Processo ativo
0023015-27.2025.8.26.0000
Locação de Imóvel; Suscitante: Mm
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Identificação
Nº Processo: 0023015-27.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões de São José dos Campos;
Assunto: Locação de Imóvel; Suscitante: Mm
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renato Negrini (OAB: 46655/SP *** Renato Negrini (OAB: 46655/SP); Advogada: Patricia Varella
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Esbulho / Turbação / Ameaça; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São José dos Campos; Interessada: Lucimara Aparecida da Silva; Advogado:
Rogério Ognibene Celestino (OAB: 208920/SP); Interessada: Maria Correia da Silva; Advogada: Ana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Carolina França Costa
(OAB: 485517/SP)
0023015-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000033-79.2025.8.26.0271; Assunto: Locação de Imóvel; Suscitante: Mm
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itapevi; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Itapevi; Interessado: Espólio de Dorival
de Oliveira e Maria Dulce Ferreira de Oliviera (Espólio); Advogado: Renato Negrini (OAB: 46655/SP); Advogada: Patricia Varella
de Alice (OAB: 358804/SP); Interessada: Tatiana Lara de Almeida Oliveira; Advogada: Marcia Marina de Sa (OAB: 101200/SP)
0023016-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000449-89.2025.8.26.0219; Assunto: Dissolução;
Suscitante: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. de M. das C.; Suscitado: M. J. de D. da V. Ú de G.; Interessada: L. de S. S. (Menor);
RepreLeg: Pamela Suzana de Souza Santos; Advogada: Bruna Martins de Faria (OAB: 507329/SP); Interessado: T. de S. S.
(Menor); RepreLeg: Pamela Suzana de Souza Santos; Advogada: Bruna Martins de Faria (OAB: 507329/SP); Interessada: M. de
S. S. (Menor); RepreLeg: Pamela Suzana de Souza Santos; Advogada: Bruna Martins de Faria (OAB: 507329/SP)
0023029-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Catanduva; Vara: Vara
de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1028510-18.2024.8.26.0405; Assunto: Dissolução; Suscitante: M.
J. de D. da V. da F. e S. de C.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. de O.; Interessada: J. A. B. C.; Advogado: Felipe Soares
Macedo (OAB: 385716/SP); Interessado: S. C.; Advogada: Maria Regina Pires Simões (OAB: 216400/SP)
0023032-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Termo Circunstanciado; Nº origem: 1500621-31.2025.8.26.0297; Assunto: Crimes de Trânsito; Suscitante: Mm Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal de Jales; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales
0023036-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074581-86.2025.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 44ª Vara Cível da
Capital; Interessado: Luis Arakaki e outros; Advogado: Paulo Roberto Parmegiani (OAB: 74424/SP)
0023057-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500753-88.2025.8.26.0297; Assunto: Ameaça; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara
Criminal de Jales; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Jales
0023058-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1028555-30.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito
da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital; Interessado: Tito
Reyna Apaza Callata e outro; Advogada: Camila Alves Candido (OAB: 338552/SP)
0023071-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092064-32.2025.8.26.0100; Assunto: Locação de Imóvel; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 42ª Vara Cível da Capital;
Interessada: Rita de Cassia Tedesco; Advogada: Flávia Oliva (OAB: 231628/RJ)
0023081-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1070355-38.2025.8.26.0100; Assunto: Sucumbenciais; Suscitante: Mm
Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital;
Interessado: Antonio Carlos de Souza Santana; Advogado: Antonio Carlos de Souza Santana (OAB: 384093/SP)
0023130-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Franca; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001623-42.2024.8.26.0196; Assunto: Cédula de Crédito
Bancário; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Franca; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Franca;
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP); Interessado: Marco Antonio da Silva; Advogada: Kamila Costa Lima (OAB: 316488/SP)
0023220-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1061038-16.2025.8.26.0100; Assunto: Sucessões;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da
Família e Sucessões da Capital; Interessado: Silvio Ferraz de Arruda; Advogada: Heloisa Bonciani Nader Di Cunto (OAB: 28653/
