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3006581-09.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3006581-09.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033782-90.2024.8.26.0405; Gratificações
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renan Teles Campos de Carvalh *** Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3006581-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033782-90.2024.8.26.0405; Gratific ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravado:
Edvaldo Lima de Moura; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006583-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001696-72.2024.8.26.0597; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Agravado:
Emily Carolina Silva de Vicente; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos
Légori (OAB: 481667/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006584-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1039633-02.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Karla Viviane
Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi
(OAB: 251616/SP); Agravado: Pedro Joel de Chico; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006585-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 1058253-43.2016.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de
São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Agravado: Âmbar de Faria Brino; Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravado: Anna Maria Mendes Stenico; Advogado: Richardson Augusto Garcia
(OAB: 181057/SP); Agravado: Joaquim Cardoso Curto; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravada:
Ana Maria Carneiro Haick; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravada: Maria Cândida Crespo Nevoeiro
Demarchi; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravado: Celina Antonia dos Santos Portella; Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravada: Arlete Aparecida Elisbão; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Agravado: Reynor Cirino Bonilha; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravado: Antonia
Eliza Conte; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006586-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0011556-73.2019.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravada: Maria Aparecida Ventris Ortiz; Advogado: William
Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravada: Durvalina Alves
de Souza; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP);
Agravado: Joaquim Pereira; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho
(OAB: 60742/SP); Agravada: Maria de Lourdes de Almeida Alves; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado:
Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravada: Maria Sônia Sena Rebouças; Advogado: William Lima Cabral
(OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravada: Dirce Maria Garcia Nonato;
Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravado:
Ailton Ferreira da Fonseca; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho
(OAB: 60742/SP); Agravada: Cimara dos Santos Sendas; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz
Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravada: Carmen Virginia Piovezan Cardoso; Advogado: William Lima
Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravado: Ariovaldo Damaceno;
Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006587-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1074524-83.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos
Cilla (OAB: 200103/SP); Agravado: Djalma Santo Oliveira Vieira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006588-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002997-93.2019.8.26.0323;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3006581-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033782-90.2024.8.26.0405; Gratific ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravado:
Edvaldo Lima de Moura; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006583-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001696-72.2024.8.26.0597; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Agravado:
Emily Carolina Silva de Vicente; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos
Légori (OAB: 481667/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006584-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1039633-02.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Karla Viviane
Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi
(OAB: 251616/SP); Agravado: Pedro Joel de Chico; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006585-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 1058253-43.2016.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de
São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Agravado: Âmbar de Faria Brino; Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravado: Anna Maria Mendes Stenico; Advogado: Richardson Augusto Garcia
(OAB: 181057/SP); Agravado: Joaquim Cardoso Curto; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravada:
Ana Maria Carneiro Haick; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravada: Maria Cândida Crespo Nevoeiro
Demarchi; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravado: Celina Antonia dos Santos Portella; Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravada: Arlete Aparecida Elisbão; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Agravado: Reynor Cirino Bonilha; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravado: Antonia
Eliza Conte; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006586-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0011556-73.2019.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravada: Maria Aparecida Ventris Ortiz; Advogado: William
Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravada: Durvalina Alves
de Souza; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP);
Agravado: Joaquim Pereira; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho
(OAB: 60742/SP); Agravada: Maria de Lourdes de Almeida Alves; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado:
Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravada: Maria Sônia Sena Rebouças; Advogado: William Lima Cabral
(OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravada: Dirce Maria Garcia Nonato;
Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravado:
Ailton Ferreira da Fonseca; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho
(OAB: 60742/SP); Agravada: Cimara dos Santos Sendas; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz
Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravada: Carmen Virginia Piovezan Cardoso; Advogado: William Lima
Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Agravado: Ariovaldo Damaceno;
Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006587-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1074524-83.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos
Cilla (OAB: 200103/SP); Agravado: Djalma Santo Oliveira Vieira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006588-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002997-93.2019.8.26.0323;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º