Processo ativo
0004906-44.2016.8.26.0011
Condomínio;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0004906-44.2016.8.26.0011
Vara: 1ª. Vara de
Assunto: Condomínio;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renato de Oliveira Ramos (OAB: 266 *** Renato de Oliveira Ramos (OAB: 266984/SP); Agravado: Benedito Borges
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cível; Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0004906-44.2016.8.26.0011; Assunto: Condomínio;
Agravante: Luis Carlos Borges e outros; Advogado: Renato de Oliveira Ramos (OAB: 266984/SP); Agravado: Benedito Borges
Filho; Advogado: Daniel Palmiero Muzaranha (OAB: 162002/SP); Agravado: Infosecurity Serviços e Comér ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cio de Produtos de
Técnologia da Informática Ltda.; Interessado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda; Advogado: Wildiner Turci (OAB:
188279/SP); Interessada: Yara Rubio Alves; Advogada: Yara Rubio Alves (OAB: 266252/SP); Interessado: Noeme Lemos Lixa
Borges; Advogada: Vanessa Sganzerla (OAB: 260871/SP); Interessado: Carlos Alberto Serra; Advogado: Alexandre Augusto
Silveira Galvão Moraes (OAB: 194516/SP)
2200555-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1014463-84.2024.8.26.0196; Assunto: Fixação;
Agravante: V. A. C. de M. (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Myrian Ravanelli Scandar Karam (OAB: 272722/SP);
Agravado: R. S. C.; Advogado: Fernando Aguiar de Freitas (OAB: 164732/SP); Advogado: Acir de Matos Gomes (OAB: 137418/
SP); Interessada: L. C. M.; Advogado: Fernando Aguiar de Freitas (OAB: 164732/SP); Advogado: Acir de Matos Gomes (OAB:
137418/SP)
2200560-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000604-61.2025.8.26.0100; Assunto: Fixação;
Agravante: M. V. de J. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alessandro Vieira Braga (OAB: 508068/SP); Agravado:
K. T. da S.
2200563-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006815-15.2025.8.26.0068; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Maria de Almeida
Ribeiro; Advogado: Rodrigo Fernandes Castilho (OAB: 415910/SP); Advogado: Rodrigo Carvalho da Silva (OAB: 494613/SP);
Agravado: Ana Cristina Empreendimentos Imobiliários Ltda
2200565-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 11ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023320-28.2025.8.26.0506; Assunto: Vícios de Construção; Agravante:
João Paulo Gripa; Advogado: Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB:
331385/SP); Agravado: Vitta Jardim Paraíso Vermelho Aqa Desenvolvimento Spe Ltda; Agravado: Vitta Residencial S.a.
2200572-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0044083-97.2020.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravada: Laura Cristina Zocarato
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Evaristo Braga de Araújo Júnior (OAB: 185469/SP)
2200583-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030423-34.2023.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Agravante: W. C.
dos R.; Advogada: Roseane Leopoldina da Silva (OAB: 431705/SP); Agravada: S. C. V.; Advogada: Ana Claudia do Nascimento
Cajueiro (OAB: 414110/SP); Advogada: Noemi Lopes Vieira (OAB: 460646/SP)
2200586-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001019-79.2025.8.26.0541; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Ozenilda
Gomes de Almeida; Advogada: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB: 448153/SP); Agravado: Eduardo Bercelli Mendes; Agravado:
B&g Cred - Serviços Cadastrais; Agravado: B&g Arranjo de Pagamento (B&g Bank); Agravado: Hero Informações Cadastrais
Ltda; Agravado: Summer Pub Ltda; Agravado: Rota do Sol Comercio de Alimento Ltda; Agravado: Murilo Dantas Oliveira;
Agravado: Murilo Dantas Oliveira Me; Agravada: Caroline Ramires Tavares; Agravado: Comercial Tavares Ltda (Supermercado
Popular); Agravado: Carolina Correa; Agravado: Carolina Correa Me; Agravado: Douglas Freire Santos; Agravado: Felipe de
Jesus; Agravado: Felipe de Jesus ME; Agravado: Levi Davisson de Barros; Agravado: Levi Davisson de Barros Me; Agravada:
Luana Furtado; Agravado: Luana Furtado de Jesus Me
2200591-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001237-33.2025.8.26.0210; Assunto: Exoneração; Agravante: F. S. de M.;
Advogado: José Nunes de Oliveira Júnior (OAB: 153687/SP); Agravado: T. R. de M.
2200589-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008925-79.2025.8.26.0005; Assunto: Dissolução;
Agravante: M. V.; Advogado: Lucas Souza Garcia da Silva (OAB: 522167/SP); Advogado: Daniel de Santana Bassani (OAB:
322137/SP); Agravada: C. de S. G.
