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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Renato Augusto de Lima
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Identificação
Nº Processo: 2145893-17.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1035336-26.2021.8.26.0224; Promessa de Compra e Venda; Autor:
Partes e Advogados
Réu(s): Renato Augusto de Lima, Ré: Marli Perez Garcia Lima, Réu: *** Renato Augusto de Lima, Ré: Marli Perez Garcia Lima, Réu: José Domingos de Lima, Réu: Vergínio Ribeiro de Lima, Réu
Advogado(s): André Mesquita Martins (OAB: 249695, SP), Ré: Roberta Kelly Clemente, Ré: Antônia Edileuza Henrique de Lima, L *** André Mesquita Martins (OAB: 249695, SP), Ré: Roberta Kelly Clemente, Ré: Antônia Edileuza Henrique de Lima, Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673, Agravante: Maiara Fernanda da Silva, Advogada: Lilian Patricia
Advogados e OAB
Advogado: Angelo Aparecido de Souza Junior ( *** Angelo Aparecido de Souza Junior (OAB: 272823/SP); Advogada: Cintia
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2145893-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 3º Grupo de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro
de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035336-26.2021.8.26.0224; Promessa de Compra e Ve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nda; Autor:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Réu: Rogaciano
Soares Cavalcante e Outro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146492-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Sorocaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1027832-43.2014.8.26.0602; Inventário e
Partilha; Autora: Ivone Valeria Sanches; Advogado: Angelo Aparecido de Souza Junior (OAB: 272823/SP); Advogada: Cintia
Carolina Munhoz (OAB: 280764/SP); Advogado: Eduardo Antonio Pires Munhoz (OAB: 255113/SP); Réu: Ivan Gavioli (Espólio);
Ré: Marivan Artero Gavioli Freitas (Inventariante); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146580-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro de
Barretos; 2ª Vara Cível; Alienação Judicial de Bens; 1004148-38.2020.8.26.0066; Condomínio; Autora: Silvana Magna de Ávila;
Advogado: André Mesquita Martins (OAB: 249695/SP); Ré: Roberta Kelly Clemente; Ré: Antônia Edileuza Henrique de Lima;
Réu: Renato Augusto de Lima; Ré: Marli Perez Garcia Lima; Réu: José Domingos de Lima; Réu: Vergínio Ribeiro de Lima; Réu:
Maria Cristina Ribeiro de Lima; Ré: RENATA KELLY CLEMENTE DA SILVA; Réu: Reinaldo Pedro Clemente; Réu: Marisa de
David Ávila; Réu: Pedro Braz de Ávila Neto; Réu: Antônio Ferreri; Ré: Nancy Bazílio Ferrari; Ré: Nilza Basilio; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146829-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Usucapião; 1002398-64.2022.8.26.0572; Usucapião Extraordinária; Autor:
Compasso Administração Judicial Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Felipe Barbi Scavazzini (OAB: 314496/SP); Réu:
Antônio Marcos Garcia; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146839-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara Cível; Alienação Judicial de Bens; 1023979-84.2022.8.26.0007; Condomínio; Autora: Denise
Aparecida Felipe; Advogado: Alex de Almeida Sena (OAB: 247382/SP); Autora: Angela Maria de Rezende França; Advogado:
Alex de Almeida Sena (OAB: 247382/SP); Ré: Andrea Macedo França Bezerra; Réu: Rodiney França; Réu: Charles Rezende
França; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2147296-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 5º Grupo de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1104928-44.2021.8.26.0100; Espécies de Contratos; Autor:
Cooperativa Habitacional de Investimento, Construcao e Moradia - Cicom; Advogado: Carlos Alberto de Carvalho Massini (OAB:
29520/MG); Réu: T F Torres Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2148076-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro
de Penápolis; 1ª Vara; Liquidação por Arbitramento; 0001394-86.2023.8.26.0438; Dissolução; Autora: D. F. L. G.; Advogado:
Marcio Jose dos Reis Pinto (OAB: 153052/SP); Réu: A. C. B. G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2050963-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Araraquara; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000456-45.2025.8.26.0037; Indenização
por Dano Moral; Agravante: João de Arruda Prado; Advogado: José Aparecido de Araujo (OAB: 403170/SP); Agravado: Marina
Amaral Pelaes; Advogado: Daniel Deives Nogueira (OAB: 360927/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2076512-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Osvaldo Cruz; 1ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000606-34.2024.8.26.0407; Vícios
