Processo ativo
0020707-69.2023.5.04.0123
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Identificação
Nº Processo: 0020707-69.2023.5.04.0123
Ação: DE ENERGIA ELETRICA - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RENATO KLIEMANN PAESE(OAB: Process *** RENATO KLIEMANN PAESE(OAB: Processo Nº ROT-0020707-69.2023.5.04.0123
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4206/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 63
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
ADVOGADO RENATO KLIEMANN PAESE(OAB: Processo Nº ROT-0020707-69.2023.5.04.0123
29134/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLAUDIO ANTONIO CASSOU
Intimado(s)/Citado(s): BARBOSA
- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. Revisor CLAUDIO ANTONIO CASSOU
BARBOSA
- MICHAEL GOMES CORREA
RECORRENTE RUDMAR PIRES DE LIMA
ADVOGADO João Francisco Rodrigues de Souza
Processo Nº ROT- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0020701-34.2023.5.04.0003
Junior(OAB: 77597/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUANA SOUZA DE LIMA(OAB:
Relator CLAUDIO ANTONIO CASSOU 91984/RS)
BARBOSA
ADVOGADO DOUGLAS SOUZA DA SILVA(OAB:
Revisor CLAUDIO ANTONIO CASSOU 107301/RS)
BARBOSA
ADVOGADO CASSIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 81369/RS)
RECORRENTE MARIA ALDIRA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO HALLEY LINO DE SOUZA(OAB:
ADVOGADO ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB: 54730/RS)
73190/RS) ADVOGADO BENITO CANUSO BARROS(OAB:
ADVOGADO DYRCEU COSTA DIAS 84380/RS)
ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS) RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB: RECORRIDO PORTOS RS - AUTORIDADE
65084/RS) PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO
ADVOGADO CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB: GRANDE DO SUL S.A.
2190/RS) ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA DE
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA MOURA(OAB: 59755/RS)
COSTA(OAB: 72811/RS) ADVOGADO LUCAS DAL PAZ(OAB: 116441/RS)
RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA TRABALHO
ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CEEE-G
- PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO
ADVOGADO RODRIGO DORNELES(OAB: RIO GRANDE DO SUL S.A.
46421/RS)
- RUDMAR PIRES DE LIMA
RECORRIDO CPFL TRANSMISSAO S.A.
ADVOGADO JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783/RS) Processo Nº ROT-0020707-72.2023.5.04.0122
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANA LUIZA SALOME
LOURENCETTI(OAB: 334442/SP) Relator CLAUDIO ANTONIO CASSOU
BARBOSA
ADVOGADO RODRIGO SOARES
CARVALHO(OAB: 39510/RS) Revisor CLAUDIO ANTONIO CASSOU
BARBOSA
ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA
LIMA(OAB: 48965/RS) RECORRENTE LUIZ HENRIQUE NOBREGA DOS
SANTOS
ADVOGADO PAULO CESAR DIAS NEVES(OAB:
39518/RS) ADVOGADO BENITO CANUSO BARROS(OAB:
84380/RS)
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO CASSIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
RECORRIDO MARIA ALDIRA OLIVEIRA DA CRUZ
81369/RS)
ADVOGADO ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB:
ADVOGADO João Francisco Rodrigues de Souza
73190/RS)
Junior(OAB: 77597/RS)
ADVOGADO DYRCEU COSTA DIAS
ADVOGADO DOUGLAS SOUZA DA SILVA(OAB:
ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS)
107301/RS)
ADVOGADO LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB:
ADVOGADO HALLEY LINO DE SOUZA(OAB:
65084/RS)
54730/RS)
ADVOGADO CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB:
ADVOGADO LUANA SOUZA DE LIMA(OAB:
2190/RS)
91984/RS)
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COSTA(OAB: 72811/RS)
RECORRIDO PORTOS RS - AUTORIDADE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO
TRABALHO
GRANDE DO SUL S.A.
