0000881-48.2024.5.07.0023

4183/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 39
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2025
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA,
AZEVEDO(OAB: 23112/CE) TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO FAZ EMPREENDIMENTOS E - MUNICIPIO DE CAUCAIA
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE) Processo Nº ROT-0000881-48.2024.5.07.0023
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RECORRIDO GILDAZIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE) Revisor CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRENTE MARIA RITA MAGALHAES DE
ALMEIDA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO ANTONIO MARLOVES GOMES
VIEIRA JUNIOR(OAB: 52774/CE)
ADVOGADO FRANCIELIO MATIAS DE
Intimado(s)/Citado(s):
FREITAS(OAB: 52796/CE)
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI ADVOGADO CARLOS EDUARDO GADELHA
- GILDAZIO ANDRADE DE OLIVEIRA BARRETO(OAB: 52775/CE)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
POSTOS DE SERVICOS DE
- UNIÃO FEDERAL (AGU) COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO DO ESTADO DO CEARA
Processo Nº ROT-0000854-28.2024.5.07.0003 ADVOGADO HARLEY XIMENES DOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE SANTOS(OAB: 12397/CE)
Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
RECORRENTE LIDIA DO LIVRAMENTO - MARIA RITA MAGALHAES DE ALMEIDA
GONCALVES DE OLIVEIRA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS
ADVOGADO ISABELLE JAINE GONCALVES DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO
LIRIO(OAB: 26805/CE) DO CEARA
RECORRIDO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO Processo Nº ROT-0000881-03.2024.5.07.0038
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Intimado(s)/Citado(s): Revisor CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
- LIDIA DO LIVRAMENTO GONCALVES DE OLIVEIRA RECORRENTE ERINALDO DOS SANTOS SOUSA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO LUIS PAULO MENDES
OLIVEIRA(OAB: 35423/CE)
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
RECORRIDO F EXPEDITO DA PONTE PRADO
ADVOGADO GABRIELE ZELIA BATISTA MENDES
Processo Nº ROT-0000880-24.2024.5.07.0036 CARNEIRO(OAB: 49739/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
- ERINALDO DOS SANTOS SOUSA
RECORRENTE INTS -INSTITUTO NACIONAL DE
AMPARO A PESQUISA, - F EXPEDITO DA PONTE PRADO
TECNOLOGIA E INOVACAO NA
GESTAO PUBLICA
Processo Nº ROT-0000887-70.2024.5.07.0018
ADVOGADO RODRIGO SOARES BRANDAO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
23203/BA)
Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
ADVOGADO JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI
SOUZA(OAB: 52444/BA) Revisor CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE CAUCAIA RECORRENTE MARIA DA PAZ BRAGA LOPES
RECORRIDO ANTONIA CRISTIANE DOS SANTOS ADVOGADO FRANCISCO JACKSON ALVES
BARROS LIMA(OAB: 11212/CE)
ADVOGADO TIAGO QUEIROZ VIDAL(OAB: RECORRIDO REGINA COELI SOBREIRA ROCHA
50775/CE) TEIPEL
RECORRIDO INTS -INSTITUTO NACIONAL DE ADVOGADO ALBERTO VERAS CARAPEBA
AMPARO A PESQUISA, FILHO(OAB: 21021/CE)
TECNOLOGIA E INOVACAO NA RECORRIDO SILENE MARIA SOBREIRA ROCHA
GESTAO PUBLICA
ADVOGADO ALBERTO VERAS CARAPEBA
ADVOGADO RODRIGO SOARES BRANDAO(OAB: FILHO(OAB: 21021/CE)
23203/BA)
ADVOGADO JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI
SOUZA(OAB: 52444/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAUCAIA - MARIA DA PAZ BRAGA LOPES
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO - REGINA COELI SOBREIRA ROCHA TEIPEL
TRABALHO
- SILENE MARIA SOBREIRA ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RORSum-0000889-85.2024.5.07.0003
- ANTONIA CRISTIANE DOS SANTOS BARROS Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226072