mato
Parte Autora: Angelita
Grosso
Caitana Rufino Nogueira de
Observadas as hipóteses do
Arruda.
item 2.7 do Guia, se não
Parte Re: DAE
avaliado como permanente. E
Fazenda Publica do
se esta prevista na classe:
Disponibilizado 14/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11808 18