Processo ativo
1000691-74.2025.8.26.0663
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Identificação
Nº Processo: 1000691-74.2025.8.26.0663
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renato Anssanelo Savian (OAB: 265034/SP); Recorrido: Cle *** Renato Anssanelo Savian (OAB: 265034/SP); Recorrido: Cleber Augusto Silva Batagini; Advogada: Eliane Moreira da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000691-74.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Crimi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000691-74.2025.8.26.0663; Transferência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mary dos
Santos Barbosa; Advogada: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB: 120179/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000733-56.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000733-56.2023.8.26.0417; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Lutécia;
Advogado: Renato Anssanelo Savian (OAB: 265034/SP); Recorrido: Cleber Augusto Silva Batagini; Advogada: Eliane Moreira da
Silva Barbosa (OAB: 330990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000734-32.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000734-32.2025.8.26.0462; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: 21394822-9, registrado civilmente como David dos Santos Lima; Advogado: Clarence Willians Duccini Junior
(OAB: 508552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000738-12.2024.8.26.0654; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Vargem Grande Paulista; Anexo do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000738-12.2024.8.26.0654; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Carlos Rogério de Lima da Mota; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP);
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000747-61.2025.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000747-61.2025.8.26.0161; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Luiz Duca; Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000754-64.2025.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000754-64.2025.8.26.0222; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Reginaldo do Couto; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Advogado: Reinaldo Ailton
Frediani (OAB: 407051/SP); Soc. Advogados: Emerson dos Santos Legori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000794-08.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000794-08.2025.8.26.0073; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Antonio Antoneli de Souza Rocha; Advogado: João Batista de Oliveira (OAB: 332640/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000797-85.2020.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000797-85.2020.8.26.0283; Requisitos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Robson André Dias;
Advogado: Fabricio de Carvalho (OAB: 227250/SP); Advogado: Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000816-66.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000816-66.2025.8.26.0073; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gilberto Viana Marques; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB:
337748/SP); Recorrido: Jose Miguel Soares; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748/SP); Recorrido:
João Diniz de Barros Neto - Herdeiro de Nilda Batelli de Barros; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748/
SP); Recorrido: Cristiano Cesar Batista; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748/SP); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000691-74.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Crimi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000691-74.2025.8.26.0663; Transferência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mary dos
Santos Barbosa; Advogada: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB: 120179/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000733-56.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000733-56.2023.8.26.0417; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Lutécia;
Advogado: Renato Anssanelo Savian (OAB: 265034/SP); Recorrido: Cleber Augusto Silva Batagini; Advogada: Eliane Moreira da
Silva Barbosa (OAB: 330990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000734-32.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000734-32.2025.8.26.0462; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: 21394822-9, registrado civilmente como David dos Santos Lima; Advogado: Clarence Willians Duccini Junior
(OAB: 508552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000738-12.2024.8.26.0654; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Vargem Grande Paulista; Anexo do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000738-12.2024.8.26.0654; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Carlos Rogério de Lima da Mota; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP);
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000747-61.2025.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000747-61.2025.8.26.0161; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Luiz Duca; Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000754-64.2025.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000754-64.2025.8.26.0222; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Reginaldo do Couto; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Advogado: Reinaldo Ailton
Frediani (OAB: 407051/SP); Soc. Advogados: Emerson dos Santos Legori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000794-08.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000794-08.2025.8.26.0073; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Antonio Antoneli de Souza Rocha; Advogado: João Batista de Oliveira (OAB: 332640/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000797-85.2020.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000797-85.2020.8.26.0283; Requisitos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Robson André Dias;
Advogado: Fabricio de Carvalho (OAB: 227250/SP); Advogado: Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000816-66.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000816-66.2025.8.26.0073; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gilberto Viana Marques; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB:
337748/SP); Recorrido: Jose Miguel Soares; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748/SP); Recorrido:
João Diniz de Barros Neto - Herdeiro de Nilda Batelli de Barros; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748/
SP); Recorrido: Cristiano Cesar Batista; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748/SP); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º