Processo ativo
requereu desistência do feito (fl. 30 dos autos de origem). O Juízo de primeiro grau homologou a
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Identificação
Nº Processo: 2197307-54.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: requereu desistência do feito (fl. 30 dos autos *** requereu desistência do feito (fl. 30 dos autos de origem). O Juízo de primeiro grau homologou a
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2197307-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manoel da Cruz
Oliveira Filho - Agravado: Travessia Securitizadora de Créditosmercantis Xiii S.a - Agravado: Banco Inter S/A - Agravado: Serasa
S.a. - Vistos. Trata-se de Tutela de urgência antecipada antecedente proposta por Manoel da Cruz Oliveira Filho em face de
Serasa S.A. e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. outros. O autor requereu desistência do feito (fl. 30 dos autos de origem). O Juízo de primeiro grau homologou a
desistência e extinguiu a ação (fl. 31 dos autos de origem). É O RELATÓRIO. Com efeito, a superveniência de desistência deve
ser levada em consideração quando do julgamento do recurso, na forma do artigo 493, do Código de Processo Civil: “se, depois
da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz
tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”. Assim, ante a homologação
da desistência da ação, é mesmo impossível o julgamento do recurso, observada a perda superveniente de interesse recursal.
Diante do exposto, por decisão monocrática, JULGO PREJUDICADO o recurso, determinando a devolução dos autos à origem,
procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Advs: Jaqueline Veras de
Oliveira (OAB: 523806/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manoel da Cruz
Oliveira Filho - Agravado: Travessia Securitizadora de Créditosmercantis Xiii S.a - Agravado: Banco Inter S/A - Agravado: Serasa
S.a. - Vistos. Trata-se de Tutela de urgência antecipada antecedente proposta por Manoel da Cruz Oliveira Filho em face de
Serasa S.A. e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. outros. O autor requereu desistência do feito (fl. 30 dos autos de origem). O Juízo de primeiro grau homologou a
desistência e extinguiu a ação (fl. 31 dos autos de origem). É O RELATÓRIO. Com efeito, a superveniência de desistência deve
ser levada em consideração quando do julgamento do recurso, na forma do artigo 493, do Código de Processo Civil: “se, depois
da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz
tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”. Assim, ante a homologação
da desistência da ação, é mesmo impossível o julgamento do recurso, observada a perda superveniente de interesse recursal.
Diante do exposto, por decisão monocrática, JULGO PREJUDICADO o recurso, determinando a devolução dos autos à origem,
procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Advs: Jaqueline Veras de
Oliveira (OAB: 523806/SP) - 3º andar