SP); Advogada: Maria Luiza Furquim de Almeida Vilar Feitosa (OAB: 31507/SP); Advogada: Rosangela Ferreira da Silva (OAB:
105947/SP); Interessado: Sergio Fama D´antino (Espólio); Invtante: Denise Ravache Brandao; Advogado: Emanuele Leites de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Esbulho / Turbação / Ameaça; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São José dos Campos; Interessada: Lucimara Aparecida da Silva; Advogado:
Rogério Ognibene Celestino (OAB: 208920/SP); Interessada: Maria Correia da Silva; Advogada: Ana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Carolina França Costa
(OAB: 485517/SP)
0023015-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000033-79.2025.8.26.0271; Assunto: Locação de Imóvel; Suscitante: Mm
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itapevi; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Itapevi; Interessado: Espólio de Dorival
de Oliveira e Maria Dulce Ferreira de Oliviera (Espólio); Advogado: Renato Negrini (OAB: 46655/SP); Advogada: Patricia Varella
de Alice (OAB: 358804/SP); Interessada: Tatiana Lara de Almeida Oliveira; Advogada: Marcia Marina de Sa (OAB: 101200/SP)
0023016-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000449-89.2025.8.26.0219; Assunto: Dissolução;
Suscitante: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. de M. das C.; Suscitado: M. J. de D. da V. Ú de G.; Interessada: L. de S. S. (Menor);
RepreLeg: Pamela Suzana de Souza Santos; Advogada: Bruna Martins de Faria (OAB: 507329/SP); Interessado: T. de S. S.
(Menor); RepreLeg: Pamela Suzana de Souza Santos; Advogada: Bruna Martins de Faria (OAB: 507329/SP); Interessada: M. de
S. S. (Menor); RepreLeg: Pamela Suzana de Souza Santos; Advogada: Bruna Martins de Faria (OAB: 507329/SP)
0023029-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Catanduva; Vara: Vara
de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1028510-18.2024.8.26.0405; Assunto: Dissolução; Suscitante: M.
J. de D. da V. da F. e S. de C.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. de O.; Interessada: J. A. B. C.; Advogado: Felipe Soares
Macedo (OAB: 385716/SP); Interessado: S. C.; Advogada: Maria Regina Pires Simões (OAB: 216400/SP)
0023032-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Termo Circunstanciado; Nº origem: 1500621-31.2025.8.26.0297; Assunto: Crimes de Trânsito; Suscitante: Mm Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal de Jales; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales
0023036-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074581-86.2025.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 44ª Vara Cível da
Capital; Interessado: Luis Arakaki e outros; Advogado: Paulo Roberto Parmegiani (OAB: 74424/SP)
0023057-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500753-88.2025.8.26.0297; Assunto: Ameaça; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara
Criminal de Jales; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Jales
0023058-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1028555-30.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito
da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital; Interessado: Tito
Reyna Apaza Callata e outro; Advogada: Camila Alves Candido (OAB: 338552/SP)
0023071-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092064-32.2025.8.26.0100; Assunto: Locação de Imóvel; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 42ª Vara Cível da Capital;
Interessada: Rita de Cassia Tedesco; Advogada: Flávia Oliva (OAB: 231628/RJ)
0023081-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1070355-38.2025.8.26.0100; Assunto: Sucumbenciais; Suscitante: Mm
Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital;
Interessado: Antonio Carlos de Souza Santana; Advogado: Antonio Carlos de Souza Santana (OAB: 384093/SP)
0023130-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Franca; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001623-42.2024.8.26.0196; Assunto: Cédula de Crédito
Bancário; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Franca; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Franca;
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP); Interessado: Marco Antonio da Silva; Advogada: Kamila Costa Lima (OAB: 316488/SP)
0023220-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1061038-16.2025.8.26.0100; Assunto: Sucessões;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da
Família e Sucessões da Capital; Interessado: Silvio Ferraz de Arruda; Advogada: Heloisa Bonciani Nader Di Cunto (OAB: 28653/
SP); Advogada: Maria Luiza Furquim de Almeida Vilar Feitosa (OAB: 31507/SP); Advogada: Rosangela Ferreira da Silva (OAB:
105947/SP); Interessado: Sergio Fama D´antino (Espólio); Invtante: Denise Ravache Brandao; Advogado: Emanuele Leites de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º