Processo ativo
requerer o que de direito, à consecução do feito, independentemente de nova intimação. No
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Identificação
Nº Processo: 0014070-56.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Autor: requerer o que de direito, à consecução do fe *** requerer o que de direito, à consecução do feito, independentemente de nova intimação. No
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Para o prosseguimento na forma requerida, fica a
parte requerente intimada a providenciar no prazo de 10 dias, o complemento do recolhimento das custas para realização da(s)
pesquisa(s) Infojud: DOI, DITR, a saber: para cada CPF/CNPJ o valor é de R$ 35,36, e, para cada órg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão a ser pesquisado o
valor é de R$35,36 - código 434-1, nos termos do Provimento CSM. Nr. 2684/23, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/
PA)
Processo 0014070-56.2023.8.26.0506 (processo principal 1058736-62.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Coop. de Trab. Médico - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, porém pelo prazo de
30 dias, findo o qual deverá o autor requerer o que de direito, à consecução do feito, independentemente de nova intimação. No
silêncio, intime-se-o pessoalmente, bem como seu patrono pela imprensa para, em prazo de 05 dias, dar andamento ao feito,
sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0015998-13.2021.8.26.0506 (processo principal 1001685-64.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colegio Queiroz Brunelli Ltda Me - Vistos, Fls. 88/89: considerando o acordo entabulado entre as partes,
por consequência, suspendo o andamento da execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o
integral cumprimento do acordo, cujo término está previsto para 15/10/2025 e, findado esse prazo, caberá à parte exequente,
informar este Juízo sobre o efetivo cumprimento do acordo, sob pena de ser considerado de forma tácita, cumprida a avença e,
os autos serão extintos na forma do artigo 924 II do CPC. Int. - ADV: MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI (OAB 174204/SP)
Processo 0019123-28.2017.8.26.0506 (processo principal 0058132-75.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Aderval Gomes da Silva Junior-me - Jovair Vaz da Costa - Lucilene dos Santos - Fls. 581/582: expeça-
se novo mandado de constatação nos moldes de decisão de folha 535, instruindo-se o novo mandado, com cópias das fls.
581/582. Int. - ADV: DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP), JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP),
JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP), LUCAS MACHADO LOPES GONÇALVES (OAB 54170/GO)
Processo 0019222-51.2024.8.26.0506 (processo principal 1001418-24.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Fábio Galvan Cardoso - Lemos Paula Agricola e Empreendimentos Ltda - Vistos, Fls. 79/80: manifeste-se a
parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos “decisão interlocutória”. Int. - ADV: THEILER CARLOS
DE ALMEIDA (OAB 393940/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG)
Processo 0019324-10.2023.8.26.0506 (processo principal 1010784-29.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Associação dos Advogados do Banco do Brasil Asabb - - AF SERVIÇOS
FINANCEIROS LTDA - José Luiz Felício Filho - Vistos, Fls. 272/273: preliminarmente, manifeste-se a credora “Blackpartners”,
sobre o pedido de substituição processual formulado por “AF Serviços”, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int.
- ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP),
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
Processo 0020184-74.2024.8.26.0506 (processo principal 1001115-44.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Lemmon Veiga Guzzo - S.L.F. Marcelino Veículos Ltda-me - Intime-se a parte autora para regularizar
a vinculação das guias DARE (fls. 14) ao processo, por meio de novo peticionamento intermediário com a indicação da guia
emitida e paga, nos termos do Comunicado CG 2199/2021. - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP),
LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 0020652-72.2023.8.26.0506 (processo principal 0943261-10.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Gilmara Moura de Paula Dias - - Marineide da Silva Nascimento - - Josefa Correia de Morais - - Rosa Maria Rodrigues do
Nascimento - - Marcos Antônio Bezerra da Silva - - Fátima Aparecida de Paula - - Sérgio de Jesus Felisberto - - Rita Cássia da Silva
Garcia - - Eunice Real Garcia Branco - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Ciente o juízo acerca dos termos
do V. Acórdão de fls.541/553. Por prudência aguarde-se por trinta dias informação acerca do trânsito em julgado da decisão.
