0000563-18.2010.5.15.0093

4213/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2025
desarquivamento físico dos autos, passo a analisar o presente Tendo em vista que o requerente não é parte no processo, deverá
expediente. requerer, em ação autônoma, utilizando-se do PJe-JT, a
(cid:9)Em face da arrematação noticiada, determino o cancelamento da manutenção ou restituição por meio da medida judicial adequada.
indisponibilidade, via CNIB, do imóvel de matrícula n. 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0.284, Av. Assim, indefiro o requerido.
18, protocolo número 201703.0318.00247689-IA-970, do CRI de Intime-se.
Iguape/SP. Campinas, 14 de Abril de 2025.
(cid:9)Consigno que caberá ao interessado requerer junto ao CRI a
respectiva averbação, e que eventuais emolumentos daí
decorrentes ficarão ao seu encargo.
(cid:9)Fica desde já, indeferida a expedição de ofício para esse fim, uma
vez que o protocolo eletrônico de cancelamento efetuado via CNIB FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS
supre o documento físico. Juiz(íza) do Trabalho
(cid:9)Intimem-se a parte interessada. -
Despacho
(cid:9)Campinas, 8/4/2025. Processo Nº RTSum-0000563-18.2010.5.15.0093
RECLAMANTE Renato da Silva
Advogado Marlei Cristina de Almeida(OAB:
254361SPD)
RECLAMANTE Luis Otávio Amatto Pinho
(cid:9)(cid:9)FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS
Advogado João Otávio Biscardi Pinho(OAB:
JUIZA DO TRABALHO 450088)
RECLAMANTE Nelson Bueno
- Advogado Sérgio de Oliveira Dorta(OAB:
Despacho 358515SPD)
Processo Nº RTSum[rts]-0080300-80.2004.5.15.0093 RECLAMADO PROJETO VALINHOS
EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS
Processo Nº RTSum[rts]-00803/2004-093-15-00.9 LTDA - EPP
RECLAMADO Carlos Ari Lima Pinho
RECLAMANTE CELIA MARIA DE SOUZA
RECLAMADO Maria Lygia Moniz Pinho
Advogado Kleber Vila Nova(OAB: 206190SPD)
RECLAMADO Renata A de Oliveira & CIA Ltda. - ME Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.
RECLAMADO Carlos Henrique Vieira dos Santos Em face da Carta de Arrematação expedida nos autos de n.
RECLAMADO Renata Aparecida de Oliveira 3000403-13.2013.8.26.0114 da 4ª Vara Cível de Campinas/SP,
RECLAMADO José Júlio de Oliveira código de acesso: O3ukoZmX, cancelo a indisponibilidade, via
Advogado Euripedes Aparecido Alexandre(OAB: CNIB, prot. n. 201405.0511.00028697-IA-960, do imóvel de
232615SPD) matrícula n. 14.675 do 1º CRI DE CAMPINAS/SP, sob Av. 6/14.675.
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Prot. n. 20065950 e 20130771, Consigno que a presente decisão se reveste com força de OFICIO
ambos de 2025: Vistos, etc. ao referido CRI, com despesas para pagamento ao final, nos termos
Tendo em vista que o acordo apresentado pelo espólio do do Provimento GR 05/89 e de acordo com o Comunicado 236/84 da
executado José Júlio de Oliveira não havia sido protocolado antes, E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
primeiramente, intime-se o exequente para que ratifique o acordo Encaminhe a secretaria via malote digital.
diretamente neste Juízo entre as audiências. Intimem-se.
Após, tornem-se conclusos para deliberações. Campinas, 20 de Fevereiro de 2025.
Campinas, 07 de Abril de 2025.
LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI
Juiz(íza) do Trabalho
FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS -
Juiz(íza) do Trabalho
-
SUMÁRIO
Despacho
Processo Nº RTSum[rts]-0093900-03.2006.5.15.0093
SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS 1
Processo Nº RTSum[rts]-00939/2006-093-15-00.0 COLETIVOS
Pauta 1
RECLAMANTE Antonio Braz Pizzaia
3ª CÂMARA 5
Advogado Maria Valeria Abdo Leite do
Amaral(OAB: 78743SPD) Pauta 5
RECLAMANTE Eunice Maria de Oliveira Campos 4ª CÂMARA 6
Mayer
Pauta 6
Advogado Nivaldo Maciel de Souza(OAB:
99295SPD) 11ª CÂMARA 8
RECLAMADO Luiz Carlos Fernandes Pauta 8
Advogado Nelson Primo(OAB: 37583SPD) VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA 26
PAULISTA
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227348