0010889-19.2016.5.03.0139

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 383
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Brasília, 27 de janeiro de 2025. oportuna;
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) À SEGVP para as providências cabíveis.
ROBERTA DE MELO CARVALHO Intimem-se as partes e publique-se.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Processo Nº ED-AIRR-00108 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 89-19.2016.5.03.0139
Complemento Processo Eletrônico Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Min. Márcio Eurico Vitral Amaro ROBERTA DE MELO CARVALHO
Embargante ALMAVIVA DO BRASIL Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
LTDA.
Advogada Dra. NAYARA ALVES BATISTA DE Processo Nº Ag-AIRR-0010794-20.2021.5.15.0061
ASSUNÇÃO(OAB: 119894/MG) Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. LUCAS MATTAR RIOS Relator Min. Morgana de Almeida Richa
MELO(OAB: 118263-A/MG)
Agravante UNIÃO (PGU)
Advogada Dra. POLLYANA RESENDE
Procurador Dr. Arlindo Icassati Almirão
NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000-
A/MG) Agravado ORDALIA ROSARIA RAMOS
Embargado ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogada Dra. LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011-A/SP)
Advogado Dr. MARCIANO GUIMARÃES(OAB:
53772/MG)
Embargado ISABELLA ANTÔNIA FRANÇA DE Intimado(s)/Citado(s):
SOUZA
- ORDALIA ROSARIA RAMOS
Advogado Dr. FERNANDO ANTÔNIO
MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: - UNIÃO (PGU)
134459-A/MG)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 01/03/2024.
Intimado(s)/Citado(s): Diante da proposta de acordo apresentada pela agravante, foi
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA determinada a intimação da parte agravada para se manifestar.
LTDA.
Devidamente intimada, a reclamante requereu a intimação da
- ISABELLA ANTÔNIA FRANÇA DE SOUZA
UNIÃO para apresentar os recibos de pagamento da Autora no
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
período de 01/1988 até 12/1990, que possibilitariam a análise da
proposta de acordo.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Por meio da petição n.° 676148/2024-2, a UNIÃO se manifestou
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
acerca da petição, informando que a proposta foi elaborada tendo
unidade composta por equipe especializada em métodos
em vista o ajustado no Termo de Conciliação n.
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
00001/2023/CRN3NUEST/PRU3R/PGU/AGU entre a União e o
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
SINSPREV e segue os parâmetros e diretrizes previamente fixados
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
de comum acordo.
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
Mediante petição n.° 677490/2024-9, a reclamante reitera o
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
requerimento para apresentação das fichas financeiras.
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Tendo em vista que a UNIÃO já se manifestou acerca da referida
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
petição, indefiro o requerimento de nova intimação.
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
Desse modo, intime-se a parte autora (ORDALIA ROSARIA
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
RAMOS) para se manifestar, até 10/02/2025, acerca da proposta
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
apresentada.
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
Em caso positivo, voltem-me conclusos os autos.
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Em caso negativo ou transcorrido o prazo sem manifestação,
horário: 11/02/2025 às 10h23 (horário de Brasília);- Link:
retornem-se os autos ao órgão originário desta Corte Superior, na
https://bit.ly/CejuscTST
fase em que se encontravam.
Desde já deve ser observado o seguinte:
À SEGVP para as providências cabíveis.
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
Intimem-se as partes e publique-se.
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
será homologado com a procuração/substabelecimento com
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
poderes respectivos para tanto;
ROBERTA DE MELO CARVALHO
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
Processo Nº Ag-AIRR-0010678-94.2022.5.03.0034
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do Complemento Processo Eletrônico
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e Relator Min. Liana Chaib
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação Agravante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522