Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
Renato Quitério de Magalhães
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0100819-14.2024.8.26.0968
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Réu(s): Colégio Recursal dos Juizados Especiais, Magistrado( *** Colégio Recursal dos Juizados Especiais, Magistrado(a) César Augusto Fernandes, Rejeitaram a reclamação
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100819-14.2024.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Pirangi - Reclamante: Renato Quitério de Magalhães
- Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram a reclamação,
por V. U. - EMENTA. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 911, EGR. SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOCENTE EM DEMAIS
FAIXAS, CLASSES E VANTAGENS SE HOUVER LEI LOCAL ESPECÍFICA ACERCA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESSA INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA
PARA OS SERVIDORES PÚBICOS ESTADUAIS. INAPLICABILIDADE DA TESE. RECLAMAÇÃO REJEITADA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 39584/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
- Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram a reclamação,
por V. U. - EMENTA. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 911, EGR. SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOCENTE EM DEMAIS
FAIXAS, CLASSES E VANTAGENS SE HOUVER LEI LOCAL ESPECÍFICA ACERCA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESSA INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA
PARA OS SERVIDORES PÚBICOS ESTADUAIS. INAPLICABILIDADE DA TESE. RECLAMAÇÃO REJEITADA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 39584/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br