Processo ativo
0067645-59.2023.8.11.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0067645-59.2023.8.11.0000
Vara: Cível da Comarca de Cuiabá, para jurisdicionar no Gabinete 1 da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RENAN DOMINGUES BARR *** RENAN DOMINGUES BARROS - OAB/MT 18538/O
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a deliberação do E. Órgão Especial, nos autos Proposição 25/2023 (CIA
0067645-59.2023.8.11.0000), realizada na sessão ordinária administrativa de
Presidência
26 de setembro de 2024,
Portaria da Presidência
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA TJMT/PRES N. 1147 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
PODER JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
EMENDA REGIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTAL TJMT/OE N. 62, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0057309-59.2024.8.11.0000,
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/PRES N. 986 de 21.08.2024, que
para atribuir à Turma de Câmaras Criminais Reunidas, competência para
prorrogou a convocação do Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, titular
processar e julgar habeas corpus coletivo.
da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, para jurisdicionar no Gabinete 1 da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Primeira Câmara de Direito Privado, Primeira Turma de Câmaras Cíveis
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Reunidas de Direito Privado e na Seção de Direito Privado, de maneira
com a deliberação do E. Órgão Especial, nos autos Proposição 10/2024 (CIA
vinculada as funções do 1º Grau de jurisdição, a partir dia 27.09.2024. Art. 2º
0027540-06.2024.8.11.0000), realizada na sessão ordinária administrativa de
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
26 de setembro de 2024,
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Art. 1º Esta Emenda Regimental acrescenta a alínea y ao inciso I do art. 19
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para
atribuir à Turma de Câmaras Criminais Reunidas, competência para
Decisão processar e julgar habeas corpus coletivo.
Art. 2º Fica acrescentada a alínea y ao inciso I do art. 19 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com a seguinte
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA redação:
PROTOCOLO N. 0063063-16.2023.8.11.0000 “Art. 19 (...)
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 12/2023 - CIA: 0063063- I - (...):
16.2023.8.11.0 y) os habeas corpus coletivos.” (NR)
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO Art. 3º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: RENAN DOMINGUES BARROS - OAB/MT 18538/O
ADVOGADO: EDUARDO SAULO SILVA MOARAES – OAB/MT 26125/O Conselho da Magistratura
AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS SETOR PÚBLICO – FIDC
ADVOGADOS: RAFAELA FIGUEIRAS FUCCI – OAB/MT 147427 Portaria da Presidência
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO – OAB/RJ 104227-A
EVANDRO CESAR ALEXANDRE SANTOS - OAB/MT 13431
Republica-se, em virtude de erro material constante no DJe/MT - Edição n.
FREDERICO JOSE FERREIRA – OAB/RJ 107016
11796, de 26.09.2024.
ALEX DE ANDRADE LIRA – OAB/MS 16604-A
A PORTARIA TJMT/PRES N. 28 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, em sua
ANA JULIA GREIN MONIZ DE ARAGAO – OAB/RJ 208830
integralidade, que dispõe sobre o Plantão Judiciário da Primeira
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA – OAB/MT 8184-A
Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, encontra-se
(...) Cumpra-se no requerido pela ilustre Procuradora de Justiça, intimando-se
no Caderno de Anexos dos Diário da Justiça Eletrônico, no final desta
a agravada para, querendo, apresentar uma contraproposta, no prazo de 5
Edição.
(cinco) dias. Apresentada a contraproposta, intima-se a agravante para se
Clique Aqui
pronunciar em igual prazo, ouvindo-se, após, o Ministério Público, no mesmo
Caderno de Anexo
prazo. Não sendo apresentada a contraproposta, á Procuradoria Geral de
Justiça para suas derradeiras considerações, no prazo de 5 dias. Na
sequência, concluso. Atos da Presidente
II – Cumpra-se. Intima-se.
JONNES GATTASS DIAS
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 27 de
Juiz de Direito da Presidência e Gestor de Precatórios
setembro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Tribunal Pleno
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Emenda Regimental
Coordenadoria de Magistrados
* A EMENDA REGIMENTAL TJMT/OE N. 61, DE 26 DE SETEMBRO DE
2024, que altera o art. 14-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Portaria
Estado de Mato Grosso
e acrescenta órgãos julgadores no anexo único da Emenda Regimental
TJMT/OE n. 58, de 12 de janeiro de 2024, encontra-se em seu inteiro teor, no
Caderno de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1148 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 .
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Designa o Juiz Substituto Luis Otávio Tonello dos Santos para jurisdicionar na
Clique aqui
2ª Vara C ível da Comarca de Água Boa.
