Processo ativo
requerendo o reconhecimento da relação de consumo, com condenação da ré ao pagamento de R$ 12.931,57 (doze
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1008065-20.2024.8.26.0068
Partes e Advogados
Autor: requerendo o reconhecimento da relação de consumo, co *** requerendo o reconhecimento da relação de consumo, com condenação da ré ao pagamento de R$ 12.931,57 (doze
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008065-20.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Fernando Barbosa Azevedo
- Me - Apelada: Cielo S.a. - Apelação Cível Processo nº 1008065-20.2024.8.26.0068 Relator(a): HENRIQUE RODRIGUERO
CLAVISIO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Voto nº 50637 Vistos, A r. sentença de fls. 2.199/2.203 julgou
improcedente a ação, condenada a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autora, diante da sucumbência, a arcar com as despesas processuais, bem como com
os honorários advocatícios, fixados, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. Apela o
autor requerendo o reconhecimento da relação de consumo, com condenação da ré ao pagamento de R$ 12.931,57 (doze
mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos). Afirma que houve violação ao art. 373, II, do CPC, pois a
decisão violou normas de direito processual, transferindo o ônus da prova de forma indevida à recorrente ao presumir que a
Autora deveria elaborar um cálculo de uma forma incompatível com as modalidades de transações efetivamente celebradas elo
estabelecimento comercial, fls. 2.253/2.274. Processado e respondido o recurso (fls. 2.382/2.391), vieram os autos ao Tribunal
e após a esta Câmara; anotada a oposição ao julgamento virtual manifestada às fls. 2435. É o relatório. Diante da objeção/
manifestação das partes de oposição ao julgamento virtual, especificamente, manifestação do interesse na sustentação oral,
encaminhe-se para o julgamento telepresencial. São Paulo, 7 de julho de 2025. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIORelator(a)
- Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Felipe Brunatto Ploszaj (OAB: 83853/PR) - Henrique José Parada Simão
(OAB: 221386/SP) - 3º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Fernando Barbosa Azevedo
- Me - Apelada: Cielo S.a. - Apelação Cível Processo nº 1008065-20.2024.8.26.0068 Relator(a): HENRIQUE RODRIGUERO
CLAVISIO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Voto nº 50637 Vistos, A r. sentença de fls. 2.199/2.203 julgou
improcedente a ação, condenada a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autora, diante da sucumbência, a arcar com as despesas processuais, bem como com
os honorários advocatícios, fixados, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. Apela o
autor requerendo o reconhecimento da relação de consumo, com condenação da ré ao pagamento de R$ 12.931,57 (doze
mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos). Afirma que houve violação ao art. 373, II, do CPC, pois a
decisão violou normas de direito processual, transferindo o ônus da prova de forma indevida à recorrente ao presumir que a
Autora deveria elaborar um cálculo de uma forma incompatível com as modalidades de transações efetivamente celebradas elo
estabelecimento comercial, fls. 2.253/2.274. Processado e respondido o recurso (fls. 2.382/2.391), vieram os autos ao Tribunal
e após a esta Câmara; anotada a oposição ao julgamento virtual manifestada às fls. 2435. É o relatório. Diante da objeção/
manifestação das partes de oposição ao julgamento virtual, especificamente, manifestação do interesse na sustentação oral,
encaminhe-se para o julgamento telepresencial. São Paulo, 7 de julho de 2025. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIORelator(a)
- Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Felipe Brunatto Ploszaj (OAB: 83853/PR) - Henrique José Parada Simão
(OAB: 221386/SP) - 3º Andar