Processo ativo
1092843-65.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1092843-65.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renato Parente *** Renato Parente Santos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1092843-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092843-65.2024.8.26.0053; Servidores Inativos; Recorrente: Municí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pio de São Paulo; Advogado:
Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP); Recorrida: Vera Lucia Pereira Deliberalli; Advogado: Renato Parente Santos (OAB:
25815/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1093265-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093265-40.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson Luiz de Lima; Advogado: Gerson Luiz de Lima (OAB: 458553/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1100322-12.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100322-12.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ermes Pereira Francisco; Advogado: Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Recurso Inominado Cível 50
Total 50
1000125-15.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000125-15.2025.8.26.0053; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Vanessa Prado Beraldo; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000508-56.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000508-56.2025.8.26.0129; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ederson Leandro
Dezzotti; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000577-03.2025.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Panorama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000577-
03.2025.8.26.0416; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Moreira de Souza; Advogado:
Rodrigo Domingos Della Libera (OAB: 202669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000811-98.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000811-98.2025.8.26.0346; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Suzana Milhorança Caetano; Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000844-45.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000844-45.2025.8.26.0037;
Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Mattioli; Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1092843-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092843-65.2024.8.26.0053; Servidores Inativos; Recorrente: Municí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pio de São Paulo; Advogado:
Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP); Recorrida: Vera Lucia Pereira Deliberalli; Advogado: Renato Parente Santos (OAB:
25815/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1093265-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093265-40.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson Luiz de Lima; Advogado: Gerson Luiz de Lima (OAB: 458553/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1100322-12.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100322-12.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ermes Pereira Francisco; Advogado: Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Recurso Inominado Cível 50
Total 50
1000125-15.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000125-15.2025.8.26.0053; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Vanessa Prado Beraldo; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000508-56.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000508-56.2025.8.26.0129; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ederson Leandro
Dezzotti; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000577-03.2025.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Panorama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000577-
03.2025.8.26.0416; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Moreira de Souza; Advogado:
Rodrigo Domingos Della Libera (OAB: 202669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000811-98.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000811-98.2025.8.26.0346; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Suzana Milhorança Caetano; Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000844-45.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000844-45.2025.8.26.0037;
Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Mattioli; Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º