Processo ativo
1000864-44.2019.5.02.0076
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Identificação
Nº Processo: 1000864-44.2019.5.02.0076
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RENATA CRISTINA DOS SANTOS ADVOG *** RENATA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 353
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO RENATA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
CADENGUE(OAB: 224464/SP) 23812-D/SP)
ADVOGADO ROBERTA CADENGUE RECORRIDO SUL AIRPORT RESTAURANTES
BOARETO(OAB: 247317-D/SP) LTDA
RECORRIDO AMERICANA FRANQUIA S.A. ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP) RECORRIDO VAI PAY SOLUCOES EM
PAGAMENTO LTDA
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRIDO BELO HORIZONTE AIRPORT
RESTAURANTES LTDA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP) RECORRIDO VAI SOLUCOES LTDA
RECORRIDO BRASILIA AIRPORT ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
RESTAURANTES LTDA 23812-D/SP)
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: RECORRIDO VICTOR PEDRO DOS SANTOS
23812-D/SP) COSTA
RECORRIDO BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES ADVOGADO RENATA CRISTINA DOS SANTOS
S.A. CADENGUE(OAB: 224464/SP)
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: ADVOGADO ROBERTA CADENGUE
23812-D/SP) BOARETO(OAB: 247317-D/SP)
RECORRIDO BRAZIL HIGHWAY RESTAURANTES RECORRIDO WAHALLA LTDA
LTDA
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP)
23812-D/SP)
RECORRIDO EATALY BRASIL COMERCIO E Intimado(s)/Citado(s):
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
LTDA - AMERICANA FRANQUIA S.A.
ADVOGADO CHARLES HANNA NASRALLAH(OAB: - BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA
331278/SP)
- BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA
RECORRIDO EATALY PARTICIPACOES S.A
- BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
- BRAZIL HIGHWAY RESTAURANTES LTDA
RECORRIDO HB PARTICIPACOES S.A.
- EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: ALIMENTOS LTDA
23812-D/SP)
- EATALY PARTICIPACOES S.A
RECORRIDO KD01 PARTICIPACOES LTDA.
- HB PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP) - KD01 PARTICIPACOES LTDA.
RECORRIDO RIO AIRPORT RESTAURANTES - RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA
LIMITADA - SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: - SOUTHROCK CAPITAL LTDA.
23812-D/SP)
- SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
RECORRIDO SAO PAULO AIRPORT LTDA.
RESTAURANTES LIMITADA
- SOUTHROCK LAB S.A
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP) - SRC 1 PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO SOUTHROCK CAPITAL LTDA. - SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: - SRC D PARTICIPACOES LTDA
23812-D/SP) - SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.
RECORRIDO SOUTHROCK CENTRO DE - STAR PARTICIPACOES S.A.
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA. - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: - SUL AIRPORT RESTAURANTES LTDA
23812-D/SP) - VAI PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA
RECORRIDO SOUTHROCK LAB S.A - VAI SOLUCOES LTDA
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: - VICTOR PEDRO DOS SANTOS COSTA
23812-D/SP)
- WAHALLA LTDA
RECORRIDO SRC 1 PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
Processo Nº ROT-1000864-44.2019.5.02.0076
23812-D/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.
Relator FATIMA APARECIDA DO AMARAL
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: HENRIQUES MARTINS FERREIRA
23812-D/SP)
Revisor DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
RECORRIDO SRC D PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: INFRAESTRUTURA
23812-D/SP) AEROPORTUARIA - INFRAERO
RECORRIDO SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO SIMONE REZENDE AZEVEDO(OAB:
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 152368/SP)
23812-D/SP) RECORRIDO ERIVAN FRANCA DA SILVA
RECORRIDO STAR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO ROBSON SANTOS SARMENTO(OAB:
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 286898/SP)
23812-D/SP)
RECORRIDO STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE Intimado(s)/Citado(s):
CAFES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225224
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO RENATA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
CADENGUE(OAB: 224464/SP) 23812-D/SP)
ADVOGADO ROBERTA CADENGUE RECORRIDO SUL AIRPORT RESTAURANTES
BOARETO(OAB: 247317-D/SP) LTDA
RECORRIDO AMERICANA FRANQUIA S.A. ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP) RECORRIDO VAI PAY SOLUCOES EM
PAGAMENTO LTDA
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRIDO BELO HORIZONTE AIRPORT
RESTAURANTES LTDA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP) RECORRIDO VAI SOLUCOES LTDA
RECORRIDO BRASILIA AIRPORT ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
RESTAURANTES LTDA 23812-D/SP)
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: RECORRIDO VICTOR PEDRO DOS SANTOS
23812-D/SP) COSTA
RECORRIDO BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES ADVOGADO RENATA CRISTINA DOS SANTOS
S.A. CADENGUE(OAB: 224464/SP)
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: ADVOGADO ROBERTA CADENGUE
23812-D/SP) BOARETO(OAB: 247317-D/SP)
RECORRIDO BRAZIL HIGHWAY RESTAURANTES RECORRIDO WAHALLA LTDA
LTDA
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP)
23812-D/SP)
RECORRIDO EATALY BRASIL COMERCIO E Intimado(s)/Citado(s):
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
LTDA - AMERICANA FRANQUIA S.A.
ADVOGADO CHARLES HANNA NASRALLAH(OAB: - BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA
331278/SP)
- BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA
RECORRIDO EATALY PARTICIPACOES S.A
- BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
- BRAZIL HIGHWAY RESTAURANTES LTDA
RECORRIDO HB PARTICIPACOES S.A.
- EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: ALIMENTOS LTDA
23812-D/SP)
- EATALY PARTICIPACOES S.A
RECORRIDO KD01 PARTICIPACOES LTDA.
- HB PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP) - KD01 PARTICIPACOES LTDA.
RECORRIDO RIO AIRPORT RESTAURANTES - RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA
LIMITADA - SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: - SOUTHROCK CAPITAL LTDA.
23812-D/SP)
- SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
RECORRIDO SAO PAULO AIRPORT LTDA.
RESTAURANTES LIMITADA
- SOUTHROCK LAB S.A
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP) - SRC 1 PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO SOUTHROCK CAPITAL LTDA. - SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: - SRC D PARTICIPACOES LTDA
23812-D/SP) - SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.
RECORRIDO SOUTHROCK CENTRO DE - STAR PARTICIPACOES S.A.
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA. - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: - SUL AIRPORT RESTAURANTES LTDA
23812-D/SP) - VAI PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA
RECORRIDO SOUTHROCK LAB S.A - VAI SOLUCOES LTDA
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: - VICTOR PEDRO DOS SANTOS COSTA
23812-D/SP)
- WAHALLA LTDA
RECORRIDO SRC 1 PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
Processo Nº ROT-1000864-44.2019.5.02.0076
23812-D/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.
Relator FATIMA APARECIDA DO AMARAL
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: HENRIQUES MARTINS FERREIRA
23812-D/SP)
Revisor DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
RECORRIDO SRC D PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: INFRAESTRUTURA
23812-D/SP) AEROPORTUARIA - INFRAERO
RECORRIDO SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO SIMONE REZENDE AZEVEDO(OAB:
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 152368/SP)
23812-D/SP) RECORRIDO ERIVAN FRANCA DA SILVA
RECORRIDO STAR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO ROBSON SANTOS SARMENTO(OAB:
ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 286898/SP)
23812-D/SP)
RECORRIDO STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE Intimado(s)/Citado(s):
CAFES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225224