0010686-51.2017.5.15.0151

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 648
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
unidade composta por equipe especializada em métodos Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC do TRT
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da da 8ª Região para tentativa de conciliação.
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e Após, havendo ou não homologação de acordo, ainda que
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. preparado prejudicado(s) o(s) recurso(s) pendentes de julgamento, o processo
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. deverá retornar a esta c. Corte para diligências necessárias.
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os À SEGVP para as providências cabíveis.
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a Intimem-se as partes e publique-se.
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de Brasília, 24 de janeiro de 2025.
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
audiência para tentativa conciliatória, a saber: ROBERTA DE MELO CARVALHO
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
horário: 11/02/2025 às 11h32 (horário de Brasília);- Link:
https://bit.ly/CejuscTST Processo Nº RRAg-0010686-51.2017.5.15.0151
Desde já deve ser observado o seguinte: Complemento Processo Eletrônico
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, Relator Min. Liana Chaib
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos Agravante e Recorrente ZAMP S.A.
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do Advogado Dr. ADRIANO LORENTE
FABRETTI(OAB: 164414-A/SP)
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Agravado e Recorrido MINISTERIO PUBLICO DO
será homologado com a procuração/substabelecimento com TRABALHO
poderes respectivos para tanto; Procuradora Dra. Adriana Bizarro
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias Intimado(s)/Citado(s):
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
- ZAMP S.A.
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 19/08/2024.
oportuna;
Por meio da petição n.° 536133/2024-2, a parte reclamada
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
apresenta sugestão de cláusulas que deverão nortear eventual
do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
acordo entre as partes.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Desse modo, determino a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimem-se as partes e publique-se.
TRABALHO para que se manifeste acerca da proposta apresentada
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
ou apresentar contraproposta, até 10/02/2025.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
ROBERTA DE MELO CARVALHO
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Os procuradores signatários da petição de acordo,
necessariamente, deverão deter nos autos poderes expressos para
Processo Nº AIRR-0001439-22.2016.5.08.0201
transigir, dar quitação e desistir, sob pena de não homologação do
Complemento Processo Eletrônico
acordo na ausência dos instrumentos respectivos.
Relator Min. Sergio Pinto Martins
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Agravante ANGLO FERROUS BRAZIL
PARTICIPAÇÕES S.A. eventuais honorários advocatícios e periciais.
Advogado Dr. OSMAR MENDES PAIXAO Recebida a manifestação, à conclusão para:
CORTES(OAB: 15553/DF) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
Agravado ANTÔNIO QUEIROZ ALVES partes;
Advogada Dra. JOSIETE DO SOCORRO Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
BOTELHO DIAS(OAB: 2896-B/AP)
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
Agravado ZAMIN AMAPÁ LOGÍSTICA LTDA.
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
Intimado(s)/Citado(s):
Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãodo MPT,
- ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A.
remetam-se à Secretariado órgão originário desta c. Corte para
- ANTÔNIO QUEIROZ ALVES
prosseguimento do feito.
- ZAMIN AMAPÁ LOGÍSTICA LTDA.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/08/2024 para
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
tentativa de conciliação.
Mediante petição n.° 499225/2024-5, a parte reclamada requer a
remessa dos autos ao CEJUSC do TRT da 8ª região ponderando
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
que já iniciaram as tratativas conciliatórias para formulação de plano
ROBERTA DE MELO CARVALHO
de pagamento e parcelamento desses acordos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461