Processo ativo
2156108-52.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2156108-52.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1012582-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renato Antonio Nunes do *** Renato Antonio Nunes dos Santos (OAB: 388216/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado;
LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012582-
35.2025.8.26.0003; Bancários; Agravante: Rosana Agnes Guizi; Advogado: Renato Antonio Nunes dos Santos (OAB: 388216/
SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Advogado: Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB: 281926/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156108-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
BRÁZ; Foro de Bauru; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004120-96.2025.8.26.0071; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Itaucard S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP); Agravada: Andreia Palmira
Santos; Advogado: Claudinei Roberto Rodrigues (OAB: 147305/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156109-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado;
MENDES PEREIRA; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000531-78.2025.8.26.0233; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Carla Roberta Pontelli; Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Agravado:
Athiva Brasil Empreendimentos Mobiliarios Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156110-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1055653-87.2025.8.26.0100; Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Pablo Henrique Aranda do Carmo; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB:
123817/SP); Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156113-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
PAULO MAILLET PREUSS; Foro de Botucatu; 3ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento);
1008788-06.2024.8.26.0079; Empréstimo consignado; Agravante: Daniela Carneiro de Oliveira Cardoso; Advogada: Manuela
de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do
Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: Banco Bmg S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Agravado:
Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156114-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028890-29.2024.8.26.0506;
Empréstimo consignado; Agravante: Clarice Caldas; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco
Pan S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2156116-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; LUIS CARLOS
DE BARROS; Foro de Rio Claro; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001537-17.2015.8.26.0510; Confissão/
Composição de Dívida; Agravante: Credit Brasil Fomento Mercantil S/A; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB:
132649/SP); Advogado: Mohamad Fahad Hassan (OAB: 228151/SP); Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/
SP); Agravado: Ecology Plastic Indústria de Produtos Ecológicos Ltda; Agravada: Carole Louise de Reynier; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156122-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI
DE OLIVEIRA; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020665-83.2025.8.26.0506; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Francisco Rubens Alves Santos; Advogada: Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP);
Agravado: Banco Daycoval S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156123-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY
BRAGA; Foro de Bauru; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012757-97.2017.8.26.0071; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Caio Gustavo
de Lima; Advogada: Maiara Mora Cardia (OAB: 369159/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado;
LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012582-
35.2025.8.26.0003; Bancários; Agravante: Rosana Agnes Guizi; Advogado: Renato Antonio Nunes dos Santos (OAB: 388216/
SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Advogado: Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB: 281926/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156108-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
BRÁZ; Foro de Bauru; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004120-96.2025.8.26.0071; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Itaucard S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP); Agravada: Andreia Palmira
Santos; Advogado: Claudinei Roberto Rodrigues (OAB: 147305/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156109-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado;
MENDES PEREIRA; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000531-78.2025.8.26.0233; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Carla Roberta Pontelli; Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Agravado:
Athiva Brasil Empreendimentos Mobiliarios Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156110-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1055653-87.2025.8.26.0100; Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Pablo Henrique Aranda do Carmo; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB:
123817/SP); Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156113-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
PAULO MAILLET PREUSS; Foro de Botucatu; 3ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento);
1008788-06.2024.8.26.0079; Empréstimo consignado; Agravante: Daniela Carneiro de Oliveira Cardoso; Advogada: Manuela
de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do
Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: Banco Bmg S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Agravado:
Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156114-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028890-29.2024.8.26.0506;
Empréstimo consignado; Agravante: Clarice Caldas; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco
Pan S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2156116-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; LUIS CARLOS
DE BARROS; Foro de Rio Claro; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001537-17.2015.8.26.0510; Confissão/
Composição de Dívida; Agravante: Credit Brasil Fomento Mercantil S/A; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB:
132649/SP); Advogado: Mohamad Fahad Hassan (OAB: 228151/SP); Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/
SP); Agravado: Ecology Plastic Indústria de Produtos Ecológicos Ltda; Agravada: Carole Louise de Reynier; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156122-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI
DE OLIVEIRA; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020665-83.2025.8.26.0506; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Francisco Rubens Alves Santos; Advogada: Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP);
Agravado: Banco Daycoval S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156123-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY
BRAGA; Foro de Bauru; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012757-97.2017.8.26.0071; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Caio Gustavo
de Lima; Advogada: Maiara Mora Cardia (OAB: 369159/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º