Intime-se. - ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO
BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB
215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO
BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB
215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO
BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), GUILHERME LIMA
BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/
SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP)
Processo 0021519-65.2023.8.26.0506 (processo principal 1036405-57.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vcs Comércio de Veículos e Peças Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa CCS-Bacen,
que deve ser realizada pelo sistema Sisbajud, utilizando-se o valor recolhido a fls. 354/355. Defiro ainda, pedido de expedição
de ofício à CENSEC, visto que o acesso à CENSEC depende de intervenção judicial. A propósito: “ Cumprimento de sentença.
Expedição de ofício à CENSEC visando obter informações sobre a parte executada. Admissibilidade. Plataforma que agrega
informações organizadas conforme sua natureza nos módulos CESDI, RCTO, CEP e CNSIP. Dados do CEP que só podem ser
obtidos por meio de ordem judicial, ainda que a parte não seja beneficiária da justiça gratuita. Providência útil e necessária.
Interesse da Justiça na composição rápida do litígio. Recurso parcialmente provido.” (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº 2037937-
73.2024.8.26.0000; 36ª Câmara de Direito Privado; Relator: WALTER EXNER; 20 de março de 2024). O sistema SNIPER tem
a funcionalidade de agilizar e facilitar a investigação patrimonial na localização de bens e ativos e deve ser utilizado após
esgotados todos os meios, à disposição da parte interessada, para ver satisfeito seu crédito. Analisando o processo, observo
que não foram realizadas algumas das pesquisas, à disposição do credor, tais como Arisp e constatação de bens. Assim, por
ora, indefiro o pedido. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE
GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
Processo 0022208-46.2022.8.26.0506 (processo principal 1045387-94.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Cical Veículos Ltda - - Fortes Guimaraes & Pisani Sociedade de Advogados - Luiz Carlos Feltrin
- - Marilia Santarosa Feltrin e outro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio,
aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP), BRUNO MANFRIN (OAB
306720/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), LÍLIAN CARLA SOUSA ZAPAROLI
(OAB 218289/SP), LÍLIAN CARLA SOUSA ZAPAROLI (OAB 218289/SP)
Processo 0022441-09.2023.8.26.0506 (processo principal 1032617-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Muchiutt Parque Hotel Sc Ltda - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo
concedido à parte executada para que alegasse impenhorabilidade e/ou apresentasse impugnação aos bloqueios de valores
realizados em suas contas e, sendo assim, faço os autos com vista à parte credora para que requeira o que de direito. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Para o prosseguimento na forma requerida, fica a
parte requerente intimada a providenciar no prazo de 10 dias, o complemento do recolhimento das custas para realização da(s)
pesquisa(s) Infojud: DOI, DITR, a saber: para cada CPF/CNPJ o valor é de R$ 35,36, e, para cada órg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão a ser pesquisado o
valor é de R$35,36 - código 434-1, nos termos do Provimento CSM. Nr. 2684/23, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/
PA)
Processo 0014070-56.2023.8.26.0506 (processo principal 1058736-62.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Coop. de Trab. Médico - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, porém pelo prazo de
30 dias, findo o qual deverá o autor requerer o que de direito, à consecução do feito, independentemente de nova intimação. No
silêncio, intime-se-o pessoalmente, bem como seu patrono pela imprensa para, em prazo de 05 dias, dar andamento ao feito,
sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0015998-13.2021.8.26.0506 (processo principal 1001685-64.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colegio Queiroz Brunelli Ltda Me - Vistos, Fls. 88/89: considerando o acordo entabulado entre as partes,
por consequência, suspendo o andamento da execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o
integral cumprimento do acordo, cujo término está previsto para 15/10/2025 e, findado esse prazo, caberá à parte exequente,
informar este Juízo sobre o efetivo cumprimento do acordo, sob pena de ser considerado de forma tácita, cumprida a avença e,
os autos serão extintos na forma do artigo 924 II do CPC. Int. - ADV: MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI (OAB 174204/SP)
Processo 0019123-28.2017.8.26.0506 (processo principal 0058132-75.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Aderval Gomes da Silva Junior-me - Jovair Vaz da Costa - Lucilene dos Santos - Fls. 581/582: expeça-
se novo mandado de constatação nos moldes de decisão de folha 535, instruindo-se o novo mandado, com cópias das fls.
