Processo ativo
0001583-95.2025.8.26.0502
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Identificação
Nº Processo: 0001583-95.2025.8.26.0502
Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ren *** Renato
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0001583-95.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Estado de São Paulo; Agravado: Kaíque Cossolin Breno; Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001688-49.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA
ZOMER; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução
Penal; 0001688-49.2025.8.26.0154; Falta Grave; Agravante: Marcos Vinicius Studzioski de Oliveira; Advogada: Amanda Abou
Dehn (OAB: 423741/SP); Advogada: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0001797-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
0001797-84.2025.8.26.0050; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago da Silva Ferreira; Advogada: Vanessa
Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001802-85.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de
Execução Penal; 0001802-85.2025.8.26.0154; Falta Grave; Agravante: Felipe da Silva Cunha; Advogada: Amanda Abou Dehn
(OAB: 423741/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001826-82.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0001826-82.2025.8.26.0520; Progressão de Regime; Agravante: Marcelo dos Santos Silva; Advogado: Renato
da Costa Garcia (OAB: 251201/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001846-07.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de
Execução Penal; 0001846-07.2025.8.26.0154; Indulto; Agravante: Érika Fernanda Leite; Advogado: Eduardo Nimer Elias (OAB:
192572/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001852-80.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ
FERNANDO; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0001852-80.2025.8.26.0520; Remição; Agravante: JOSE EVALDO GUEIROS DO NASCIMENTO; Advogada: Isadora
Amêndola (OAB: 376081/SP); Advogada: Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB: 335471/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001892-62.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0001892-62.2025.8.26.0520; Progressão de Regime; Agravante: PAULO SERGIO BARBOSA; Advogado: Caio
Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001894-32.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON
VIEIRA; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0001894-32.2025.8.26.0520; Livramento condicional; Agravante: Alisson Kesley Estevan da Silva; Advogado: Caio
Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0001583-95.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Estado de São Paulo; Agravado: Kaíque Cossolin Breno; Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001688-49.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA
ZOMER; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução
Penal; 0001688-49.2025.8.26.0154; Falta Grave; Agravante: Marcos Vinicius Studzioski de Oliveira; Advogada: Amanda Abou
Dehn (OAB: 423741/SP); Advogada: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0001797-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
0001797-84.2025.8.26.0050; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago da Silva Ferreira; Advogada: Vanessa
Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001802-85.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de
Execução Penal; 0001802-85.2025.8.26.0154; Falta Grave; Agravante: Felipe da Silva Cunha; Advogada: Amanda Abou Dehn
(OAB: 423741/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001826-82.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0001826-82.2025.8.26.0520; Progressão de Regime; Agravante: Marcelo dos Santos Silva; Advogado: Renato
da Costa Garcia (OAB: 251201/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001846-07.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de
Execução Penal; 0001846-07.2025.8.26.0154; Indulto; Agravante: Érika Fernanda Leite; Advogado: Eduardo Nimer Elias (OAB:
192572/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001852-80.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ
FERNANDO; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0001852-80.2025.8.26.0520; Remição; Agravante: JOSE EVALDO GUEIROS DO NASCIMENTO; Advogada: Isadora
Amêndola (OAB: 376081/SP); Advogada: Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB: 335471/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001892-62.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0001892-62.2025.8.26.0520; Progressão de Regime; Agravante: PAULO SERGIO BARBOSA; Advogado: Caio
Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001894-32.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON
VIEIRA; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0001894-32.2025.8.26.0520; Livramento condicional; Agravante: Alisson Kesley Estevan da Silva; Advogado: Caio
Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
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