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RENIVAL
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Identificação
Nº Processo: 0721229-57.2020.8.07.0016
Classe: judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO
Partes e Advogados
Autor: RENI *** RENIVAL
Nome: da parte executada. *** da parte executada. Realizada penhora
Advogados e OAB
Advogado: constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a *** constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
SISBAJUD, fica, desde logo, autorizada a pesquisa via RENAJUD para bloqueio de bens móveis em nome da parte executada. Realizada penhora
parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir
advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA
Jui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. z de Direito (assinado e datado eletronicamente)
N. 0721229-57.2020.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALDI LUNA CRUZ. Adv(s).: SP280392 - VIVIANE PERES RUBIO
DE CAMARGO, SP375671 - HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS. R: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado
Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721229-57.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO
Proceda-se nova penhora SISBAJUD quanto ao débito remanescente cujo valor foi indicado na petição de ID 142750778. Realizada penhora
parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir
advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA
Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
N. 0725509-03.2022.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA -
ME. Adv(s).: DF50482 - PAULA SILVA ROSA. R: LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0725509-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS
FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para
promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e
assinado eletronicamente)
N. 0759035-92.2021.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: DIEGO JOSE OTAVIO BEZERRA 36767421847. Adv(s).: DF41020 - CAIO DE SOUZA GALVAO. Número do processo:
0759035-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA
EXECUTADO: DIEGO JOSE OTAVIO BEZERRA 36767421847 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para se manifestar
quanto a contraproposta apresentada pela parte autora. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado
eletronicamente)
N. 0763197-04.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RAPHAEL BRASILEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF53294
- ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP299599 - DIEGO DE SANT
ANNA SIQUEIRA, SP360187 - EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL, SP347500 - FABIO LOURENCO AUGUSTO. Número do processo:
0763197-04.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL BRASILEIRO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para informar número
de conta bancária para transferência do valor, tendo em vista que o alvará a ser expedido é na modalidade eletrônica, já realizando diretamente
a transferência do valor para conta bancária. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0726898-91.2020.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENIVAL DOS SANTOS COSTA FILHO.
Adv(s).: DF19545 - ALESSANDRA DONIAK. R: PAULO JONATHAN MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).: GO57892 - ANDRE FELIPE ALVES
ANICETO. R: SONIA MARIA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JONATAS TEIXEIRAS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0726898-91.2020.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENIVAL
DOS SANTOS COSTA FILHO REU: PAULO JONATHAN MEDEIROS DA SILVA REVEL: SONIA MARIA DA SILVA, JONATAS TEIXEIRAS DA
SILVA DECISÃO Designo o dia 28/03/2023, às 14:00, para realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências
deste Juízo, com a advertência de que, a teor do art. 34 da Lei nº 9.099/95, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente
de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior
celeridade ao feito, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao
respectivo cliente acerca da data e hora da audiência para que este compareça ao ato independentemente de intimação. Caso seja indispensável
a intimação pessoal, deverá o advogado comunicar a necessidade a este Juízo, para expedição do competente mandado. EDMAR RAMIRO
CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0759425-28.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JAQUES FERNANDO REOLON. Adv(s).:
DF22885 - JAQUES FERNANDO REOLON. R: I. L. V. DE VASCONCELOS - CURSO DE PILOTAGEM - EIRELI - ME. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0759425-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAQUES FERNANDO REOLON REQUERIDO: I. L. V. DE VASCONCELOS - CURSO DE PILOTAGEM - EIRELI - ME DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da parte autora formulado na petição de ID 150074334, tendo em vista que o presente feito se processa
nos termos da Lei 9099/95 e somente subsidiariamente pelo Código de Processo Civil. Nos termos da Lei 9099/95 a ausência a audiência de
conciliação possui outras sanções e não a previsão de aplicação da multa do artigo 334 do CPC, que é aplicado aos processos que tramitam nas
Varas Comuns. Decreto a revelia da parte requerida, que, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada.
