0100054-09.2025.8.26.0968

Nº 0100054-09.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - São Paulo - Reclamante: Renato Silverio Lima -
Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL. ACÓRDÃO RECLAMADO
QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRA DECISÃO QUE
JULGARA DESERTO RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PRECEDENTE DO STJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . NÃO ACOLHIMENTO.
FALTA DE INDICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA EM SÚMULA OU JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO.
NEGADO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Silverio Lima (OAB: 223854/SP) - Maria Flávia
de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@
tjsp.jus.br
Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 44
Total 44
0000334-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1011865-06.2024.8.26.0602; Indenização por Dano Moral; Requerente: Mendes Ortega Assessoria Imobiliária Ltda;
Advogado: Alexandre Monaldo Pegas (OAB: 150101/SP); Advogada: Valdênia de Oliveira Nunes (OAB: 210344/SP); Requerida: Leila
Paes; Advogado: Ivan Luiz Paes (OAB: 80253/SP); Requerido: Ivan Luiz Paes; Advogado: Ivan Luiz Paes (OAB: 80253/SP); Manifestem-
se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre
o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0001264-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1030866-89.2023.8.26.0576; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Requerente: Valtelino Ferreira de Sá;
Advogada: Daiane Luizetti (OAB: 317070/SP); Requerido: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP);
Advogado: Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0001942-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 1ª Turma Recursal
Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020440-12.2024.8.26.0405; Perdas e Danos; Requerente: Giovanna Birochi Becca;
Advogada: Karina Renata Birochi (OAB: 206037/SP); Advogada: Mirvana Enelim Vacaro Campiani (OAB: 226363/SP); Requerente:
Renato Barcelos Birochi Ferreira; Advogada: Karina Renata Birochi (OAB: 206037/SP); Advogada: Mirvana Enelim Vacaro Campiani
(OAB: 226363/SP); Requerido: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Manifestem-se as partes no prazo
e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio
implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º