Caderno de Anexo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Órgão Especial
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0058003-28.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Emenda Regimental Art. 1º Designar o Juiz Substituto Luis Otávio Tonello dos Santos, designado
para atuar na 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia, para
jurisdicionar, cumulativamente, na 2ª Vara Cível da Comarca de Água Boa, a
EMENDA REGIMENTAL TJMT/OE N. 61, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. partir do dia 30 de setembro de 2024 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Altera o art. 14-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Mato Grosso e acrescenta órgãos julgadores no anexo único da Emenda
Regimental TJMT/OE n. 58, de 12 de janeiro de 2024. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Edital
Disponibilizado 30/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11798 3
com a deliberação do E. Órgão Especial, nos autos Proposição 25/2023 (CIA
0067645-59.2023.8.11.0000), realizada na sessão ordinária administrativa de
Presidência
26 de setembro de 2024,
Portaria da Presidência
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA TJMT/PRES N. 1147 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
PODER JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
EMENDA REGIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTAL TJMT/OE N. 62, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0057309-59.2024.8.11.0000,
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/PRES N. 986 de 21.08.2024, que
para atribuir à Turma de Câmaras Criminais Reunidas, competência para
prorrogou a convocação do Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, titular
processar e julgar habeas corpus coletivo.
da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, para jurisdicionar no Gabinete 1 da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Primeira Câmara de Direito Privado, Primeira Turma de Câmaras Cíveis
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Reunidas de Direito Privado e na Seção de Direito Privado, de maneira
com a deliberação do E. Órgão Especial, nos autos Proposição 10/2024 (CIA
vinculada as funções do 1º Grau de jurisdição, a partir dia 27.09.2024. Art. 2º
0027540-06.2024.8.11.0000), realizada na sessão ordinária administrativa de
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
26 de setembro de 2024,
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Art. 1º Esta Emenda Regimental acrescenta a alínea y ao inciso I do art. 19
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para
atribuir à Turma de Câmaras Criminais Reunidas, competência para
Decisão processar e julgar habeas corpus coletivo.
Art. 2º Fica acrescentada a alínea y ao inciso I do art. 19 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com a seguinte
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA redação:
PROTOCOLO N. 0063063-16.2023.8.11.0000 “Art. 19 (...)
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 12/2023 - CIA: 0063063- I - (...):
16.2023.8.11.0 y) os habeas corpus coletivos.” (NR)
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO Art. 3º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: RENAN DOMINGUES BARROS - OAB/MT 18538/O
ADVOGADO: EDUARDO SAULO SILVA MOARAES – OAB/MT 26125/O Conselho da Magistratura
AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS SETOR PÚBLICO – FIDC
ADVOGADOS: RAFAELA FIGUEIRAS FUCCI – OAB/MT 147427 Portaria da Presidência
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO – OAB/RJ 104227-A
EVANDRO CESAR ALEXANDRE SANTOS - OAB/MT 13431
Republica-se, em virtude de erro material constante no DJe/MT - Edição n.
FREDERICO JOSE FERREIRA – OAB/RJ 107016
11796, de 26.09.2024.
ALEX DE ANDRADE LIRA – OAB/MS 16604-A
A PORTARIA TJMT/PRES N. 28 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, em sua
ANA JULIA GREIN MONIZ DE ARAGAO – OAB/RJ 208830
integralidade, que dispõe sobre o Plantão Judiciário da Primeira
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA – OAB/MT 8184-A
Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, encontra-se
(...) Cumpra-se no requerido pela ilustre Procuradora de Justiça, intimando-se
no Caderno de Anexos dos Diário da Justiça Eletrônico, no final desta
a agravada para, querendo, apresentar uma contraproposta, no prazo de 5
Edição.
(cinco) dias. Apresentada a contraproposta, intima-se a agravante para se
Clique Aqui
pronunciar em igual prazo, ouvindo-se, após, o Ministério Público, no mesmo
Caderno de Anexo
prazo. Não sendo apresentada a contraproposta, á Procuradoria Geral de
Justiça para suas derradeiras considerações, no prazo de 5 dias. Na
sequência, concluso. Atos da Presidente
II – Cumpra-se. Intima-se.
JONNES GATTASS DIAS
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 27 de
Juiz de Direito da Presidência e Gestor de Precatórios
setembro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Tribunal Pleno
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Emenda Regimental
Coordenadoria de Magistrados
* A EMENDA REGIMENTAL TJMT/OE N. 61, DE 26 DE SETEMBRO DE
2024, que altera o art. 14-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Portaria
Estado de Mato Grosso
e acrescenta órgãos julgadores no anexo único da Emenda Regimental
TJMT/OE n. 58, de 12 de janeiro de 2024, encontra-se em seu inteiro teor, no
Caderno de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1148 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 .
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Designa o Juiz Substituto Luis Otávio Tonello dos Santos para jurisdicionar na
Clique aqui
2ª Vara C ível da Comarca de Água Boa.
Caderno de Anexo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Órgão Especial
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0058003-28.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Emenda Regimental Art. 1º Designar o Juiz Substituto Luis Otávio Tonello dos Santos, designado
para atuar na 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia, para
jurisdicionar, cumulativamente, na 2ª Vara Cível da Comarca de Água Boa, a
EMENDA REGIMENTAL TJMT/OE N. 61, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. partir do dia 30 de setembro de 2024 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Altera o art. 14-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Mato Grosso e acrescenta órgãos julgadores no anexo único da Emenda
Regimental TJMT/OE n. 58, de 12 de janeiro de 2024. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Edital
Disponibilizado 30/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11798 3