0000174-82.2024.5.05.0493

4215/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 54
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITACARE
de declaração e em conflito de competência".
Processo Nº ROT-0000174-82.2024.5.05.0493 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE MARIA ZONI COSTA - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AGUIAR
ADVOGADO RENILTON VITORIAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) - MUNICIPIO DE ITACARE
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITACARE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-0000341-98.2024.5.05.0461
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s): Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
- MARIA ZONI COSTA RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAJUIPE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA
- MUNICIPIO DE ITACARE SILVA
ADVOGADO RODRIGO BARRA MENDES(OAB:
18003/BA)
Processo Nº ROT-0000238-62.2023.5.05.0191
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ANTONIO CARLOS FERREIRA DE
OLIVEIRA - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31397/BA) - MUNICIPIO DE ITAJUIPE
RECORRIDO COOPERSADE - COOPERATIVA DE
TRABALHO EM APOIO TECNICO
Processo Nº AP-0000360-56.2017.5.05.0621
OPERACIONAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA
RAMOS(OAB: 18410/BA) Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
RECORRIDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVANTE VALDINE BATISTA DE MORAES
TRABALHO PENA
ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO KARLYLE WENDEL FONTES
- ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA CASTELHANO(OAB: 30234/BA)
- COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO AGRAVADO MUNICIPIO DE ITAPETINGA
TECNICO OPERACIONAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
- MUNICIPIO DE ITAPETINGA
- VALDINE BATISTA DE MORAES PENA
Processo Nº ROT-0000244-05.2024.5.05.0492
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000388-84.2021.5.05.0491
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRENTE SOANE GOES ARAUJO
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) RECORRENTE ANDREIA EVANGELISTA DE SOUZA
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITACARE ADVOGADO RALIANE CAVALCANTE
NASCIMENTO BERBERT(OAB:
ADVOGADO EUDES SILVA PINTO(OAB: 37358/BA)
40072/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ANDREIA EVANGELISTA DE SOUZA
- MUNICIPIO DE ITACARE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SOANE GOES ARAUJO
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº ROT-0000260-59.2024.5.05.0491
Processo Nº ROT-0000389-80.2024.5.05.0421
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
RECORRENTE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
AGUIAR RECORRENTE MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS RECORRIDO ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227436