Processo ativo
0010035-42.2023.5.03.0054
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Identificação
Nº Processo: 0010035-42.2023.5.03.0054
Ação: LTDA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: RENATA CELES CHARCHAR DE RECOR *** RENATA CELES CHARCHAR DE RECORRIDO ADRIANO MARCOS DE FREITAS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4217/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 38
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
ADVOGADO RENATA CELES CHARCHAR DE RECORRIDO ADRIANO MARCOS DE FREITAS
MOURA(OAB: 86786/MG)
ADVOGADO MARIA LETICIA SOUZA COSTA(OAB:
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO 45087/MG)
MANAS(OAB: 29190/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
AGRAVADO PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO MARCOS ANTONIO MARQUES
MACHADO(OAB: 121538/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ALAN ARIOVALDO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANALI
GUEDES(OAB: 49048/PR) - ADRIANO MARCOS DE FREITAS
ADVOGADO RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
FONTES(OAB: 155616/MG)
ADVOGADO BIANCA TRABBOLD AGUIAR(OAB: Processo Nº ROT-0010035-42.2023.5.03.0054
118234/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANTONIO CARLOS MOTTA Relator Paula Oliveira Cantelli
LINS(OAB: 55070/RJ)
Revisor Paula Oliveira Cantelli
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS RECORRENTE ELVECIO MIRANDA DA COSTA
ADVOGADO ALAN ARIOVALDO CANALI ADVOGADO LIVIA SILVA DONATO(OAB:
GUEDES(OAB: 49048/PR) 164624/MG)
ADVOGADO ANDREA FERNANDES NAPOLEAO ADVOGADO RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
DE SOUZA(OAB: 76842/MG) 149183/MG)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 107878/MG) MENDES(OAB: 118170/MG)
ADVOGADO Fabiola Viegas Alfenas(OAB: ADVOGADO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
91299/MG) MACHADO(OAB: 169780/MG)
ADVOGADO LUCIANA ARRUDA SILVEIRA(OAB: RECORRENTE SAFM MINERACAO LTDA
102937/MG) ADVOGADO THIAGO THOMAZ SIUVES
ADVOGADO RAFAEL AGRELLO(OAB: 14361/ES) PESSOA(OAB: 88026/MG)
ADVOGADO ELIAS NONATO DA SILVA(OAB: 352- RECORRIDO ELVECIO MIRANDA DA COSTA
B/ES) ADVOGADO LIVIA SILVA DONATO(OAB:
ADVOGADO EDUARDO MOISES SANTANA DOS 164624/MG)
SANTOS(OAB: 96474/MG) ADVOGADO RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
149183/MG)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
- PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
ADVOGADO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MACHADO(OAB: 169780/MG)
- SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE RECORRIDO SAFM MINERACAO LTDA
PETROLEO MG
ADVOGADO THIAGO THOMAZ SIUVES
PESSOA(OAB: 88026/MG)
Processo Nº ROT-0010003-04.2025.5.03.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator Paula Oliveira Cantelli
- ELVECIO MIRANDA DA COSTA
Revisor Paula Oliveira Cantelli
- SAFM MINERACAO LTDA
RECORRENTE FRANCIELY CHEILA SILVA
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
Processo Nº RORSum-0010064-41.2025.5.03.0113
163093/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG) Relator Paula Oliveira Cantelli
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: Revisor Paula Oliveira Cantelli
96258/MG) RECORRENTE AGIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE ADVOGADO ANDRE LUIS ALBERTI
MENEZES(OAB: 165083/MG) LAMADRIL(OAB: 104614/RS)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO LUAN FURTUNATO MUNIZ(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO 37919/CE)
TRABALHO RECORRENTE GARDENIA TEIXEIRA XAVIER
CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ALISSON DOS SANTOS
MENDES(OAB: 139721/MG)
- FRANCIELY CHEILA SILVA
RECORRIDO AGIL LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ANDRE LUIS ALBERTI
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE LAMADRIL(OAB: 104614/RS)
ADVOGADO LUAN FURTUNATO MUNIZ(OAB:
Processo Nº ROT-0010004-50.2025.5.03.0022 37919/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CAMILA ARACELI PAIANO
Relator Paula Oliveira Cantelli ADVOGADO ANDRE LUIS ALBERTI
LAMADRIL(OAB: 104614/RS)
Revisor Paula Oliveira Cantelli
ADVOGADO LUAN FURTUNATO MUNIZ(OAB:
