Processo ativo
0002234-52.2024.8.26.0506
Pena de Multa; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0002234-52.2024.8.26.0506
Vara: 2ª
Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renan Anton Del Mour *** Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0002234-52.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002234-52.2024.8.26.0506; Assunto: Pena de Multa; Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravante:
Wellington Fabricio da Silva Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Ana Beatriz Meirelles de Miranda (OAB: A/NM) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027712-72.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027712-72.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Kaique dos Santos Mendes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Bárbara Piffer Grande (OAB: BPG/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026509-75.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026509-75.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Fernando Farias Ferraz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003791-69.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003791-69.2024.8.26.0637;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Roberto de Souza Ramalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB: 455665/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0007303-56.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007303-56.2024.8.26.0509;
Assunto: Autorização de visita; Agravante: Henrique Silva Guimaraes; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
0024667-60.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024667-60.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edivaldo Barros da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público)
0012828-80.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012828-80.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Alexandre da Cruz
Botelho; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP)
0012838-27.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012838-27.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. Z. da S.; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0012886-83.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012886-83.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GEMERSON PITER SANTOS
NASCIMENTO; Advogada: Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB: 134417/SP)
0012888-53.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012888-53.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANDERSON NADALON
ANDREAZI; Advogado: Eder Pereira Bahia (OAB: 287830/SP)
0012908-44.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012908-44.2024.8.26.0521;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: VANESSA AGOSTINHO DA SILVA; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012918-88.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012918-88.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Murad Karabachian; Advogado: Alexandre Cesar Costa Vianna (OAB: 462109/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0002234-52.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002234-52.2024.8.26.0506; Assunto: Pena de Multa; Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravante:
Wellington Fabricio da Silva Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Ana Beatriz Meirelles de Miranda (OAB: A/NM) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027712-72.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027712-72.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Kaique dos Santos Mendes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Bárbara Piffer Grande (OAB: BPG/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026509-75.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026509-75.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Fernando Farias Ferraz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003791-69.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003791-69.2024.8.26.0637;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Roberto de Souza Ramalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB: 455665/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0007303-56.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007303-56.2024.8.26.0509;
Assunto: Autorização de visita; Agravante: Henrique Silva Guimaraes; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
0024667-60.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024667-60.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edivaldo Barros da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público)
0012828-80.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012828-80.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Alexandre da Cruz
Botelho; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP)
0012838-27.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012838-27.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. Z. da S.; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0012886-83.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012886-83.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GEMERSON PITER SANTOS
NASCIMENTO; Advogada: Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB: 134417/SP)
0012888-53.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012888-53.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANDERSON NADALON
ANDREAZI; Advogado: Eder Pereira Bahia (OAB: 287830/SP)
0012908-44.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012908-44.2024.8.26.0521;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: VANESSA AGOSTINHO DA SILVA; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012918-88.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012918-88.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Murad Karabachian; Advogado: Alexandre Cesar Costa Vianna (OAB: 462109/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º