Façam os autos conclusos para sentença. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0748187-12.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELTON NERI DE SOUZA. Adv(s).: DF69074
- DIEGO HENRIQUE FERREIRA, DF73359 - JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES. R: C. RICARDO BEZERRA COMERCIO DE ELETRONICOS
EIRELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0748187-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELTON NERI DE SOUZA REQUERIDO: C. RICARDO BEZERRA COMERCIO DE ELETRONICOS
EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para julgamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e
assinado eletronicamente)
N. 0747862-37.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VINICIUS JUNIO LIMA DE SOUZA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0747862-37.2022.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS JUNIO LIMA DE SOUZA REU: EDUARDO PEREIRA
DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decreto a revelia do requerido, pois, devidamente citado (id 142532939) não compareceu à
audiência e nem apresentou defesa. Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo autor, pois, em razão das provas já juntadas aos
autos, reputo já estar o presente feito suficientemente instruído e pronto para julgamento. Retornem os autos conclusos para julgamento. EDMAR
RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0714165-25.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GILDEVAN BARBOSA DE JESUS. Adv(s).:
DF62093 - VALDECI CARLOS DOS SANTOS, DF53399 - ANDREA DE PAULA PINTO. R: ACADEMIA PERSONAL FITNESS LTDA - ME. Adv(s).:
DF36541 - FLAVIA HESSEL PANIAGO RIVEIRA. Número do processo: 0714165-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILDEVAN BARBOSA DE JESUS REQUERIDO: ACADEMIA PERSONAL FITNESS LTDA -
ME DECISÃO Designo o dia 28/03/2023, às 14:30, para realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências
deste Juízo, com a advertência de que, a teor do art. 34 da Lei nº 9.099/95, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente
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SISBAJUD, fica, desde logo, autorizada a pesquisa via RENAJUD para bloqueio de bens móveis em nome da parte executada. Realizada penhora
parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir
advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA
Jui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. z de Direito (assinado e datado eletronicamente)
N. 0721229-57.2020.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALDI LUNA CRUZ. Adv(s).: SP280392 - VIVIANE PERES RUBIO
DE CAMARGO, SP375671 - HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS. R: TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA - ME. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado
Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721229-57.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO
Proceda-se nova penhora SISBAJUD quanto ao débito remanescente cujo valor foi indicado na petição de ID 142750778. Realizada penhora
parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir
advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA
Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
N. 0725509-03.2022.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA -
ME. Adv(s).: DF50482 - PAULA SILVA ROSA. R: LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0725509-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS
FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para
promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e
assinado eletronicamente)
N. 0759035-92.2021.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: DIEGO JOSE OTAVIO BEZERRA 36767421847. Adv(s).: DF41020 - CAIO DE SOUZA GALVAO. Número do processo:
0759035-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA
EXECUTADO: DIEGO JOSE OTAVIO BEZERRA 36767421847 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para se manifestar
quanto a contraproposta apresentada pela parte autora. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado
eletronicamente)
N. 0763197-04.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RAPHAEL BRASILEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF53294
- ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP299599 - DIEGO DE SANT
ANNA SIQUEIRA, SP360187 - EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL, SP347500 - FABIO LOURENCO AUGUSTO. Número do processo:
0763197-04.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL BRASILEIRO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para informar número
de conta bancária para transferência do valor, tendo em vista que o alvará a ser expedido é na modalidade eletrônica, já realizando diretamente
a transferência do valor para conta bancária. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0726898-91.2020.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENIVAL DOS SANTOS COSTA FILHO.
Adv(s).: DF19545 - ALESSANDRA DONIAK. R: PAULO JONATHAN MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).: GO57892 - ANDRE FELIPE ALVES
ANICETO. R: SONIA MARIA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JONATAS TEIXEIRAS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0726898-91.2020.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENIVAL
DOS SANTOS COSTA FILHO REU: PAULO JONATHAN MEDEIROS DA SILVA REVEL: SONIA MARIA DA SILVA, JONATAS TEIXEIRAS DA
SILVA DECISÃO Designo o dia 28/03/2023, às 14:00, para realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências
deste Juízo, com a advertência de que, a teor do art. 34 da Lei nº 9.099/95, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente
de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior
celeridade ao feito, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao
respectivo cliente acerca da data e hora da audiência para que este compareça ao ato independentemente de intimação. Caso seja indispensável
a intimação pessoal, deverá o advogado comunicar a necessidade a este Juízo, para expedição do competente mandado. EDMAR RAMIRO
CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0759425-28.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JAQUES FERNANDO REOLON. Adv(s).:
DF22885 - JAQUES FERNANDO REOLON. R: I. L. V. DE VASCONCELOS - CURSO DE PILOTAGEM - EIRELI - ME. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0759425-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAQUES FERNANDO REOLON REQUERIDO: I. L. V. DE VASCONCELOS - CURSO DE PILOTAGEM - EIRELI - ME DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da parte autora formulado na petição de ID 150074334, tendo em vista que o presente feito se processa
nos termos da Lei 9099/95 e somente subsidiariamente pelo Código de Processo Civil. Nos termos da Lei 9099/95 a ausência a audiência de
conciliação possui outras sanções e não a previsão de aplicação da multa do artigo 334 do CPC, que é aplicado aos processos que tramitam nas
Varas Comuns. Decreto a revelia da parte requerida, que, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada.
Façam os autos conclusos para sentença. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0748187-12.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELTON NERI DE SOUZA. Adv(s).: DF69074
- DIEGO HENRIQUE FERREIRA, DF73359 - JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES. R: C. RICARDO BEZERRA COMERCIO DE ELETRONICOS
EIRELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0748187-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELTON NERI DE SOUZA REQUERIDO: C. RICARDO BEZERRA COMERCIO DE ELETRONICOS
EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para julgamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e
assinado eletronicamente)
N. 0747862-37.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VINICIUS JUNIO LIMA DE SOUZA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0747862-37.2022.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS JUNIO LIMA DE SOUZA REU: EDUARDO PEREIRA
DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decreto a revelia do requerido, pois, devidamente citado (id 142532939) não compareceu à
audiência e nem apresentou defesa. Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo autor, pois, em razão das provas já juntadas aos
autos, reputo já estar o presente feito suficientemente instruído e pronto para julgamento. Retornem os autos conclusos para julgamento. EDMAR
RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0714165-25.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GILDEVAN BARBOSA DE JESUS. Adv(s).:
DF62093 - VALDECI CARLOS DOS SANTOS, DF53399 - ANDREA DE PAULA PINTO. R: ACADEMIA PERSONAL FITNESS LTDA - ME. Adv(s).:
DF36541 - FLAVIA HESSEL PANIAGO RIVEIRA. Número do processo: 0714165-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILDEVAN BARBOSA DE JESUS REQUERIDO: ACADEMIA PERSONAL FITNESS LTDA -
ME DECISÃO Designo o dia 28/03/2023, às 14:30, para realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências
deste Juízo, com a advertência de que, a teor do art. 34 da Lei nº 9.099/95, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente
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