0028851-61.2024.8.11.0055

relativos a Justiça, pertinentes a este Juízo da 3ª Vara, no Fórum local, em dos bens a serem doados), completo encontra-se no Caderno de
horário de expediente. Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Art. 6º - Encaminhe-se cópia ao Gestor Judiciário da 3ª Vara d esta Comarca, Clique aqui
para que afixem em seus respectivos murais, bem como, afixando cópia no Caderno de Anexo
quadro mural do Fórum, para conhecimento de terceiros e público em geral,
Defensoria Pública, OAB . ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca de Guarantã do Norte
Art. 7º - Remeta-se cópia desta à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Cumpra-se.
Juara, 1 9 de agosto de 202 4. Termo de Doação
Fábio Alves Cardoso
Juiz de Direito e Diretor do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2015/DF
Autos nº. 798-86.2015.811.0087 Cód. 92149
Comarca de São José do Rio Claro
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR O
ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO /
Diretoria do Fórum TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIO A ESCOLA MUNICIPAL SANTA
MARTA.
Pelo presente instrumento particular de Doação de Bens Inservíveis, de um
Portaria lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Poder
Judiciário/TRIBUNAL DE JUSTIÇA, inscrito no CNPJ sob o n°
03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Substituto
PORTARIA N. 6/2024-CNPAR - SJRC
e Diretor do Foro da Comarca de Guarantã do Norte, Exmo. Senhor Dr.º
A Doutora Raisa Tavares Pessoa Nicolau, Juíza de Direito e Diretora do Foro
DIEGO HARTMANN, brasileiro, portador do RG n° 8.366.142-9, SSP/PR,
da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de
inscrito no CPF n° 036.182.639-70, com endereço comercial acima
suas atribuições legais,
mencionado, e, do outro lado, ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA, inscrita
CONSIDERANDO que a servidora Marcielen Garcia Santos, matrícula n.
no CNPJ sob o n.°13.453.912/0001-60, com sede à Rua São Paulo, nº 800,
31248, Assessora de Gabinete I - PDA - CNE - VII do gabinete da Segunda
Bairro Santa Marta, Guarantã do Norte/MT, neste ato representado pela Sr.ª
Vara Judicial estará afastada de suas funções em razão de licença
Marlene Cogo da Silva, residente e domiciliado nesta Comarca de Guarantã do
maternidade, no período compreendido entre 15 de setembro a 13 de março
Norte - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1251850-6 SSP/MT, e do
de 2024;
CPF n° 878.376.091-15, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto
RESOLVE:
e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
Designar a servidora Arhiane Gomes da Mata, matrícula n. 21763, Analista
mediante as cláusulas e condições seguintes:
Judiciária - PTJ , para, em substituição, exercer o cargo de Assessora de
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Gabinete I - PDA - CNE - VII da Segunda Vara da Comarca de São José do
O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os
Rio Claro durante o período compreendido entre 15 de setembro a 13 de
bens móveis, classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, designada
março de 2024, em razão da licença maternidade da titular, nos termos de Lei
pela Portaria n. 941/2010, como (ocioso, recuperável, antieconômico ou
Complementar nº 330/2008 e Portaria TJMT/PRES n. 845, de 2 de setembro
obsoleto) abaixo relacionados, inservíveis para o funcionamento do órgão
de 2022.
doador, resolve doá-los a título (gratuito ou oneroso):
QUANT.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Nº TOMBAMENTO
São José do Rio Claro, 16 de agosto de 2024.
DESCRIÇÃO DOS BENS
Raisa Tavares Pessoa Nicolau
ESTADO
Juíza de Direito e Diretora do Foro
CONSERVAÇÃO
Comarca de Tangará da Serra 01
077186
Diretoria do Fórum Monitor Samsung 15 Polegadas
Ocioso
Informação 02
012470
Intimo o advogado Renato Chagas Correa da Silva OAB/MT 8.184, a 052221
complementar o procedimento CIA0028851-61.2024.8.11.0055, conforme Monitor LG, 15 Polegadas.
informação da Divisão de Arrecadação e Fiscalização:Prezado(a) Senhor(a), Ocioso
Informamos a Vossa Senhoria que o Pedido de Restituição protocolizado sob
processo nº 0028851-61.2024.8.11.0055 encontra-se com REQUERIMENTO 02
PENDENTE ASSINATURA PARA GUIA NÃO UTILIZADA. Estes 027573
documentos se fazem necessário para processamento com este Pedido de 027578
Restituição, FAVOR JUNTAR NESTE PROCESSO PARA POSTERIOR Monitor PHILIPS, 15 Polegadas.
ENCAMINHAMENTO AO DCA PARA DEVIDO Ocioso
PROCESSAMENTO.Qualquer dúvida, estamos à disposição. Falar com Érika
ou Daniel.Att. Keilla Patricia de Arruda Controladora de
Arrecadação/DCARamal: (65) 3617-3763
Entrância Inicial
10
Comarca de Apiacás
077194
Diretoria do Fórum 077100
065567
065553
Edital
077083
002721
077122
* O EDITAL DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Nº 14/2024/DF-API,torna
065368
público para conhecimento dos órgãos Municipais, Estaduais,
077152
Federais, Entidades Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos,
025591
reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e
Monitor SEM MARCA, 15 Polegadas.
organizações da sociedade civil de interesse público, que procederá a
Ocioso
doação de bens móveis do seu acervo patrimonial, em atenção o
01
disposto nos artigos 70 e 74, II da Constituição Federal, no art. 76, II, “a
SEM TOMBO
” da Lei n. 14.133/2021, na Resolução n. 210/2015- CNJ e Portaria
Monitor Preto AOC
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM. Integra este Edital os Anexos I (lista
Ocioso
Disponibilizado 20/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11769 28