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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 50.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Segunda-feira, 17 Março 2025
Presentes: DESEMBARGADORA FEDERAL CIBELE BENEVIDES GUEDES DA
FONSECA, Relatora, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO,
Presidente, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA,
DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO, DESEMBARGADOR
FEDERAL FRANCISCO ROBERTO MACHADO, DESEMBARGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R FEDERAL PAULO
MACHADO CORDEIRO, DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI GURGEL DE SOUZA,
DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO,
DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO,
DESEMBARGADORA FEDERAL GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, DESEMBARGADORA
FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA e DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO
RESENDE MARTINS.
Encerrou-se a sessão às 10h58m.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 14/03/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por TELMA ROBERTA VASCONCELOS MOTTA,
DIRETOR(A) GERAL, em 14/03/2025, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4950470 e o código CRC 11F5A63A.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-7031-4 12/41
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 50.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Segunda-feira, 17 Março 2025
Presentes: DESEMBARGADORA FEDERAL CIBELE BENEVIDES GUEDES DA
FONSECA, Relatora, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO,
Presidente, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA,
DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO, DESEMBARGADOR
FEDERAL FRANCISCO ROBERTO MACHADO, DESEMBARGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R FEDERAL PAULO
MACHADO CORDEIRO, DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI GURGEL DE SOUZA,
DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO,
DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO,
DESEMBARGADORA FEDERAL GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, DESEMBARGADORA
FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA e DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO
RESENDE MARTINS.
Encerrou-se a sessão às 10h58m.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 14/03/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por TELMA ROBERTA VASCONCELOS MOTTA,
DIRETOR(A) GERAL, em 14/03/2025, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4950470 e o código CRC 11F5A63A.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-7031-4 12/41