2200590-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0024038-96.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Otávio Grisolia de Almeida Brito (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB:
372007/SP); Advogado: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/
SP); Soc. Advogados: Marques, Martos & Espinace Advogados Associados (OAB: 42322/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cível; Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0004906-44.2016.8.26.0011; Assunto: Condomínio;
Agravante: Luis Carlos Borges e outros; Advogado: Renato de Oliveira Ramos (OAB: 266984/SP); Agravado: Benedito Borges
Filho; Advogado: Daniel Palmiero Muzaranha (OAB: 162002/SP); Agravado: Infosecurity Serviços e Comér ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cio de Produtos de
Técnologia da Informática Ltda.; Interessado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda; Advogado: Wildiner Turci (OAB:
188279/SP); Interessada: Yara Rubio Alves; Advogada: Yara Rubio Alves (OAB: 266252/SP); Interessado: Noeme Lemos Lixa
Borges; Advogada: Vanessa Sganzerla (OAB: 260871/SP); Interessado: Carlos Alberto Serra; Advogado: Alexandre Augusto
Silveira Galvão Moraes (OAB: 194516/SP)
2200555-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1014463-84.2024.8.26.0196; Assunto: Fixação;
Agravante: V. A. C. de M. (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Myrian Ravanelli Scandar Karam (OAB: 272722/SP);
Agravado: R. S. C.; Advogado: Fernando Aguiar de Freitas (OAB: 164732/SP); Advogado: Acir de Matos Gomes (OAB: 137418/
SP); Interessada: L. C. M.; Advogado: Fernando Aguiar de Freitas (OAB: 164732/SP); Advogado: Acir de Matos Gomes (OAB:
137418/SP)
2200560-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000604-61.2025.8.26.0100; Assunto: Fixação;
Agravante: M. V. de J. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alessandro Vieira Braga (OAB: 508068/SP); Agravado:
K. T. da S.
2200563-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006815-15.2025.8.26.0068; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Maria de Almeida
Ribeiro; Advogado: Rodrigo Fernandes Castilho (OAB: 415910/SP); Advogado: Rodrigo Carvalho da Silva (OAB: 494613/SP);
Agravado: Ana Cristina Empreendimentos Imobiliários Ltda
2200565-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 11ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023320-28.2025.8.26.0506; Assunto: Vícios de Construção; Agravante:
João Paulo Gripa; Advogado: Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB:
331385/SP); Agravado: Vitta Jardim Paraíso Vermelho Aqa Desenvolvimento Spe Ltda; Agravado: Vitta Residencial S.a.
2200572-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0044083-97.2020.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravada: Laura Cristina Zocarato
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Evaristo Braga de Araújo Júnior (OAB: 185469/SP)
2200583-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030423-34.2023.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Agravante: W. C.
dos R.; Advogada: Roseane Leopoldina da Silva (OAB: 431705/SP); Agravada: S. C. V.; Advogada: Ana Claudia do Nascimento
Cajueiro (OAB: 414110/SP); Advogada: Noemi Lopes Vieira (OAB: 460646/SP)
2200586-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001019-79.2025.8.26.0541; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Ozenilda
Gomes de Almeida; Advogada: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB: 448153/SP); Agravado: Eduardo Bercelli Mendes; Agravado:
B&g Cred - Serviços Cadastrais; Agravado: B&g Arranjo de Pagamento (B&g Bank); Agravado: Hero Informações Cadastrais
Ltda; Agravado: Summer Pub Ltda; Agravado: Rota do Sol Comercio de Alimento Ltda; Agravado: Murilo Dantas Oliveira;
Agravado: Murilo Dantas Oliveira Me; Agravada: Caroline Ramires Tavares; Agravado: Comercial Tavares Ltda (Supermercado
Popular); Agravado: Carolina Correa; Agravado: Carolina Correa Me; Agravado: Douglas Freire Santos; Agravado: Felipe de
Jesus; Agravado: Felipe de Jesus ME; Agravado: Levi Davisson de Barros; Agravado: Levi Davisson de Barros Me; Agravada:
Luana Furtado; Agravado: Luana Furtado de Jesus Me
2200591-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001237-33.2025.8.26.0210; Assunto: Exoneração; Agravante: F. S. de M.;
Advogado: José Nunes de Oliveira Júnior (OAB: 153687/SP); Agravado: T. R. de M.
2200589-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008925-79.2025.8.26.0005; Assunto: Dissolução;
Agravante: M. V.; Advogado: Lucas Souza Garcia da Silva (OAB: 522167/SP); Advogado: Daniel de Santana Bassani (OAB:
322137/SP); Agravada: C. de S. G.
2200590-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0024038-96.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Otávio Grisolia de Almeida Brito (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB:
372007/SP); Advogado: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/
SP); Soc. Advogados: Marques, Martos & Espinace Advogados Associados (OAB: 42322/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º