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA DE
Intimado(s)/Citado(s): MOURA(OAB: 59755/RS)
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ADVOGADO LUCAS DAL PAZ(OAB: 116441/RS)
ELETRICA - CEEE-D CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA TRABALHO
ELETRICA - CEEE-G
- CPFL TRANSMISSAO S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- MARIA ALDIRA OLIVEIRA DA CRUZ
- LUIZ HENRIQUE NOBREGA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
ADVOGADO RENATO KLIEMANN PAESE(OAB: Processo Nº ROT-0020707-69.2023.5.04.0123
29134/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CLAUDIO ANTONIO CASSOU
Intimado(s)/Citado(s): BARBOSA
- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. Revisor CLAUDIO ANTONIO CASSOU
BARBOSA
- MICHAEL GOMES CORREA
RECORRENTE RUDMAR PIRES DE LIMA
ADVOGADO João Francisco Rodrigues de Souza
Processo Nº ROT- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0020701-34.2023.5.04.0003
Junior(OAB: 77597/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUANA SOUZA DE LIMA(OAB:
Relator CLAUDIO ANTONIO CASSOU 91984/RS)
BARBOSA
ADVOGADO DOUGLAS SOUZA DA SILVA(OAB:
Revisor CLAUDIO ANTONIO CASSOU 107301/RS)
BARBOSA
ADVOGADO CASSIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 81369/RS)
RECORRENTE MARIA ALDIRA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO HALLEY LINO DE SOUZA(OAB:
ADVOGADO ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB: 54730/RS)
73190/RS) ADVOGADO BENITO CANUSO BARROS(OAB:
ADVOGADO DYRCEU COSTA DIAS 84380/RS)
ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS) RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB: RECORRIDO PORTOS RS - AUTORIDADE
65084/RS) PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO
ADVOGADO CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB: GRANDE DO SUL S.A.
2190/RS) ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA DE
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA MOURA(OAB: 59755/RS)
COSTA(OAB: 72811/RS) ADVOGADO LUCAS DAL PAZ(OAB: 116441/RS)
RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA TRABALHO
ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CEEE-G
- PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO
ADVOGADO RODRIGO DORNELES(OAB: RIO GRANDE DO SUL S.A.
46421/RS)
- RUDMAR PIRES DE LIMA
RECORRIDO CPFL TRANSMISSAO S.A.
ADVOGADO JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783/RS) Processo Nº ROT-0020707-72.2023.5.04.0122
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANA LUIZA SALOME
LOURENCETTI(OAB: 334442/SP) Relator CLAUDIO ANTONIO CASSOU
BARBOSA
ADVOGADO RODRIGO SOARES
CARVALHO(OAB: 39510/RS) Revisor CLAUDIO ANTONIO CASSOU
BARBOSA
ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA
LIMA(OAB: 48965/RS) RECORRENTE LUIZ HENRIQUE NOBREGA DOS
SANTOS
ADVOGADO PAULO CESAR DIAS NEVES(OAB:
39518/RS) ADVOGADO BENITO CANUSO BARROS(OAB:
84380/RS)
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO CASSIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
RECORRIDO MARIA ALDIRA OLIVEIRA DA CRUZ
81369/RS)
ADVOGADO ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB:
ADVOGADO João Francisco Rodrigues de Souza
73190/RS)
Junior(OAB: 77597/RS)
ADVOGADO DYRCEU COSTA DIAS
ADVOGADO DOUGLAS SOUZA DA SILVA(OAB:
ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS)
107301/RS)
ADVOGADO LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB:
ADVOGADO HALLEY LINO DE SOUZA(OAB:
65084/RS)
54730/RS)
ADVOGADO CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB:
ADVOGADO LUANA SOUZA DE LIMA(OAB:
2190/RS)
91984/RS)
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COSTA(OAB: 72811/RS)
RECORRIDO PORTOS RS - AUTORIDADE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO
TRABALHO
GRANDE DO SUL S.A.
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA DE
Intimado(s)/Citado(s): MOURA(OAB: 59755/RS)
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ADVOGADO LUCAS DAL PAZ(OAB: 116441/RS)
ELETRICA - CEEE-D CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA TRABALHO
ELETRICA - CEEE-G
- CPFL TRANSMISSAO S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- MARIA ALDIRA OLIVEIRA DA CRUZ
- LUIZ HENRIQUE NOBREGA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227077