Processo ativo
1001377-68.2025.8.26.0533
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001377-68.2025.8.26.0533
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renan Grego Maximo (OAB: 318148/SP); Ficam as par *** Renan Grego Maximo (OAB: 318148/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001377-68.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. um de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001377-68.2025.8.26.0533; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santa Bárbara d’Oeste; Advogada: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP); Recorrida: Maria Angela Jorge;
Advogado: Renan Grego Maximo (OAB: 318148/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001391-98.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001391-98.2024.8.26.0238; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Orlando
Valentim Filho; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001512-33.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001512-33.2024.8.26.0269; Servidores Ativos; Recte/Recda: MARIA DO CARMO MENK; Advogada:
Fabíola Andreza Corrêa (OAB: 449291/SP); Recorrido: Antonio Marcelino Paulino Cravo; Advogado: Mike Maia Estausia (OAB:
358351/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogada: Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001658-27.2024.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palmeira D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001658-27.2024.8.26.0414; Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto;
Recorrente: Divanei Mazeti; Advogado: Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP); Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto
(OAB: 478924/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS; Advogado: Jeferson de Paes Machado (OAB:
264934/SP); Advogado: Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP); Recorrido: Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis;
Advogada: Laiane Garé Ortunho (OAB: 396272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001927-39.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001927-39.2025.8.26.0541; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Vinicius Gomes Tabet; Advogado: Ualter Otoni Azambuja Neto (OAB: 443767/SP); Advogado: Rodrigo Bochi
Brassolati (OAB: 442140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002345-74.2024.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002345-74.2024.8.26.0326; Equivalência salarial; Recorrente: Fontaine Tazinazzo Bastos; Advogada: Emiliza Fabrin
Gonçalves Guerra (OAB: 214790/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Rosani Alice Messias Lopes (OAB:
174612/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003739-91.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003739-91.2025.8.26.0032; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Paulo Cesar Venturim; Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004112-33.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004112-33.2025.8.26.0482; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recte/Recdo: Gilson
José Raimundo; Advogado: Mateus Alves dos Santos (OAB: 175055/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente; Advogada: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004740-14.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004740-14.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ricardo Alexandre Lima Cardoso; Advogado: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP); Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001377-68.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. um de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001377-68.2025.8.26.0533; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santa Bárbara d’Oeste; Advogada: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP); Recorrida: Maria Angela Jorge;
Advogado: Renan Grego Maximo (OAB: 318148/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001391-98.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001391-98.2024.8.26.0238; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Orlando
Valentim Filho; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001512-33.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001512-33.2024.8.26.0269; Servidores Ativos; Recte/Recda: MARIA DO CARMO MENK; Advogada:
Fabíola Andreza Corrêa (OAB: 449291/SP); Recorrido: Antonio Marcelino Paulino Cravo; Advogado: Mike Maia Estausia (OAB:
358351/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogada: Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001658-27.2024.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palmeira D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001658-27.2024.8.26.0414; Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto;
Recorrente: Divanei Mazeti; Advogado: Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP); Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto
(OAB: 478924/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS; Advogado: Jeferson de Paes Machado (OAB:
264934/SP); Advogado: Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP); Recorrido: Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis;
Advogada: Laiane Garé Ortunho (OAB: 396272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001927-39.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001927-39.2025.8.26.0541; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Vinicius Gomes Tabet; Advogado: Ualter Otoni Azambuja Neto (OAB: 443767/SP); Advogado: Rodrigo Bochi
Brassolati (OAB: 442140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002345-74.2024.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002345-74.2024.8.26.0326; Equivalência salarial; Recorrente: Fontaine Tazinazzo Bastos; Advogada: Emiliza Fabrin
Gonçalves Guerra (OAB: 214790/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Rosani Alice Messias Lopes (OAB:
174612/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003739-91.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003739-91.2025.8.26.0032; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Paulo Cesar Venturim; Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004112-33.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004112-33.2025.8.26.0482; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recte/Recdo: Gilson
José Raimundo; Advogado: Mateus Alves dos Santos (OAB: 175055/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente; Advogada: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004740-14.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004740-14.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ricardo Alexandre Lima Cardoso; Advogado: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP); Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º