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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 109.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 13 Junho 2025
Presentes: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
Relator e Presidente, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA,
DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, DESEMBARGADOR
FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO
BRAGA DAMASCENO, DESEMBARGADOR FED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERAL PAULO MACHADO CORDEIRO,
DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE, DESEMBARGADOR
FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, DESEMBARGADOR FEDERAL
LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, DESEMBARGADOR FEDERAL
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, DESEMBARGADORA FEDERAL JOANA
CAROLINA LINS PEREIRA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RESENDE
MARTINS, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO,
DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA,
DESEMBARGADORA FEDERAL CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA e
DESEMBARGADOR FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR.
Encerrou-se a sessão às 14h42min.
Documento assinado eletronicamente por ONALDO MANGUEIRA DE MELO, DIRETOR(A),
em 07/05/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 08/05/2025, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5080994 e o código CRC 7A63DA74.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-9057-9 26/54
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 109.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 13 Junho 2025
Presentes: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
Relator e Presidente, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA,
DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, DESEMBARGADOR
FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO
BRAGA DAMASCENO, DESEMBARGADOR FED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERAL PAULO MACHADO CORDEIRO,
DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE, DESEMBARGADOR
FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, DESEMBARGADOR FEDERAL
LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, DESEMBARGADOR FEDERAL
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, DESEMBARGADORA FEDERAL JOANA
CAROLINA LINS PEREIRA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RESENDE
MARTINS, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO,
DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA,
DESEMBARGADORA FEDERAL CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA e
DESEMBARGADOR FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR.
Encerrou-se a sessão às 14h42min.
Documento assinado eletronicamente por ONALDO MANGUEIRA DE MELO, DIRETOR(A),
em 07/05/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 08/05/2025, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5080994 e o código CRC 7A63DA74.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-9057-9 26/54