de Construção; Agravante: Luciana de Souza Peres; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Agravante:
Marcelino David; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Agravante: Marcel Roriz Evangelista;
Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Agravante: Maiara Fernanda da Silva; Advogada: Lilian Patricia
Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Agravante: Lucimara Gislaine Galvane Motta; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2145893-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 3º Grupo de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro
de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035336-26.2021.8.26.0224; Promessa de Compra e Ve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nda; Autor:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Réu: Rogaciano
Soares Cavalcante e Outro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146492-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Sorocaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1027832-43.2014.8.26.0602; Inventário e
Partilha; Autora: Ivone Valeria Sanches; Advogado: Angelo Aparecido de Souza Junior (OAB: 272823/SP); Advogada: Cintia
Carolina Munhoz (OAB: 280764/SP); Advogado: Eduardo Antonio Pires Munhoz (OAB: 255113/SP); Réu: Ivan Gavioli (Espólio);
Ré: Marivan Artero Gavioli Freitas (Inventariante); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146580-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro de
Barretos; 2ª Vara Cível; Alienação Judicial de Bens; 1004148-38.2020.8.26.0066; Condomínio; Autora: Silvana Magna de Ávila;
Advogado: André Mesquita Martins (OAB: 249695/SP); Ré: Roberta Kelly Clemente; Ré: Antônia Edileuza Henrique de Lima;
Réu: Renato Augusto de Lima; Ré: Marli Perez Garcia Lima; Réu: José Domingos de Lima; Réu: Vergínio Ribeiro de Lima; Réu:
Maria Cristina Ribeiro de Lima; Ré: RENATA KELLY CLEMENTE DA SILVA; Réu: Reinaldo Pedro Clemente; Réu: Marisa de
David Ávila; Réu: Pedro Braz de Ávila Neto; Réu: Antônio Ferreri; Ré: Nancy Bazílio Ferrari; Ré: Nilza Basilio; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146829-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Usucapião; 1002398-64.2022.8.26.0572; Usucapião Extraordinária; Autor:
Compasso Administração Judicial Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Felipe Barbi Scavazzini (OAB: 314496/SP); Réu:
Antônio Marcos Garcia; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146839-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara Cível; Alienação Judicial de Bens; 1023979-84.2022.8.26.0007; Condomínio; Autora: Denise
Aparecida Felipe; Advogado: Alex de Almeida Sena (OAB: 247382/SP); Autora: Angela Maria de Rezende França; Advogado:
Alex de Almeida Sena (OAB: 247382/SP); Ré: Andrea Macedo França Bezerra; Réu: Rodiney França; Réu: Charles Rezende
França; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2147296-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 5º Grupo de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1104928-44.2021.8.26.0100; Espécies de Contratos; Autor:
Cooperativa Habitacional de Investimento, Construcao e Moradia - Cicom; Advogado: Carlos Alberto de Carvalho Massini (OAB:
29520/MG); Réu: T F Torres Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2148076-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro
de Penápolis; 1ª Vara; Liquidação por Arbitramento; 0001394-86.2023.8.26.0438; Dissolução; Autora: D. F. L. G.; Advogado:
Marcio Jose dos Reis Pinto (OAB: 153052/SP); Réu: A. C. B. G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2050963-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Araraquara; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000456-45.2025.8.26.0037; Indenização
por Dano Moral; Agravante: João de Arruda Prado; Advogado: José Aparecido de Araujo (OAB: 403170/SP); Agravado: Marina
Amaral Pelaes; Advogado: Daniel Deives Nogueira (OAB: 360927/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2076512-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Osvaldo Cruz; 1ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000606-34.2024.8.26.0407; Vícios
de Construção; Agravante: Luciana de Souza Peres; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Agravante:
Marcelino David; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Agravante: Marcel Roriz Evangelista;
Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Agravante: Maiara Fernanda da Silva; Advogada: Lilian Patricia
Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Agravante: Lucimara Gislaine Galvane Motta; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º