Processo ativo
2143213-59.2025.8.26.0000
ICMS/ Imposto sobre
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Identificação
Nº Processo: 2143213-59.2025.8.26.0000
Vara: Vara das
Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renan Lemos Villela *** Renan Lemos Villela (OAB: 346100/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP) (Procurador); Agravado: João Messias Gomes dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
2143213-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504859-16.2018.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Forge Alloy Industria Comercio Ltda; Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 346100/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP)
2143218-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031682-20.2025.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de
Renda de Pessoa Física; Agravante: Nelida Aparecida Buscatto Silva; Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672/SP);
Advogada: Daniella Silva de Sousa (OAB: 380849/SP); Advogado: Graciano Pinheiro de Siqueira (OAB: 503631/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2143244-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor;
Nº origem: 0025088-17.2019.8.26.0053/06; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Viviane
Cristina Lopes e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Elza Aparecida Lopes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/
SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP)
2143252-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018012-97.2023.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Ary Baccarini; Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero (OAB: 320490/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
3006399-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1000646-16.2024.8.26.0660; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador);
Agravado: Joilson Mendonça de Oliveira; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2143287-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500292-68.2019.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: IEPE - Instituto Racine Educação e Pesquisa LTDA; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/SP)
2143288-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 1023578-44.2022.8.26.0053/01; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante:
Edna Cristina Ancone de Castro; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia
Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo
de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira
(OAB: 412664/SP) (Procurador); Interessado: Carlos Rene Carneiro de Castro; Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP)
3006400-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1068915-85.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/
SP) (Procurador); Agravado: Ruth Pereira de Lima Soares; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006401-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000955-66.2023.8.26.0053; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP) (Procurador); Agravado: João Messias Gomes dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
2143213-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504859-16.2018.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Forge Alloy Industria Comercio Ltda; Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 346100/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP)
2143218-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031682-20.2025.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de
Renda de Pessoa Física; Agravante: Nelida Aparecida Buscatto Silva; Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672/SP);
Advogada: Daniella Silva de Sousa (OAB: 380849/SP); Advogado: Graciano Pinheiro de Siqueira (OAB: 503631/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2143244-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor;
Nº origem: 0025088-17.2019.8.26.0053/06; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Viviane
Cristina Lopes e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Elza Aparecida Lopes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/
SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP)
2143252-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018012-97.2023.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Ary Baccarini; Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero (OAB: 320490/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
3006399-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1000646-16.2024.8.26.0660; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador);
Agravado: Joilson Mendonça de Oliveira; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2143287-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500292-68.2019.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: IEPE - Instituto Racine Educação e Pesquisa LTDA; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/SP)
2143288-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 1023578-44.2022.8.26.0053/01; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante:
Edna Cristina Ancone de Castro; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia
Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo
de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira
(OAB: 412664/SP) (Procurador); Interessado: Carlos Rene Carneiro de Castro; Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP)
3006400-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1068915-85.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/
SP) (Procurador); Agravado: Ruth Pereira de Lima Soares; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006401-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000955-66.2023.8.26.0053; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º