Processo ativo
2205526-56.2025.8.26.0000
Desapropriação por Utilidade
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Identificação
Nº Processo: 2205526-56.2025.8.26.0000
Vara: 12ª Vara de
Assunto: Desapropriação por Utilidade
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renato Barbosa Monte *** Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB:
329896/SP)
2205526-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0014304-39.2023.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Erli Maria Estevam; Advogada: Solange de Fatima Paes Ferreira
(OAB: 202877/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Solange de Fatima Paes Ferreira (OAB: 202877/SP)
3009096-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1080629-76.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP)
(Procurador); Agravado: Juarez Moura de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2205594-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0040866-03.2006.8.26.0564; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Solange de Souza; Advogado: Edgard Simões (OAB: 168022/SP); Agravado: Cooperativa
Habitacional Três Maria; Advogada: Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP); Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP);
Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP); Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP); Advogado: Caio
Liu Lopes (OAB: 302301/SP); Advogado: Antonio Vivaldino Lopes (OAB: 106393/SP); Agravado: Municipio de São Bernardo do
Campo; Advogado: Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
(OAB: 129395/SP) (Procurador); Advogada: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) (Procurador); Interessado: Maria Zelina
Martins; Advogada: Simone Zabiela Eredia (OAB: 120258/SP); Advogado: Jose Eduardo Eredia (OAB: 120222/SP); Advogado:
Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Nadia Garcia Fls 332333; Advogada: Maria Aparecida Fina
(OAB: 111689/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Marcos Roberto da Cruz Campos;
Advogada: Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP); Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Interessado: Liliane Rute
Aielo Baena; Advogado: Elian Jose Feres Roman (OAB: 78156/SP); Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP);
Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado:
Vagner Gonçalves Barrero; Advogado: Maurício Rene Baêta Montero (OAB: 183446/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces
(OAB: 149827/SP); Interessado: Manoel da Paixão Fls 607; Advogado: Jose Vicente da Silva (OAB: 107995/SP); Advogado:
Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Gildásio Joaquim dos Santos; Advogado: Carlos Alberto Goes
(OAB: 99641/SP); Advogado: Luiz Carlos Guezine Pires (OAB: 108844/SP); Advogado: Josias Braz Franca (OAB: 46623/SP);
Advogado: Sergio Luiz Ono (OAB: 85048/SP); Advogado: Gerson João Borelli (OAB: 164174/SP); Advogado: Januario Alves
(OAB: 31526/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/
SP); Advogado: Carlos Alberto Pinto (OAB: 82909/SP); Interessado: Marcelo Souza Lambaz; Advogado: Dino de Piccoli (OAB:
149302/SP); Interessado: Francisco Javier Serna Quinto; Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Interessado:
Francisco Guedes da Cruz e outro; Advogado: Reinaldo Francisco Julio (OAB: 93648/SP); Advogada: Lusinete Barbosa Santos
(OAB: 285729/SP); Interessado: Josilene Nunes de Carvalho; Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP); Advogado:
Fernando Alberto Ciarlariello (OAB: 109652/SP); Advogada: Márcia Maria Pericoro Costa (OAB: 183157/SP); Interessado: Maria
Eunice Leite; Advogado: Edison Lorenzini Júnior (OAB: 160208/SP); Interessada: Silvia Regina Rodrigues Barbosa e outro;
Advogado: Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937/SP); Interessado: Adriana Garbes; Advogada: Iraci Tavares Sequeira Alexandre
(OAB: 128431/SP); Advogada: Joseli Felix Diresta (OAB: 175639/SP); Interessado: Marcos Pereira Batista; Advogada: Maristela
Kanecadan (OAB: 129006/SP); Advogado: Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB: 317393/SP); Interessado: Robson Geraldo
Decker Morais Leite; Advogado: Antonio Renan Arrais (OAB: 115933/SP); Advogado: Claudio Henrique Gouvea (OAB: 78590/
SP); Interessado: Jubelino dos Santos Ferreira; Advogada: Vania de Lourdes Sanchez (OAB: 67176/SP); Interessado: João de
Freitas; Advogado: Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP); Interessado: Rosana Moises da Silva; Advogado: Evandro Marcos
Marroque (OAB: 231434/SP); Interessado: Fabiano Ferreira; Advogada: Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP); Interessado: Ana
Francisco Pires; Advogado: Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB: 166182/SP); Interessado: Elizabeth de Oliveira; Advogado:
Edson Ferretti (OAB: 212933/SP); Advogado: Naziazeno Alves da Silva (OAB: 365532/SP); Interessado: Linic Engenharia Ltda;
Advogado: Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084/SP); Indiciado: Antonio Vivaldino Lopes; Advogado: Antonio Vivaldino Lopes
(OAB: 106393/SP); Interessada: Katia Cilene da Silva; Advogado: Bento Jose de Campos (OAB: 88597/SP); Interessado: Plinio
Eduardo de Moura Baena; Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP); Interessado: Vendel Fuleki Neto; Advogada:
Elaine Alves Füleki (OAB: 223698/SP); Interessado: Sidnei Cesar Soares de Lima; Advogada: Lia Raicher (OAB: 359912/SP);
Interessado: Paulo Sergio Bovati; Advogada: Silvana Maria da Silva Pereira (OAB: 176360/SP); Interessado: Robert Tadeu Figo;
Advogada: Edna Villas Boas Goldberg (OAB: 90270/SP)
3009100-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006432-12.2019.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/
SP) (Procurador); Agravado: Rogerio Messias da Silva e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana
Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP)
2205680-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500537-89.2017.8.26.0659; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Wagner de Medeiros Carvalho e outro; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravado: Município
de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador)