581/582. Int. - ADV: DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP), JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP),
JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP), LUCAS MACHADO LOPES GONÇALVES (OAB 54170/GO)
Processo 0019222-51.2024.8.26.0506 (processo principal 1001418-24.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Fábio Galvan Cardoso - Lemos Paula Agricola e Empreendimentos Ltda - Vistos, Fls. 79/80: manifeste-se a
parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos “decisão interlocutória”. Int. - ADV: THEILER CARLOS
DE ALMEIDA (OAB 393940/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG)
Processo 0019324-10.2023.8.26.0506 (processo principal 1010784-29.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Associação dos Advogados do Banco do Brasil Asabb - - AF SERVIÇOS
FINANCEIROS LTDA - José Luiz Felício Filho - Vistos, Fls. 272/273: preliminarmente, manifeste-se a credora “Blackpartners”,
sobre o pedido de substituição processual formulado por “AF Serviços”, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int.
- ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP),
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
Processo 0020184-74.2024.8.26.0506 (processo principal 1001115-44.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Lemmon Veiga Guzzo - S.L.F. Marcelino Veículos Ltda-me - Intime-se a parte autora para regularizar
a vinculação das guias DARE (fls. 14) ao processo, por meio de novo peticionamento intermediário com a indicação da guia
emitida e paga, nos termos do Comunicado CG 2199/2021. - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP),
LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 0020652-72.2023.8.26.0506 (processo principal 0943261-10.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Gilmara Moura de Paula Dias - - Marineide da Silva Nascimento - - Josefa Correia de Morais - - Rosa Maria Rodrigues do
Nascimento - - Marcos Antônio Bezerra da Silva - - Fátima Aparecida de Paula - - Sérgio de Jesus Felisberto - - Rita Cássia da Silva
Garcia - - Eunice Real Garcia Branco - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Ciente o juízo acerca dos termos
do V. Acórdão de fls.541/553. Por prudência aguarde-se por trinta dias informação acerca do trânsito em julgado da decisão.
Intime-se. - ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO
BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB
215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO
BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB
215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO
BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), GUILHERME LIMA
BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/
SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP)
Processo 0021519-65.2023.8.26.0506 (processo principal 1036405-57.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vcs Comércio de Veículos e Peças Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa CCS-Bacen,
que deve ser realizada pelo sistema Sisbajud, utilizando-se o valor recolhido a fls. 354/355. Defiro ainda, pedido de expedição
de ofício à CENSEC, visto que o acesso à CENSEC depende de intervenção judicial. A propósito: “ Cumprimento de sentença.
Expedição de ofício à CENSEC visando obter informações sobre a parte executada. Admissibilidade. Plataforma que agrega
informações organizadas conforme sua natureza nos módulos CESDI, RCTO, CEP e CNSIP. Dados do CEP que só podem ser
obtidos por meio de ordem judicial, ainda que a parte não seja beneficiária da justiça gratuita. Providência útil e necessária.
Interesse da Justiça na composição rápida do litígio. Recurso parcialmente provido.” (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº 2037937-
73.2024.8.26.0000; 36ª Câmara de Direito Privado; Relator: WALTER EXNER; 20 de março de 2024). O sistema SNIPER tem
a funcionalidade de agilizar e facilitar a investigação patrimonial na localização de bens e ativos e deve ser utilizado após
esgotados todos os meios, à disposição da parte interessada, para ver satisfeito seu crédito. Analisando o processo, observo
que não foram realizadas algumas das pesquisas, à disposição do credor, tais como Arisp e constatação de bens. Assim, por
ora, indefiro o pedido. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE
GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
Processo 0022208-46.2022.8.26.0506 (processo principal 1045387-94.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Cical Veículos Ltda - - Fortes Guimaraes & Pisani Sociedade de Advogados - Luiz Carlos Feltrin
- - Marilia Santarosa Feltrin e outro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio,
aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP), BRUNO MANFRIN (OAB
306720/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), LÍLIAN CARLA SOUSA ZAPAROLI
(OAB 218289/SP), LÍLIAN CARLA SOUSA ZAPAROLI (OAB 218289/SP)
Processo 0022441-09.2023.8.26.0506 (processo principal 1032617-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Muchiutt Parque Hotel Sc Ltda - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo
concedido à parte executada para que alegasse impenhorabilidade e/ou apresentasse impugnação aos bloqueios de valores
realizados em suas contas e, sendo assim, faço os autos com vista à parte credora para que requeira o que de direito. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º