RECORRENTE ADRIANO MARCOS DE FREITAS
37919/CE)
ADVOGADO MARIA LETICIA SOUZA COSTA(OAB:
RECORRIDO GARDENIA TEIXEIRA XAVIER
45087/MG)
CAMPOS
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227532
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
ADVOGADO RENATA CELES CHARCHAR DE RECORRIDO ADRIANO MARCOS DE FREITAS
MOURA(OAB: 86786/MG)
ADVOGADO MARIA LETICIA SOUZA COSTA(OAB:
ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO 45087/MG)
MANAS(OAB: 29190/PR)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
AGRAVADO PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO MARCOS ANTONIO MARQUES
MACHADO(OAB: 121538/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ALAN ARIOVALDO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANALI
GUEDES(OAB: 49048/PR) - ADRIANO MARCOS DE FREITAS
ADVOGADO RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
FONTES(OAB: 155616/MG)
ADVOGADO BIANCA TRABBOLD AGUIAR(OAB: Processo Nº ROT-0010035-42.2023.5.03.0054
118234/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANTONIO CARLOS MOTTA Relator Paula Oliveira Cantelli
LINS(OAB: 55070/RJ)
Revisor Paula Oliveira Cantelli
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS RECORRENTE ELVECIO MIRANDA DA COSTA
ADVOGADO ALAN ARIOVALDO CANALI ADVOGADO LIVIA SILVA DONATO(OAB:
GUEDES(OAB: 49048/PR) 164624/MG)
ADVOGADO ANDREA FERNANDES NAPOLEAO ADVOGADO RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
DE SOUZA(OAB: 76842/MG) 149183/MG)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 107878/MG) MENDES(OAB: 118170/MG)
ADVOGADO Fabiola Viegas Alfenas(OAB: ADVOGADO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
91299/MG) MACHADO(OAB: 169780/MG)
ADVOGADO LUCIANA ARRUDA SILVEIRA(OAB: RECORRENTE SAFM MINERACAO LTDA
102937/MG) ADVOGADO THIAGO THOMAZ SIUVES
ADVOGADO RAFAEL AGRELLO(OAB: 14361/ES) PESSOA(OAB: 88026/MG)
ADVOGADO ELIAS NONATO DA SILVA(OAB: 352- RECORRIDO ELVECIO MIRANDA DA COSTA
B/ES) ADVOGADO LIVIA SILVA DONATO(OAB:
ADVOGADO EDUARDO MOISES SANTANA DOS 164624/MG)
SANTOS(OAB: 96474/MG) ADVOGADO RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
149183/MG)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
- PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
ADVOGADO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MACHADO(OAB: 169780/MG)
- SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE RECORRIDO SAFM MINERACAO LTDA
PETROLEO MG
ADVOGADO THIAGO THOMAZ SIUVES
PESSOA(OAB: 88026/MG)
Processo Nº ROT-0010003-04.2025.5.03.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator Paula Oliveira Cantelli
- ELVECIO MIRANDA DA COSTA
Revisor Paula Oliveira Cantelli
- SAFM MINERACAO LTDA
RECORRENTE FRANCIELY CHEILA SILVA
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
Processo Nº RORSum-0010064-41.2025.5.03.0113
163093/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG) Relator Paula Oliveira Cantelli
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: Revisor Paula Oliveira Cantelli
96258/MG) RECORRENTE AGIL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE ADVOGADO ANDRE LUIS ALBERTI
MENEZES(OAB: 165083/MG) LAMADRIL(OAB: 104614/RS)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO LUAN FURTUNATO MUNIZ(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO 37919/CE)
TRABALHO RECORRENTE GARDENIA TEIXEIRA XAVIER
CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ALISSON DOS SANTOS
MENDES(OAB: 139721/MG)
- FRANCIELY CHEILA SILVA
RECORRIDO AGIL LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ANDRE LUIS ALBERTI
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE LAMADRIL(OAB: 104614/RS)
ADVOGADO LUAN FURTUNATO MUNIZ(OAB:
Processo Nº ROT-0010004-50.2025.5.03.0022 37919/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CAMILA ARACELI PAIANO
Relator Paula Oliveira Cantelli ADVOGADO ANDRE LUIS ALBERTI
LAMADRIL(OAB: 104614/RS)
Revisor Paula Oliveira Cantelli
ADVOGADO LUAN FURTUNATO MUNIZ(OAB:
RECORRENTE ADRIANO MARCOS DE FREITAS
37919/CE)
ADVOGADO MARIA LETICIA SOUZA COSTA(OAB:
RECORRIDO GARDENIA TEIXEIRA XAVIER
45087/MG)
CAMPOS
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227532