2205696-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000537-72.2024.8.26.0416; Assunto: Segurança em Edificações; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB:
329896/SP)
2205526-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0014304-39.2023.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Erli Maria Estevam; Advogada: Solange de Fatima Paes Ferreira
(OAB: 202877/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Solange de Fatima Paes Ferreira (OAB: 202877/SP)
3009096-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1080629-76.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP)
(Procurador); Agravado: Juarez Moura de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2205594-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0040866-03.2006.8.26.0564; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Solange de Souza; Advogado: Edgard Simões (OAB: 168022/SP); Agravado: Cooperativa
Habitacional Três Maria; Advogada: Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP); Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP);
Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP); Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP); Advogado: Caio
Liu Lopes (OAB: 302301/SP); Advogado: Antonio Vivaldino Lopes (OAB: 106393/SP); Agravado: Municipio de São Bernardo do
Campo; Advogado: Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
(OAB: 129395/SP) (Procurador); Advogada: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) (Procurador); Interessado: Maria Zelina
Martins; Advogada: Simone Zabiela Eredia (OAB: 120258/SP); Advogado: Jose Eduardo Eredia (OAB: 120222/SP); Advogado:
Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Nadia Garcia Fls 332333; Advogada: Maria Aparecida Fina
(OAB: 111689/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Marcos Roberto da Cruz Campos;
Advogada: Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP); Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Interessado: Liliane Rute
Aielo Baena; Advogado: Elian Jose Feres Roman (OAB: 78156/SP); Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP);
Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado:
Vagner Gonçalves Barrero; Advogado: Maurício Rene Baêta Montero (OAB: 183446/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces
(OAB: 149827/SP); Interessado: Manoel da Paixão Fls 607; Advogado: Jose Vicente da Silva (OAB: 107995/SP); Advogado:
Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Gildásio Joaquim dos Santos; Advogado: Carlos Alberto Goes
(OAB: 99641/SP); Advogado: Luiz Carlos Guezine Pires (OAB: 108844/SP); Advogado: Josias Braz Franca (OAB: 46623/SP);
Advogado: Sergio Luiz Ono (OAB: 85048/SP); Advogado: Gerson João Borelli (OAB: 164174/SP); Advogado: Januario Alves
(OAB: 31526/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/
SP); Advogado: Carlos Alberto Pinto (OAB: 82909/SP); Interessado: Marcelo Souza Lambaz; Advogado: Dino de Piccoli (OAB:
149302/SP); Interessado: Francisco Javier Serna Quinto; Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Interessado:
Francisco Guedes da Cruz e outro; Advogado: Reinaldo Francisco Julio (OAB: 93648/SP); Advogada: Lusinete Barbosa Santos
(OAB: 285729/SP); Interessado: Josilene Nunes de Carvalho; Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP); Advogado:
Fernando Alberto Ciarlariello (OAB: 109652/SP); Advogada: Márcia Maria Pericoro Costa (OAB: 183157/SP); Interessado: Maria
Eunice Leite; Advogado: Edison Lorenzini Júnior (OAB: 160208/SP); Interessada: Silvia Regina Rodrigues Barbosa e outro;
Advogado: Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937/SP); Interessado: Adriana Garbes; Advogada: Iraci Tavares Sequeira Alexandre
(OAB: 128431/SP); Advogada: Joseli Felix Diresta (OAB: 175639/SP); Interessado: Marcos Pereira Batista; Advogada: Maristela
Kanecadan (OAB: 129006/SP); Advogado: Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB: 317393/SP); Interessado: Robson Geraldo
Decker Morais Leite; Advogado: Antonio Renan Arrais (OAB: 115933/SP); Advogado: Claudio Henrique Gouvea (OAB: 78590/
SP); Interessado: Jubelino dos Santos Ferreira; Advogada: Vania de Lourdes Sanchez (OAB: 67176/SP); Interessado: João de
Freitas; Advogado: Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP); Interessado: Rosana Moises da Silva; Advogado: Evandro Marcos
Marroque (OAB: 231434/SP); Interessado: Fabiano Ferreira; Advogada: Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP); Interessado: Ana
Francisco Pires; Advogado: Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB: 166182/SP); Interessado: Elizabeth de Oliveira; Advogado:
Edson Ferretti (OAB: 212933/SP); Advogado: Naziazeno Alves da Silva (OAB: 365532/SP); Interessado: Linic Engenharia Ltda;
Advogado: Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084/SP); Indiciado: Antonio Vivaldino Lopes; Advogado: Antonio Vivaldino Lopes
(OAB: 106393/SP); Interessada: Katia Cilene da Silva; Advogado: Bento Jose de Campos (OAB: 88597/SP); Interessado: Plinio
Eduardo de Moura Baena; Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP); Interessado: Vendel Fuleki Neto; Advogada:
Elaine Alves Füleki (OAB: 223698/SP); Interessado: Sidnei Cesar Soares de Lima; Advogada: Lia Raicher (OAB: 359912/SP);
Interessado: Paulo Sergio Bovati; Advogada: Silvana Maria da Silva Pereira (OAB: 176360/SP); Interessado: Robert Tadeu Figo;
Advogada: Edna Villas Boas Goldberg (OAB: 90270/SP)
3009100-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006432-12.2019.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/
SP) (Procurador); Agravado: Rogerio Messias da Silva e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana
Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP)
2205680-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500537-89.2017.8.26.0659; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Wagner de Medeiros Carvalho e outro; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravado: Município
de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador)
2205696-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000537-72.2024.8.26.0416; Assunto: Segurança em Edificações; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º