Processo ativo
1002485-07.2025.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 1002485-07.2025.8.26.0510
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/ *** Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP); Advogado: Roberto Iudesneider
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002485-07.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Pública; 1002485-07.2025.8.26.0510; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bandeiras
On Line Artefatos Texteis Ltda - Epp; Advogado: Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP); Advogado: Roberto Iudesneider
de Castro (OAB: 333532/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003121-55.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003121-55.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Gasparino Jose Romao
Filho (OAB: 61260/SP); Recorrida: Simone dos Santos Gonçalves; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP);
Advogado: Victor dos Santos Queiroz (OAB: 437226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003600-85.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003600-85.2024.8.26.0417; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Osvaldo da Cunha; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004397-26.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004397-26.2025.8.26.0482; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Barizon; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005347-65.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005347-65.2024.8.26.0451; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba;
Advogada: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Irani Aleixo dos Santos Lima; Advogada: Bruna Helena
Magri (OAB: 480699/SP); Advogado: Enéas Xavier de Oliveira Junior (OAB: 287834/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005499-20.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005499-
20.2025.8.26.0309; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Bispo Varjão Netto; Advogada:
Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP); Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006824-18.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006824-18.2024.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gabriel Pereira Sietto;
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006830-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006830-03.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Gabriel Alberico Oliveira; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007329-84.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007329-84.2024.8.26.0073; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Miranda; Advogada:
Renata Aparecida Miranda Teodoro (OAB: 262745/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002485-07.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Pública; 1002485-07.2025.8.26.0510; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bandeiras
On Line Artefatos Texteis Ltda - Epp; Advogado: Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP); Advogado: Roberto Iudesneider
de Castro (OAB: 333532/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003121-55.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003121-55.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Gasparino Jose Romao
Filho (OAB: 61260/SP); Recorrida: Simone dos Santos Gonçalves; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP);
Advogado: Victor dos Santos Queiroz (OAB: 437226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003600-85.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003600-85.2024.8.26.0417; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Osvaldo da Cunha; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004397-26.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004397-26.2025.8.26.0482; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Barizon; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005347-65.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005347-65.2024.8.26.0451; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba;
Advogada: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Irani Aleixo dos Santos Lima; Advogada: Bruna Helena
Magri (OAB: 480699/SP); Advogado: Enéas Xavier de Oliveira Junior (OAB: 287834/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005499-20.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005499-
20.2025.8.26.0309; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Bispo Varjão Netto; Advogada:
Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP); Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006824-18.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006824-18.2024.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gabriel Pereira Sietto;
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006830-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006830-03.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Gabriel Alberico Oliveira; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007329-84.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007329-84.2024.8.26.0073; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Miranda; Advogada:
Renata Aparecida Miranda Teodoro (OAB: 262745/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º